conecte-se conosco


Política Nacional - ES1.com.br

Obrigatoriedade de comprovar período de descanso do solo segue ao Plenário

Publicado em


A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (4) parecer favorável a uma proposta que obriga os produtores rurais a comprovarem o período de pousio, que é a interrupção temporária de atividades agrícolas e de pecuária para permitir a recuperação do solo. O PL 6.546/2019 será enviado para votação em Plenário.

Originado na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), que trata da proteção às vegetações nativas, para determinar aos produtores o registro do pousio no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Pelo código, o período de “repouso” do solo tem duração máxima de cinco anos.

Para o relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), sem a obrigatoriedade de averbação no CAR, é impossível fiscalizar o cumprimento do pousio, o que fragiliza a proteção do solo. Ele defende a aprovação do projeto para dar mais segurança jurídica aos produtores rurais e facilitar a fiscalização ambiental pelo Estado.

“Entendemos que a aprovação do PL promoverá eficácia à utilização do conceito de pousio e produzirá maior segurança jurídica para os produtores rurais e também para a atuação da fiscalização ambiental do Estado”, sustenta o senador no relatório. 

leia também:  Senado aprova projeto que cria programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica

Na ausência de Irajá, o relatório foi lido na reunião desta quinta-feira pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Política Nacional - ES1.com.br

Contarato quer derrubar decreto que autoriza destruição de cavernas


O senador Fabiano Contarato (PT-ES) quer sustar o Decreto 10.935, de 2022, que autoriza a realização, em cavernas, de atividades como mineração e construção de linhas de energia, ferrovias e rodovias. Contarato apresentou um Projeto de Decreto de Lei para derrubar a permissão, e ajuizou uma ação popular na Justiça Federal.

leia também:  CPI vai ouvir diretor da operadora Prevent Senior nesta quarta
Visualizar

MAIS LIDAS

error: Conteúdo protegido!!
Chat aberto
1
Precisa de nossa ajuda ?
Olá, nós do ES1 podemos te ajudar de alguma forma