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Murilo Cabral Lacerda

O PARADOXO DA POLÍTICA NO BRASIL – artigo por Murilo Cabral Lacerda

Publicado em

Foto: Pixabay

Por que as pessoas abominam os políticos corruptos e frequentemente os reelegem?

Hoje não existe neste país, pessoas que não estejam indignadas com tudo que vem acontecendo.

Individualmente não concordamos com “nada do que está aí”. Temos a crença e o sentimento de que somos pessoalmente muito melhores do que essas bandalheiras que grassa em nosso país.

Coletivamente, no entanto, o resultado final de todos nós juntos, é tudo isso que está aí. Pessoalmente (e no plano dos discursos: orais ou nas redes sociais) somos (e vendemos) a imagem do que gostaríamos de ser (honestos, probos, íntegros, avançados, progressistas, amistosos, cordiais etc.).

Discursamos sempre de acordo com essa imagem.

Coletivamente não somos nada (ou somos muito pouco) dessa imagem que gostaríamos de ser.

O produto final (nós como um todo) é horroroso, indecente, indolente, mal afamado (a classe política nada mais é que uma síntese ou espelho da sociedade que temos).

GESTÃO PÚBLICA

⇒ Os gestores púbicos, QUE reclamam de recurso!
⇒ Os maus gestores estão fadados ao fracasso….. Convergência….

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O cerco está se fechando para os maus gestores, a tendência é que não existirá mais espaço para gestores que escolhem os maus profissionais para assessorá-los.

A lei de responsabilidade fiscal veio para ficar….Gestores que não atendem ou tentam ludibriar os parâmetros fiscais definidos na lei estarão sujeitos ao rigor da lei.

Foto: divulgação

Foto: divulgação

Murilo Cabral Lacerda
Mestre em Contabilidadade, Controladoria e Finanças Publica – FUCAPE
Pós Graduado em Auditoria e Pericia Contábil
Pós Graduado em Auditoria e Epistemologia Génica e Educação
Pós Graduado em Docência do Ensino Superior

Murilo Cabral Lacerda

ARTIGO: Breves reflexões sobre as metas fiscais – por Murilo Cabral Lacerda

As metas fiscais são instituídas e aprovadas antes da elaboração do orçamento pela lei de diretrizes orçamentárias. A fixação das referidas metas é fundamental para elaboração do orçamento, pois elas servirão de base para a definição das receitas e despesas que constarão na lei orçamentária anual.

Os projetos de lei que definem as metas fiscais e o orçamento anual são elaborados pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo, portanto quem define de fato a meta e o orçamento é o Poder Legislativo.

A principal meta fiscal é o resultado primário que é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta às receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”.

A grande importância de obter o superávit primário é que esta poupança adquirida é utilizada para pagar os juros da dívida que o município tem com o Instituto da Previdência, bem como, investir na saúde, portanto, quanto maior o superávit primário, maior é a capacidade que o gestor possui de arcar com seus compromissos financeiros.

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O Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, se houver risco de não cumprimento das metas fiscais, o Governo deverá providenciar imediatamente a limitação de despesas de forma a assegurar que a meta fiscal estabelecida seja cumprida.

De acordo com o Art. 5º da Lei 10.028/00 constitui infração administrativa contra a lei das finanças públicas deixarem de expedir ato determinando a limitação de despesas necessária para o cumprimento da meta fiscal.

Entendo que o simples fato de não cumprir a meta fiscal não representa uma irregularidade ou ilegalidade nas finanças governamentais, mas o mesmo não posso dizer para aqueles gestores que deixam de limitar as despesas necessárias ou usam outro artificio contábil para não atender ou ludibriar os parâmetros fiscais definidos pelo Legislativo.

Murilo Cabral Lacerda

Mestre em Contabilidade, Controladoria e Finanças Pública

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