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Novo decreto publicado por Céia Ferreira prorroga medidas para o combate a Covid-19 em São Gabriel

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A prefeita de São Gabriel da Palha, Céia Ferreira, considerando a gravidade do novo coronavírus (COVID-19) para a população, publicou um novo decreto prorrogando as medidas dos decretos anteriores de enfrentamento da pandemia da COVID-19 em São Gabriel.

CONFIRA:

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Inciso IX, do Art. 70, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de reforçar e prorrogar algumas das medidas anteriormente definidas para o combate a COVID-19 no âmbito do Município de São Gabriel da Palha – ES;

Considerando que o Estado do Espírito Santo admitiu o funcionamento das academias desde que sejam cumpridas as medidas sanitárias impostas pela portaria nº 94-R de 23 de maio de 2020 da Secretaria Estadual de Saúde;

DECRETA:

Art. 1º Ficam prorrogadas as medidas de que tratam os artigos 1º, 2º e 4º do Decreto Municipal nº 1.370, de 07 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento a COVID-19, até dia 30 de junho de 2020.

Art. 2ºFica prorrogada até o dia 30 de junho de 2020 a suspensão de que trata o art. 2º do Decreto Municipal nº 1.306/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento a COVID-19, em relação à contagem dos prazos dos processos administrativos em trâmite na Prefeitura Municipal e suas autarquias.

Parágrafo-únicoNão se enquadram na hipótese de suspensão do prazo de que trata o caput, os procedimentos licitatórios, e os que versem sobre aquisição ou medidas sobre o Coronavirus e os que visam à prorrogação, aditivo e modificação de qualquer natureza de contratos administrativos.

Art. 3º – Ficam suspensos os atendimentos presenciais do PROCON-SGP até o dia 30 (trinta) de junho de 2020 (dois mil e vinte).

Parágrafo-único Durante o período de suspensão das atividades presenciais os atendimentos poderão ser realizados através do aplicativo de mensagens (WhatsApp) nº (27) 99631-0797, através dos telefone: 3727-1366, ramais 218 e 236, ou através do email: [email protected]

Art. 4ºFica revogado o parágrafo-único do art. 5º do Decreto Municipal nº 1.328 de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento a COVID-19.

Art. 5º – O funcionamento das academias de todas as modalidades deverá respeitar as recomendações da portaria nº 94-R de 23 de maio de 2020 da Secretaria Estadual de Saúde, devendo acompanhar automaticamente suas eventuais alterações, bem como, respeitar as recomendações conforme for alterada a classificação de risco do Município.

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Art. 6º – Caso o Município altere sua classificação de risco para risco alto, o funcionamento do comércio deverá ser imediatamente alterado para regime alternado, conforme estabelece a portaria nº 94-R de 23 de maio de 2020.

§ 1ºSe a alteração da classificação de risco ocorrer na sexta-feira, sábado ou domingo, passará a viger a partir da segunda-feira seguinte.

§ 2º Nos casos de que trata o caput deste artigo, o horário de funcionamento será das 11h00min até as 17h00min.

Art. 7ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Quadro de Publicações desta Prefeitura Municipal e vigorará enquanto perdurar o Estado de Emergência causado pelo COVID-19.

Art. 8ºRevogam-se as disposições em contrário.

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Link que pede cadastro para doação de Cesta Básica Solidária do Rotary Club Internacional é falso

Foto: Divulgação

Circula nos aplicativos de mensagens e redes sociais um link com o logotipo do Rotary Club International, que disponibiliza um formulário para que a população se cadastre para receber cestas básicas.

O site diz: “O Rotary Internacional está doando cestas básicas para famílias afetadas pela crise mundial em todas as cidades do Brasil”. O formulário, que é falso, disponibiliza as opções de Estado, Cidade, nome completo, etc.

No entanto, tal link trata-se de uma fraude/fake news e, por isso, a entidade pede para a população que não realize o cadastro em sites eletrônicos que circulam nas redes sociais, pois se tratam de golpes virtuais.

Fonte: Editora Hoje

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