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Nova Venécia sedia edição da Caravana Margaridas com serviços e atividades voltadas às mulheres

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A Caravana Margaridas desembarca em Nova Venécia neste sábado (31), das 8h às 15 horas, na Praça Adélio Lubiana, no Centro da cidade. A ação, realizada pela Secretaria Estadual das Mulheres (SESM), em parceria com a Prefeitura de Nova Venécia, levará uma série de serviços gratuitos e atividades voltadas ao fortalecimento da cidadania e da autonomia das mulheres do Estado.

O projeto percorre diversas microrregiões do Espírito Santo, com os objetivos de ampliar a visibilidade das mulheres em situação de vulnerabilidade social, promover o empoderamento feminino e disseminar informações sobre direitos, igualdade de oportunidades e combate à violência de gênero.

Durante a Caravana, o público terá acesso a orientações sobre a formalização de Microempreendedores Individuais (MEI), encaminhamentos para a rede de apoio às mulheres, além de campanhas educativas sobre enfrentamento à violência doméstica. A programação também contará com atrações culturais, rodas de conversa e espaço para exposição de empreendedoras locais.

“A Caravana Margaridas é uma ação estratégica que aproxima o poder público das mulheres em seus próprios territórios. Nosso foco é oferecer ferramentas para que elas se tornem protagonistas de suas histórias, com mais autonomia, dignidade e respeito”, afirma a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes.

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Com uma estrutura ampla e acolhedora, a Caravana oferece diversos serviços gratuitos, como emissão de Carteira de Identidade, atendimento ao consumidor com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), atendimentos na área da saúde, com exame de vista, vacinação, aferição de pressão e medição de glicemia, além de agendamento de castração animal, orientação jurídica com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) – Seccional Espírito Santo, e muito mais. Também estarão disponíveis serviços de beleza como corte de cabelo e design de sobrancelhas.

Entre as atrações culturais locais, estão o Coral do Centro de Convivência do Idoso (CCI), cantora Marjara, Poetisa Irene, Balé, Baianas do Bonfim, Cidinéia, Banda Marcial Arlene Geraldo, cantora Bruna Carvalho e a dupla Vagner e Priscila.

A escolha por Nova Venécia reforça o compromisso da SESM com a interiorização das políticas públicas para mulheres, levando informação, acolhimento e oportunidades de geração de renda para diferentes regiões do Estado.

O evento é gratuito e aberto ao público. Toda a comunidade está convidada a prestigiar e fortalecer essa rede de apoio e transformação social.

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Serviço:

Caravana Margaridas Nova Venécia

Data: 31/05

Horário: 8h às 15 horas

Local: Praça Adélio Lubiana – Centro – Nova Venécia

Informação à Imprensa:

Assessoria de Imprensa da SESM

Juliana Gomes / Sânnie Rocha

(27) 99275-5289

[email protected]

Fonte: GOVERNO ES

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Lei amplia faixa de renda para gratuidade de pessoas com deficiência no Transcol

Foi aprovada, nessa terça-feira (08), a Lei Complementar 213/01 que amplia a faixa de renda de pessoas com deficiência (PcD) para o uso do passe livre, de um para dois salários mínimos, no caso de quem mora sozinho, e de três para quatro salários mínimos, no caso de famílias compostas por até quatro pessoas. Além disso, a comprovação de renda também pode ser feita por meio do CadÚnico, o que antes não era possível.

“É com grande satisfação que recebemos a aprovação da Lei Complementar 213/01, um avanço significativo para a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência no Sistema Transcol. Esta nova legislação não apenas amplia o acesso ao passe livre para uma faixa maior de beneficiários, mas também desburocratiza o processo de comprovação de renda e flexibiliza a realização de exames, refletindo nosso compromisso contínuo em promover um transporte público mais justo e acessível para todos”, pontuou o diretor-presidente da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES), Marcelo Campos Antunes.

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Outro ponto importante da Lei Complementar é que agora as audiometrias poderão ser feitas na rede particular. Antes, era obrigatório que fossem feitas na rede pública. O novo texto flexibiliza ainda o prazo de validade dos laudos médicos e amplia a validade dos comprovantes de renda de 30 para 60 dias.

A nova lei regulamenta a Emenda Constitucional nº 029/00, de 29 de novembro de 2000, que altera a redação do caput do art. 229 da Constituição Estadual do Espírito Santo.

Fonte: GOVERNO ES

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