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Nova regra no setor de petróleo beneficia investimentos até 2022

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O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, estima que a decisão do governo de flexibilizar os índices de conteúdo local, exigidos nos investimentos de exploração e produção de óleo e gás de contratos anteriores a 2015, vai destravar projetos no setor e viabilizar investimentos da ordem de R$ 418 bilhões até 2022. A cifra, disse ele ao GLOBO, refere-se à construção de pelo menos 22 novas plataformas de produção de petróleo.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deu, na última quinta-feira, o aval para a ANP editar uma resolução que reduz os valores mínimos de conteúdo local exigidos para contratos assinados até a 13ª rodada de leilão de petróleo, feita em 2015. Os novos percentuais mínimos de serviços e equipamentos produzidos no Brasil serão de 25% para a construção de poços, 40% para sistemas de coleta e escoamento e também 40% para as plataformas de petróleo.
Esses valores já foram utilizados nas rodadas de leilões realizadas em 2017, mas ainda era preciso fazer uma norma para que eles pudessem ser aplicados nos contratos antigos, que tinham exigências maiores de conteúdo local. O documento terá influência em cerca de 200 pedidos de flexibilização das obrigações feitos pela indústria em relação a contratos antigos, conhecido no jargão da mercado por waiver. Na prática, as empresas querem o perdão da multa por não terem conseguido cumprir os índices estabelecidos.
“Esperamos com isso destravar volumes importantes de investimentos para o Brasil e a região Sudeste, com reflexos, principalmente, na indústria e em toda a cadeia produtiva de bens e serviços. São pelo menos 22 sistemas de produção que podem ser destravados até 2022”, destacou Oddone, ao lembrar que cada plataforma representa um investimento da ordem de R$ 19 bilhões.
Segundo o diretor, a ANP vai publicar a resolução regulamentando a questão até o próximo dia 13 de abril. A partir do documento, as concessionárias com contratos assinados entre 2005 e 2015 (da 7ª à 13ª rodada de concessões e a 1ª no modelo de partilha) poderão optar por assinar um aditivo com os novos índices fixados.
Devido às dificuldades de as empresas petroleiras conseguirem cumprir os percentuais fixados nos contratos, muitos projetos estão paralisados. O tema ganhou fôlego depois que a Petrobras, operadora do consórcio que explora a área de Libra, no pré-sal na Bacia de Santos, fez um pedido de waiver, alegando não ter condições de atender aos índices fixados no contrato.

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O Globo

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Servidores do Banco Central confirmam fim da greve

Após três meses de greve, os servidores do Banco Central (BC) aprovaram o retorno ao trabalho em assembleia sindical nesta manhã. A categoria voltará ao trabalho, mas pretende continuar o movimento com operações padrão, para tornar mais lentos projetos internos.

Por meio da assessoria de imprensa, o BC informou que a divulgação de estatísticas será retomada gradualmente. Ainda não há definição de datas, que serão comunicadas com cerca de 24 horas de antecedência.

Em nota, o Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinai) informou que, apesar do fim da greve, novas atividades de mobilização e protesto estão sendo debatidas no âmbito da categoria e serão divulgadas ao longo das próximas semanas. A entidade assegurou que o movimento não prejudicou a prestação de serviços essenciais ao longo dos últimos três meses.

“Desde o princípio, o movimento grevista ocorreu de maneira ordeira e responsável, garantindo a manutenção de serviços essenciais ao cidadão brasileiro, como o Pix”, destacou o texto. O sindicato informou que a mobilização “cumpriu seu papel”, porque o BC enviou ao Ministério da Economia propostas para a reestruturação da carreira, que envolve aspectos não salariais, e para a criação de uma gratificação por produtividade.

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Os funcionários do BC ficaram em greve de 1º de abril até ontem (4), último dia possível para a entrada em vigor de aumentos salariais neste ano. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Congresso precisaria ter aprovado, até 30 de junho, reajustes que repusessem perdas com a inflação, com a lei entrando dois dias úteis depois, o que corresponderia a 4 de julho.

Para cumprir esse prazo, no entanto, o governo precisaria ter enviado um projeto de lei ou medida provisória ao Congresso no fim de maio ou na primeira semana de junho.

Reivindicações

Os funcionários do BC reivindicavam a reposição das perdas inflacionárias nos últimos anos, que chega a 27%. Eles também pediam a mudança da nomenclatura de analista para auditor e a exigência de nível superior para ingresso dos técnicos do BC. Com a negativa do governo em conceder aumentos, eles se concentraram na elaboração de um novo plano de carreiras.

Em 19 de abril, a categoria suspendeu a greve, mas retomaram o movimento por tempo indeterminado desde 3 de maio. Desde então, só serviços considerados essenciais estão sendo executados, como as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), o Pix e a divulgação do déficit primário no primeiro quadrimestre.

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A divulgação de estatísticas, como o boletim Focus (pesquisa semanal com instituições financeiras), o fluxo cambial, o Relatório de Poupança e a taxa Ptax diária (taxa média de câmbio que serve de referência para algumas negociações), foi suspensa ou ocorre com bastante atraso desde então. Projetos especiais, como a expansão do open finance e a segunda fase de consultas de saques de valores esquecidos, estão suspensos.

Desde o início do ano, diversas categorias do funcionalismo federal trabalham em esquema de operação-padrão ou fazem greve porque o Orçamento de 2022 destinou R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança. No fim de abril, o governo confirmou que estudava um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo, mas, no início de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022.

Nas últimas semanas, servidores de órgãos federais em greve voltaram ao trabalho. As atividades foram retomadas no Tesouro Nacional, no Instituto Nacional de Serviço Social (INSS) e na Controladoria-Geral da União.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Economia

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