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Política Estadual

MPES notifica prefeitos a seguirem decreto Estadual

Publicado em

Foto: MPES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da procuradora-geral de Justiça, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, e do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19), encaminhou ofício a todos os promotores de Justiça que têm atribuição natural para que notifiquem os chefes dos Executivos municipais no sentido de que cumpram os decretos estaduais, as portaria da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e atualizações que forem publicadas. O objetivo é ratificar o chamado pacto pela vida, tema de reunião virtual da procuradora-geral de Justiça com o governador Renato Casagrande, na quinta-feira (04/06). O pacto envolve a implementação de uma estratégia conjunta de reforço das ações de distanciamento social nos municípios do Estado.

A proposta do Ministério Público é a adoção de um “Pacto Social” no Estado, mediado pela instituição, com a promoção de um esforço de toda a sociedade capixaba em favor da vida. “É chegado o momento de um esforço conjunto coletivo para salvar vidas e evitar mais mortes”, salientou Luciana Andrade.

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Em continuidade ao planejamento, os promotores de Justiça das diversas áreas que tratam do combate à Covid-19 devem se mobilizar nos municípios, em apoio às medidas que forem instituídas pelo Governo do Estado a partir da nova matriz de risco. Nesse sentido, devem adotar, independentemente da classificação de risco, todas as providências administrativas, extrajudiciais e judiciais cabíveis para que as prefeituras informem todos os cidadãos das responsabilidades e deveres previstos na portaria, nos decretos estaduais e nas notas técnicas expedidas pela Sesa. As pessoas, principalmente os integrantes do grupo de risco, também devem ser cientificados pelo município e obrigados a cumprir as normas estabelecidas.

Os promotores de Justiça também darão conhecimento da notificação recomendatória aos líderes religiosos de todas as orientações, às associações de moradores, aos representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas, aos representantes locais da Ordem dos Advogados do Brasil, às associações de academias, shopping centers e, principalmente, à Polícia Militar do Espírito Santo, com atuação no município. O objetivo é que auxiliem na divulgação das orientações citadas e, especialmente, quanto à obrigatoriedade do uso de máscaras fora do ambiente residencial, o correto manuseio e descarte, além da necessidade do grupo de risco permanecer em casa, de se evitar a utilização dos calçadões e dos locais públicos, como praias, cachoeiras, lagoas e rios. Os membros do MPES também vão atuar para que os municípios se abstenham de expedir e publicar normas que contrariem ou flexibilizem as regras previstas em decretos estaduais.

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“Este momento é crucial para a sociedade capixaba. Fazer este pacto é pensar no futuro e saber que as medidas que tomamos hoje foram as mais acertadas. E para tanto, temos que pensar em vidas. Vidas importam. Todas as vidas importam. Esse é o maior bem que temos e a instituição tem o dever de defendê-lo com todos os mecanismos e ferramentas disponíveis”, ressaltou Luciana Andrade.

Veja a Notificação

Veja o Comunicado à População

Assista ao vídeo de pronunciamento da PGJ 

Fonte: Assessoria/MPES

Política Estadual

Deputado defende reabertura de bares e restaurantes


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O deputado Torino Marques (PSL) fez um pronunciamento em apoio às reivindicações do Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares) pela reabertura do comércio presencial nesta área. A manifestação ocorreu durante a reunião ordinária virtual da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (6).

O parlamentar ressaltou as dificuldades do setor em função do fechamento por causa da pandemia. O sindicato pleiteia uma solução junto ao governo estadual. “Eles já completaram mais de 100 dias fechados e sem quaisquer perspectivas de abertura ou plano de abertura gradual por parte do governo do estado”. 

Torino lembrou que muitos restaurantes estão funcionando com horário limitado durante a semana ou com venda pelo sistema de entrega em domicílio. 

“O Sindbares tem feito apelo demonstrando diariamente que são mais de 30 mil desempregados no setor. Tudo o que eles querem do governo agora é um plano de reabertura de abes e restaurantes, inclusive para os finais de semanas”, informou.

“Já são quatro mil empresas que não vão mais voltar num universo de 18 mil em todo o estado”, afirmou o deputado. Segundo ele, os bares e restaurantes pretendem abrir cumprindo as diretrizes nacionais de combate ao coronavírus, até o horário das 18 horas. 

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“Isso daria um suspiro na economia desses estabelecimentos que estão em total desespero. Faço meu o apelo deles para que o governo faça um planejamento de retomada das atividades com a devida segurança de circulação e também o distanciamento social”, explicou.

Ele enfatizou ainda em seu discurso o sufoco dos comerciantes.  “Trabalhar com proibição por tempo indeterminado é loucura, mesmo havendo compromisso de bares e restaurante de cumprir as rigorosas regras de distanciamento, higiene e também circulação. Não podemos manter esse povo no limbo. Faço voz da carreata que eles estão promovendo na tarde desta segunda-feira reivindicando a reabertura”, finalizou.

Proposta com o governo

Reforçando o apelo do deputado do PSL, o deputado Marcelo Santos (Podemos) manifestou solidariedade a setor. Ele ponderou que há a manifestação e há, por outro lado, o controle do Estado. “O Estado tem que se pautar pelos estudos que têm em seu corpo de técnicos. Acredito que num curto espaço de tempo teremos uma flexibilização na abertura dos estabelecimentos comerciais”, baseado em estudos técnicos, disse.

Marcelo Santos informou que o Sindbares apresentou uma proposta de reabertura “muito realista, nada exagerada, uma proposta decente, coerente. Já encaminhamos essa proposta ao governo, que está a analisando tecnicamente”. O deputado lembrou que a decisão e a gerência do enfrentamento à Covid-19 são tripartites, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cabendo também aos estados e municípios a gestão das ações. 

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Cidadania

Outro aspecto da reabertura dos estabelecimentos foi abordado pelo deputado Sergio Majeski (PSB). Ele repercutiu o noticiário da imprensa sobre a reabertura dos bares no Rio de Janeiro. O deputado ressalta o comportamento do cidadão e o grau de cidadania manifestado por aqueles que saíram às ruas para frequentar os estabelecimentos abertos. 

Majeski cita o caso de um cidadão que fez questão de destacar que além de cidadão, era engenheiro. “Ser cidadão no Brasil não é fácil, um país no qual se você age corretamente é visto como um idiota. Naquele caso, ele pode ser engenheiro, mas cidadão realmente não é. Temos formado cada vez mais engenheiros, jornalistas, médicos, arquitetos, enfim… Mas não estamos conseguindo formar bons cidadãos. E, hoje, nós carecemos de cidadãos”, refletiu.

Para Majeski, é necessário ser perseverante na prática daquilo que considera correto. “Muitas vezes, fazer o certo é uma coisa muito difícil”, concluiu. 

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