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Política Nacional

MP do saque do FGTS expira, e Congresso deve avaliar projeto com mesmo teor

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Perde a eficácia, nesta quarta-feira (5), a medida provisória que autorizou o trabalhador a fazer um saque extraordinário de R$ 1.045 de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por causa da pandemia de covid-19 (MP 946/2020). A Câmara dos Deputados não aprovou as alterações feitas pelo Senado ao projeto de lei de conversão originado da MP (PLV 31/2020), no fim de julho.

No entanto, o trabalhador não será prejudicado, garantiu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Em matéria publicada pela Agência Câmara Notícias, a partir de entrevista concedida a uma rádio do Paraná, Maia explicou que as alterações feitas à MP no Congresso, ampliando a possibilidade de saque, fizeram o Planalto pedir a retirada do texto de pauta.

Como a MP perderá a validade antes que todos os beneficiários possam sacar os recursos a que têm direito, a saída negociada foi aprovar um projeto de lei com o mesmo teor. Segundo Maia, o Plenário da Câmara deve aprovar urgência para essa proposta, e o cálculo dos deputados é de que o texto possa ser votado na terça-feira (11) e enviado ao Senado rapidamente.

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— Vamos trabalhar rápido para que o projeto vá à sanção. E, na redação, vamos ter cuidado para que ninguém tenha prejuízo. A lei vai organizar isso e fazer um marco temporal correto para que ninguém seja prejudicado — garantiu o presidente da Câmara.

Auxílio

Ainda segundo a Agência Câmara, Maia disse acreditar que o auxílio emergencial, criado para compensar a queda de renda das famílias carentes durante a pandemia, será prorrogado até o final do ano, e que cabe ao governo agora decidir se vai criar uma renda permanente.

— O auxílio foi uma questão muito importante para milhões de brasileiros, e o governo certamente está pensando em um programa permanente. Estamos aguardando a proposta. Se realmente for no sentido de um programa permanente, temos que ver de onde será tirado o dinheiro — opinou.

Com Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Política Nacional

Paim defende projeto que cria 14° salário emergencial para aposentados


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Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a pedir urgência na aprovação do PL 3.657/2020, projeto de lei de iniciativa popular que foi acatado por ele. Essa proposta permite a aposentados e pensionistas do INSS receber o 14º salário emergencial, em razão da pandemia de covid-19.

O senador disse que há cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, e que em torno de 80% dessas pessoas recebem um salário mínimo mensal.

Ao defender a aprovação do texto, Paim afirmou que “a pandemia está fazendo um enorme estrago na economia e na vida das pessoas menos favorecidas”. A concessão do 14º salário, reiterou ele, “é uma questão humanitária”.

— O 14º salário, além de socorrer os aposentados, os que estão no grupo de risco, também irá servir como injeção de recursos na economia. Dentre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS. O 14º salário vai representar algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local, nos municípios, gerando emprego e renda, gerando imposto, melhorando a qualidade de vida, movimentando a economia local e fortalecendo a vida de todos. Teremos mais empregos para colaborar com a retomada do crescimento do país — argumentou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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