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Maio Laranja: violência sexual contra crianças e adolescentes em pauta

Publicado em

26/05/2025

Raquel cobrou engajamento da sociedade no combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes / Foto: Ellen Campanharo

Cerca de 85% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes são cometidos por familiares ou conhecidos da vítima. Mais de 65% dos registros ocorrem dentro da própria casa. Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 foram abordados na reunião da Comissão de Assistência Social, Socioeducação, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (26).

O mês dedicado à prevenção e à conscientização da violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes – Maio Laranja – foi pauta da reunião. A presidente do colegiado, Raquel Lessa (PP), apresentou um panorama acerca do tema e considerou os dados preocupantes. Para a deputada, o problema requer mobilização de toda a sociedade. “Não há neutralidade diante da violência”, afirmou.

Fotos da reunião

No Espírito Santo, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) apresentados pela parlamentar, foram quase 5 mil registros de crimes sexuais contra crianças e adolescentes entre os anos de 2020 e 2024. Raquel ressaltou que a maioria dos casos não são denunciados. “Ainda há no Brasil e aqui no nosso estado a cultura de não denunciar casos como esses. É preciso uma conscientização para que os agressores sejam punidos, é preciso mais engajamento”, afirmou.

Servidora da Comissão de Assistência Social, Rute Regina Alves fez esclarecimentos sobre a importância de aperfeiçoar as políticas públicas. “Foram identificados alguns pontos como ausência de escuta especializada, ausência de interação entre os sistemas, déficit de capacitação dos profissionais (…)”, destacou.

Rute Alves apontou os prejuízos causados por essas falhas e reforçou a necessidade de uma política forte. “Não há diálogo entre os sistemas, e isso só beneficia o abusador”. Ela citou ainda o papel fundamental dos municípios na defesa dos direitos da criança e do adolescente, com foco na proteção integral e na garantia de seus direitos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).

A deputada Camila Valadão (Psol) refletiu sobre a falta de delegacias especializadas. Para ela, essas estruturas são fundamentais na luta contra as diversas formas de violência na primeira infância.

Além de servidores do colegiado, estiveram presentes na reunião conselheiros tutelares da cidade de Vitória.

Maio Laranja

O mês de maio foi escolhido em referência a 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi criada em memória da menina Araceli Cabrera, morta em 1973, aos 8 anos, em Vitória, vítima de abuso e violência. O crime bárbaro ganhou repercussão nacional. Para denunciar crimes dessa natureza, basta ligar para o Disque 100.

Fonte: POLÍTICA ES

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Assembleia Cidadã tem funcionamento alterado devido a obras

Com o início do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa (Ales), a Casa vai aproveitar o período para fazer algumas intervenções no sistema de ar-condicionado do Palácio Domingos Martins, conforme previsto no Ato 6.225 da Mesa Diretora. Dessa forma, alguns serviços do Espaço Assembleia Cidadã serão realizados de forma remota.

A Delegacia Especializada da Defesa do Consumidor (Decon) da Polícia Civil (PCES) funcionará normalmente, das 8 às 18 horas. A população pode entrar em contato pelos telefones: (27) 3198-8057 ou 8058.

Já o Procon Assembleia está com atendimento suspenso, por isso o cidadão deverá procurar outras unidades. Em Vitória, o Procon Estadual possui um posto de atendimento presencial na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, Centro. O atendimento é feito por agendamento prévio no site Agenda ES.

O Procon-ES ainda oferece outros canais de atendimento, como o site (para registro de reclamações e dúvidas), o aplicativo Procon-ES (para Android) e o WhatsApp (27) 3134-8499 para esclarecimento de dúvidas.

Confira os demais serviços:

O Posto de Identificação Civil estará fechado. As identidades que estiverem prontas poderão ser retiradas na central, que fica na Avenida Nossa Senhora da Penha, 2.290, Santa Lúcia, telefone (27) 3198-6002. Pelo site Agenda-ES poderá ser feito o agendamento para outras unidades da Polícia Científica.

Já o núcleo da Defensoria Pública Estadual terá atendimento remoto. A população poderá entrar em contato pelo número de WhatsApp (27) 99607-5008. Também pode procurar o núcleo que fica na Rua Marília de Rezende Scarton Coutinho, 194, Enseada do Suá (embaixo da Terceira Ponte), ou pelo telefone (27) 3134-9500.

Por fim, a Procuradoria da Mulher terá o atendimento presencial suspenso, mas estará recebendo as demandas pelo e-mail: [email protected].

Home office

Publicado no Diário do Poder Legislativo (Ales) desta sexta-feira (18), o Ato 6.225 especifica que será necessária a paralisação total do funcionamento do sistema de ar-condicionado da Casa para intervenções técnicas e a desocupação das dependências do prédio. Tais medidas são fundamentais porque o sistema atual não possui registros setorizados que permitam manutenções localizadas.

Assim, para garantir a continuidade das atividades administrativas e legislativas, o expediente dos servidores será mantido em regime de teletrabalho do dia 19 de julho até 3 de agosto. Apenas os setores que desempenham serviços essenciais à manutenção e segurança da Ales terão expediente interno.

As chefias imediatas deverão assegurar o rigoroso cumprimento da carga horária e a efetiva realização das atividades por parte dos servidores. Aqueles cujas atribuições não puderem ser exercidas remotamente deverão compensar as horas não trabalhadas, mediante extensão da jornada nos dias úteis subsequentes.

Fonte: POLÍTICA ES

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