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Política Estadual

Lei veda uso de capacete em bancos e prédios

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Consta no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta sexta-feira (22) a promulgação da Lei 11.440/2021. A nova regra, que passa a valer daqui a 90 dias, proíbe que pessoas usando capacete ou acessório similar que oculte o rosto entrem em hospitais, bancos, lotéricas, postos de combustíveis, lojas de conveniência, prédios e condomínios residenciais. 

A lei é proveniente do Projeto de Lei (PL) 284/2020, do deputado Marcos Garcia (PV), e tem o objetivo de coibir práticas criminosas. Pelo texto, esses estabelecimentos terão que afixar cartaz com o seguinte aviso (incluindo o número da lei e data de publicação): “É proibida a entrada e/ou permanência de pessoas utilizando capacetes ou objetos similares que impossibilitam sua identificação total ou parcial”. 

Caso os dispositivos não sejam cumpridos, há previsão de multa de 300 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – correspondentes hoje a R$ 1.093,77. Esse valor será aplicado em dobro ao infrator se houver reincidência. 

A nova regra não se aplica em casos de condutores e passageiros que estiverem em trânsito ou quando houver determinação de legislação federal para o uso de capacete ou outro item de proteção individual. 

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A Lei 11.440/2021 foi promulgada pelo presidente do Legislativo Erick Musso (Republicanos) com base no artigo 66 da Constituição Estadual. O dispositivo dá essa prerrogativa ao chefe do Parlamento nos casos em que o governador não se pronuncia no prazo de 15 dias após aprovação pelo Plenário da Assembleia.

Política Estadual

Culinária vegana é tema do Sabores deste sábado


Você imagina alguém que comeu carne a vida inteira, tornou-se proprietário de uma churrascaria argentina e, após alguns anos, não só deixou de comer carne como também todos os outros produtos de origem animal, como leite, mel e ovos? Essa é a história de Matias Salem, que atualmente lidera uma churrascaria vegana. Para saber mais sobre essa história, assista à nova edição do programa Sabores, que vai ao ar neste sábado (27), na TV Assembleia.

O programa também foi a um bistrô, mostrando que já é possível encontrar opções de pratos veganos em quase todos os restaurantes. Mas engana-se quem pensa que só vai ver salada de folha verde e legumes salteados. Iguarias como trouxinhas de arroz e cogumelos envoltas na folha de arroz, feitas no vapor, com brotos e molho de gengibre, dão água na boca e vontade de provar. 

Tem isso e muito mais no programa. Assista à edição inédita do Sabores neste sábado, ao meio-dia, com reprise às 19h30 e 23h45, na TV Assembleia, nos seguintes canais de exibição na Grande Vitória: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Nesses horários, o programa poderá ser visto pela internet, no canal da TV Assembleia no YouTube. Para ver as edições anteriores do programa, consulte a playlist.

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