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Lei inclui educação moral e cívica em escolas públicas e particulares do DF

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Uma nova lei do Distrito Federal obriga escolas públicas e privadas a incluir o tema “educação moral e civil” na grade curricular dos ensinos infantil e fundamental. O projeto havia sido vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), mas a decisão acabou sendo revertida pela Câmara Legislativa.
Publicada no Diário Oficial na última sexta-feira, 09, a norma dá prazo de 120 dias para que o Conselho de Educação do DF faça a regulamentação. Na prática, isso significa que as escolas devem começar a aplicar o conteúdo até, no máximo, começo de julho.
A ideia é que “princípios de moralidade e civilidade” sejam inseridos na educação como “conteúdos tranversais”, sem alterar as disciplinas já definidas pela nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Eles apareceriam agregados a matérias tradicionais, como português e história, ou como novas disciplinas – neste caso, seriam acrescentadas à grade obrigatória.
“Conteúdos transversais de educação ambiental, de trânsito, moral e civil podem ser diluídos não apenas em disciplinas existentes, mas também em novas, de acordo com as necessidades locais e com uma mobilidade maior”, explicou o autor do projeto, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS).
O deputadol afirma que “não quer adestrar nem catequizar”, mas promover o “fortalecimento da unidade nacional”, “o aprimoramento do caráter” e “o preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas, com fundamento moral no patriotismo e na ação construtiva”.

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O que seria ‘conteúdo moral e cívico’?

Como exemplo de conteúdo moral e cívico, Ribeiro citou a história política de Juscelino Kubitschek, a origem da bandeira do DF e do hino de Brasília.
Segundo ele, estas questões – que já fizeram parte da grande escolar – “estão tão diluídas nas disciplinas obrigatórias que os estudantes se formam sem conhecimentos consolidados sobre o Estado e suas instituições”.
“Não sei em qual disciplina isso está sendo diluído. O que vejo é uma ausência total.”
“Antigamente, no 2º grau [Ensino Médio] tinha as disciplinas de educação moral e cívica, organização social e política brasileira, estudos dos problemas brasileiros”, argumenta o parlamentar. Raimundo Ribeiro lamenta que “todas essas caíram ao longo do tempo”.
Para ele, o tema é, também, de grande impotância para a atuação política dos jovens. “Tratar a questão da atividade política como essencial ao estado democrático de direito. Hoje, a população não consegue entender o papel de cada uma das instituições.”
O resgate de conteúdos seria uma forma de “incorporar os freios e contra-freios da sociedade, os direitos que temos que são limitados pelos deveres que nós temos”.
Além da aplicação do conteúdo, a ser definida pelo Conselho de Educação do DF, é responsabilidade da Secretaria de Educação promover cursos de qualificação e formação específica para os professores. Profissionais contratados após a promulgação da lei também devem ser avaliados pela qualificação no tema.

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G1

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Dia D da Busca Ativa Escolar de Nova Venécia acontece às quintas-feiras

A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), seguindo o cronograma do dia D da Busca Ativa Escolar, na quinta-feira (30), disponibilizou equipes para visita técnica aos Distritos de Cedrolândia e São Gonçalo, pela manhã e em bairros do município veneciano, no período da tarde. Foram recebidos  7 alertas, sendo 5 localizados com êxito.

A Seme implantou  a estratégia Busca Ativa Escolar no ano passado, com o objetivo de identificar, registrar, controlar e acompanhar crianças e adolescentes, em idade escolar obrigatória, de 4 a 17 anos que estão fora da escola.

A partir de abril deste ano, a Seme criou o dia D,  que acontece  semanalmente às quintas-feiras. O trabalho é desenvolvido  entre as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, cada uma atuando no âmbito de suas competências de forma integrada e articulada.

De acordo com a coordenadora da Busca Ativa, um cronograma é feito pelo setor com base nas informações inseridas, feita pela unidade escolar, na plataforma. “Os  dados da Plataforma nos permitem  identificar se o aluno está matriculado e não está frequentando as aulas”, disse. Segundo ela, outra forma de obtenção de informações é por meio dos agentes de saúde, que,  ao visitarem as famílias, acabam por identificar  alunos fora da escola.

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Além de trazer o aluno de volta para a escola, a estratégia monitora a criança e/ou adolescente para garantir sua permanência nas unidades escolares.

Sobre a estratégia
A Busca Ativa Escolar foi desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), em parceria com a União de Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde,  como estratégia para apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes, em idade escolar obrigatória, de 4 a 17 anos.

Fonte: Ascom|PMNV

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