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Política Nacional

Legislação deve ser aprimorada para veículos elétricos ultracompactos

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) debateu o uso de veículos elétricos ultracompactos no meio urbano. A Resolução 573 de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito, estabelece que esse tipo de veículo não pode circular por rodovias. O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), autor do requerimento para a audiência pública, e os debatedores avaliaram que a legislação precisa ser adaptada, já que várias cidades são cortadas por rodovias.

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Política Nacional

CDH debaterá violência contra a mulher com deficiência


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reunirá, nesta terça-feira (7), em audiência pública interativa, para debater o tema: “Todas juntas – Enfrentando a violência contra a mulher com deficiência”.  A reunião está prevista para começar às 10h e será realizada remotamente.

O debate fará parte das atividades da campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, uma campanha internacional promovida desde 1991 e realizada no Brasil desde 2003. A reunião será organizada pelas Procuradorias da Mulher no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

O requerimento para a audiência é de autoria da Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e da Senadora Leila Barros (Cidadania-DF), Procuradora da Mulher no Senado. Na justificativa do texto, as senadoras defenderam que a violência contra a mulher com deficiência, apresenta enormes desafios e vertentes, e que existe uma grande subnotificação dos casos pela dificuldade de acesso físico, comunicacional e atitudinal aos órgãos competentes.

“A falta de informações adequadas dificulta a percepção da vulnerabilidade dessas vítimas, já que muitas vezes a violência é praticada por familiares que atuam como cuidadores, tornando essa mulher refém de seu agressor, e, muitas vezes, a mulher com deficiência é considerada testemunha não confiável, devido ao preconceito que esse grupo sofre”, diz o requerimento. 

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Este ano, pela primeira vez, o Atlas da Violência, publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBS), apresentou dados sobre a violência contra pessoas com deficiência. De acordo com o estudo, a violência doméstica é a principal situação, atingindo especialmente as mulheres.

Por Ana Paula Marques com supervisão de Patrícia Oliveira. 

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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