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Política Nacional

Kajuru: Com avanço da vacinação, setor de serviços dá sinais positivos

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Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) comentou os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o setor de serviços. O parlamentar afirmou que os resultados recentes são positivos, com o IBGE registrando avanço de 1,1% no volume de serviços no mês de julho — na comparação com o mês anterior.

Segundo Kajuru, essa é uma boa notícia para a economia, especialmente quando se considera que em agosto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou a maior alta para o mês de agosto em 21 anos: 0,87%.

— Pela análise dos especialistas do IBGE, a melhora tem a ver com as atividades que envolvem serviços de caráter presencial. Elas começam a se recuperar graças à flexibilização decorrente do avanço da vacinação contra a covid-19. Com esse desempenho, o setor de serviços está 3,9% acima do nível pré-pandemia, de fevereiro de 2020.

O senador também disse que, pela sua importância, “o setor de serviços é o de maior empregabilidade, com cerca de dois terços da população ocupada”.

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— Podemos, então, ver a famosa ‘luz no fim do túnel’ — declarou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Política Nacional

Rejeitado veto à modernização do funcionamento das Zonas de Processamento à Exportação


O Senado manteve decisão da Câmara e derrubou nesta segunda-feira (27) o veto parcial à lei que moderniza o funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) — Lei 14.184, de 2021 — decorrente da Medida Provisória 1.033/2021. Com a rejeição do veto, o trecho será reincorporado à norma legal que lhe deu origem. A matéria irá à promulgação.

O presidente da República Jair Bolsonaro havia vetado alguns dispositivos sob alegação de risco de desequilíbrio nas contas públicas, particularmente em razão do impacto orçamentário e financeiro das medidas previstas na lei, que teve 30 itens vetados no total. Nesse sentido, o governo teve que vetar, por exemplo, dispositivo que permitia a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Confins às aquisições de serviços vinculados à industrialização de produtos destinados ao mercado externo por empresas autorizadas a operar em ZPEs.

Também foi vetada, em decorrência do impacto orçamentário e financeiro, a possibilidade de empresas prestadoras de serviço para o mercado externo e de prestação de serviço vinculado à industrialização das mercadorias a serem exportadas se beneficiarem do regime previsto na Lei das ZPEs.

O veto é a discordância do presidente da República com determinado projeto de lei aprovado pelas Casas Legislativas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). A Constituição determina que ele seja apreciado pelos parlamentares em sessão conjunta, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores para sua rejeição. O veto não apreciado, após 30 dias do seu recebimento, é incluído automaticamente na pauta do Congresso Nacional, sobrestando as demais deliberações até que seja ultimada sua votação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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