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Justiça suspende aumento de frete dos Correios

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Os Correios informaram nesta segunda-feira, 05, que uma liminar suspendeu o aumento das tarifas nas entregas de encomendas por Sedex ou PAC, apontando que a decisão vale apenas para itens comprados pelo site Mercado Livre.
“Os Correios foram notificados e estão trabalhando para obter a suspensão da liminar. Enquanto isso, a empresa está cumprindo a decisão judicial, que se aplica somente às demandas do Mercado Livre”, disse a empresa em nota.
O Mercado Livre confirmou que, com a decisão assinada pela juíza Rosana Ferri, da Segunda Vara da Justiça Federal de São Paulo, seus clientes “não serão impactados pelos aumentos impostos pelos Correios”.
A empresa apontou ainda que a decisão confirmou “a visão da companhia de como uma medida unilateral dos Correios pode impactar seriamente a inclusão geográfica, digital e econômica, especialmente para aqueles clientes das regiões mais remotas do país”.
Em sua conta no Twitter, o Mercado Livre comemorou a decisão da liminar. “Precisamos continuar com força total para que isso seja definitivo”, defendeu.

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Reajuste

Os novos preços valeriam a partir de terça-feira, 06, quando as tarifas dos serviços de Sedex e PAC para clientes de contrato dos Correios serão reajustadas em todo o país.
A notícia foi recebida com protestos pelo e-commerce. Mercado Livre e Netshoes lançaram a campanha #FreteAbusivoNão contra o aumento da tarifa e questionam reajustes entre 8% e 51% nos serviços quando a inflação anual ficou em torno de 3%.

Cobrança extra para entregas no Rio de Janeiro

Segundo o Mercado Livre, a decisão suspendeu ainda a cobrança extra de R$ 3 para entrega a clientes no Rio de Janeiro.
Essa taxa havia sido anunciada junto com o reajuste, e a empresa apontou como justificativa a “situação de violência” e o consequente aumento do “custo para entrega de mercadorias nessa localidade”.
O Procon do Rio de Janeiro chegou a entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal contra essa cobrança e pede uma liminar para suspender o valor adicional, que considera abusivo e ilegal. A entidade afirma que “a quantia adicional discrimina os moradores da cidade do Rio”.

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G1

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Receita alerta para golpe do falso IOF antecipado via Pix

Cobrado sobre operações de crédito e de câmbio, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está sendo usado por criminosos para enganar tomadores de empréstimos. A Receita Federal emitiu um alerta sobre estelionatários que se passam por supostas empresas para condicionar a liberação do crédito ao pagamento antecipado de IOF via Pix.

Segundo o Fisco, os fraudadores fornecem documentos falsos de notificação e de arrecadação que induzem o cidadão a recolher taxas inexistentes para a liberação do dinheiro. A vítima repassa o suposto IOF por meio de transferências Pix para pessoas físicas.

Boleto usado no golpe condiciona transferência de empréstimo a pagamento adiantado de IOF por Pix – Divulgação/Receita Federal

Em comunicado, a Receita Federal informa que jamais fornece dados para recolhimento de tributos ou de taxas via transferência. Segundo o órgão, os servidores do Fisco não prestam serviços de empréstimo à população nem entram em contato para cobrar pagamentos.

Embora alguns tributos possam ser pagos via Pix, a Receita esclarece que o IOF só pode ser quitado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), pago pela instituição que concede o empréstimo, não pelo tomador. Caso desconfie ser vítima de um golpe, a Receita Federal orienta que o cidadão procure imediatamente a polícia, munido de todas as provas possíveis, e registre um boletim de ocorrência.

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Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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