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Justiça nega recurso e dificulta candidatura de Lula nas eleições

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Os desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) negaram os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex do Guarujá (SP).
Lula ainda não pode ser preso, porque seu pedido de habeas corpus aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a partir de agora pode ser considerado inelegível, pela Lei da Ficha Limpa.
O recurso era uma das últimas alternativas da defesa para reverter a sentença condenatória. No ano passado, o juiz Sérgio Moro condenou Lula a 9 anos e meio de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva; em janeiro, o TRF4 confirmou a sentença e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.
Como a sentença foi unânime na segunda instância, a defesa só teve direito a apresentar os embargos de declaração, recursos para esclarecer possíveis omissões, obscuridades ou ambiguidades na decisão.

Ficha Limpa

Com a confirmação da sentença, agora o ex-presidente fica um passo mais perto de se tornar inelegível. A Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade para todos os candidatos que forem condenados em segunda instância.
No entanto, ainda existe a possibilidade de Lula pedir a suspensão da inelegibilidade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao próprio STF. Ele também pode registrar a candidatura sem esse recurso.
De qualquer forma, é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quem vai autorizar ou não os registros. A data limite para registrar as candidaturas é 15 de agosto.

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Prisão

Mesmo com a confirmação da sentença, Lula ainda não será preso – pelo menos, até 4 de abril, que é quando o STF retoma o julgamento de seu pedido de habeas corpus.
Na última quarta-feira, os ministros encerraram a sessão sem conseguir avaliar o mérito do pedido; assim, a defesa solicitou uma liminar impedindo que o ex-presidente fosse preso pelo menos até o dia do julgamento, e foi atendida.
Há uma polêmica envolvendo a questão: desde 2016, o STF entende que a prisão após condenação em segunda instância não é inconstitucional (apesar de o texto da Carta Magna garantir que a execução da pena só aconteça após o chamado trânsito em julgado – quando todos os recursos já se esgotaram).
O ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da prisão após a segunda instância da última vez, sinalizou que mudaria de ideia em uma nova discussão. Ele não deve estar presente na sessão de 4 de abril. Nesse caso, a votação ficaria empatada, mas, no Judiciário, o empate favorece o réu.

Exame

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Frente debate qualidade do ar na Grande Vitória

A Frente Parlamentar de Fiscalização do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Pó Preto da Assembleia Legislativa (Ales) debateu nesta quarta-feira (6), no Plenário Rui Barbosa, as ações dos órgãos públicos ambientais para melhorar a qualidade do ar na Grande Vitória. A reunião contou com a presença de pesquisadores, representantes de organizações ambientais e das empresas Vale e ArcelorMittal.

Fotos da reunião 

O objetivo da frente parlamentar, presidida pelo deputado Gandini (Cidadania), também foi agregar contribuições ao Projeto de Lei (PL) 328/2020, apresentado pelo Executivo estadual, que institui a Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no Espírito Santo.

Gandini considerou como um dos momentos mais importantes de seu mandato a discussão sobre o projeto de lei e poder conhecer as pesquisas e debater as soluções. Apesar de enfatizar a importância da participação de todos os atores envolvidos no assunto, o parlamentar avaliou que representantes das empresas poluidoras não foram incisivos com relação à importância de uma lei sobre a qualidade do ar, dentro dos limites estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Importância da lei

O presidente da organização Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi, fez uma retrospectiva das medidas propostas para melhorar a qualidade do ar no estado. Disse que se todas as instituições que receberam as recomendações da CPI do Pó Preto, em 2015, tirassem do papel as sugestões, a qualidade do ar estaria bem melhor.

Ele lembrou que, em 2013, o governador Renato Casagrande (PSB) assinou o Decreto 3463-R/2013, que estabelece novos padrões de qualidade do ar. Mas o ambientalista disse que não houve regulamentação. “Decreto não tem poder de lei. Padrão de qualidade em decreto, ninguém vai cumprir”, criticou.

Na avaliação do ambientalista, o PL 328/2020 também não responde às necessidades para melhorar a qualidade do ar. Para reforçar, Moreschi apontou que foram apresentadas mais de 50 emendas parlamentares ao texto. Ele citou outras ações, logo que, em 2021, a OMS publicou novas normas de proteção da qualidade ambiental. Lembrou que a Juntos SOS ES Ambiental protocolou no Ministério Público Estadual e no Federal pedido para que fosse feita revisão no TAC assinado em 2015.

Estudos

Doutora em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar/SP) e pesquisadora ambiental, a bióloga capixaba Iara da Costa Souza informou que, em 2015, foi constatado que a Baía de Vitória e municípios ao norte e ao sul do litoral apresentavam contaminação por material atmosférico particulado. 

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Ela informou que as pesquisas já foram publicadas e validadas, com a participação das Universidades de Cambridge e Oxford e com parceiros nacionais e internacionais. O trabalho monitorado pela pesquisadora Iara Souza foi, inclusive, publicado em revistas científicas internacionais. O desdobramento da pesquisa continua e conta com mais de 50  pesquisadores no mundo todo, tendo Vitória como estudo de caso. Ela informou que há outros sete artigos prontos para serem publicados 

A pesquisadora, autora dos artigos científicos, revelou que há ainda estudos recentes que ainda não foram publicados demonstrando novos efeitos com materiais metalizados além dos provenientes do ferro, como o silício e o alumínio.  

“Não sou eu que estou falando, são todos esses autores com artigos publicados em revistas, com fatores de impactos altíssimos. Chegamos pelos resultados, são coisas nunca antes publicadas”, esclareceu.

Iara Souza ainda fez um alerta: “Deixar de seguir o que a OMS preconizou, deixar que isso não se torne uma lei, é tirar o direito da população de ter acesso a uma qualidade de vida. Uma das coisas que está sendo escrita nesse trabalho, e que é uma coisa que eu não gostaria, é que a cidade de Vitória tenha escrito em folders: ‘Você vive num lugar que pode ocasionar problemas de saúde como o cigarro’”, registrou a pesquisadora. 

Doenças e poluição do ar

O deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), presidente da Comissão de Proteção do Meio Ambiente e dos Animais da Ales e da CPI do Pó Preto, comentou os dados já constatados sobre os tipos de doenças causadas pelo pó preto. O parlamentar ainda aventou a possibilidade de aumento de doenças cardíacas e a relação com enfermidades respiratórias relacionadas à poluição do ar. 

Compromisso

Favatto comentou sobre a tramitação do PL 328/2020 que, depois de 52 emendas dos deputados, recebeu do Executivo uma emenda substitutiva. “Nós não podemos deixar nada para ser regulamentado através de decreto. Nós precisamos nos organizar aqui na Casa para viabilizar esse PL de maneira adequada. A gente sabe da determinação das empresas de estar buscando melhor qualidade do ar. A licença ambiental das empresas é do ano de 1967, 1964… Hoje, não teria licença ambiental para aquela parte [que produz o pó preto]”, avaliou.

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O deputado entende que as empresas devem se comprometer a aplicar as determinações da OMS ou chegar a um índice menor ainda. 

A deputada Iriny Lopes (PT) considerou que todos os atores devem ter papel igual. Disse que as orientações da OMS têm de ser respeitadas e cumpridas por sua representatividade.

Iriny Lopes lembrou o trato feito, à época, a partir de convocação do governador eleito Casagrande, com a presença de parlamentares e empresários. Um dos acordos foi de que não se faria marketing sobre a questão do pó preto, mas que seria uma informação pedagógica para a população do que estava sendo realizado para combater a poluição.

A parlamentar também condenou a possibilidade de o decreto substituir a lei, pois considera a medida autoritária. 

Poluidoras

O gerente de Sustentabilidade e Meio Ambiente na ArcelorMittal, Bernardo Enne Corrêa da Silva, apresentou as ações que a empresa vem fazendo em prol da comunidade e para atender às metas do TAC e apontou a adoção das melhores tecnologias para produção industrial que beneficie o meio ambiente. Disse que a ArcelorMittal e a Vale estão trabalhando para melhorar a qualidade do ar, mas apontou que há outras fontes de poluição e que cada uma tem uma forma diferente de atuação. 

O gerente de Meio Ambiente da Vale, Fernando Di Franco, disse que a empresa assumiu o compromisso e está cumprindo. “Temos um compromisso com o mercado de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 33% até 2030. Essa rota está mudando nossa forma de fazer. Temos consciência de nosso papel”, relatou.

Conforme Di Franco, a nova forma de pelotização, baseada em novas tecnologias, reduz em 80% as emissões de gases de efeito estufa e em 20% o material particulado, além de representar ganho de 99% no processo de redução do óxido de enxofre e 75% de óxido de nitrogênio. Disse que para chegar a esse ponto foram 18 anos de pesquisas. 

Respondendo ao questionamento de Gandini sobre a importância da lei no lugar de um decreto e o cumprimento dos padrões deliberados pela OMS em 2021, Di Franco afirmou que se reconhece como fonte emissora de poluentes.

Também aprticiparam da reunião também os representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Alexandro Castro, e do Ministério Público Estadual do Espírito Santo, Eliezer Cunha. 

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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