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Justiça determina exclusão de vídeo com falsa denúncia

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Foto: Pixabay

A Justiça estadual determinou, nesta terça-feira (25), a imediata retirada de qualquer meio de comunicação dos vídeos nos quais um servidor público faz falsas acusações contra prefeitos, ex-prefeito e deputado relacionadas a supostas irregularidades junto ao Consórcio Público CIM Noroeste e por suposta ameaça.

Na decisão liminar, o juiz da Vara Única de Águia Branca estabelece multa de R$ 500 por dia caso não seja cumprida a decisão. Além disso, determina que o servidor se abstenha de realizar novas publicações ou postagens que contenha acusação contra o parlamentar, sob pena também de multa diária de R$ 500, até o limite de alçada do Juizado Especial.

O magistrado ainda destaca que o não cumprimento da decisão poderá incorrer na prática do crime de desobediência.

No embasamento, o magistrado destaca que “as declarações, a princípio, extrapolam o direito à liberdade de expressão e configuram, em tese, violação aos direitos de personalidade do autor, especialmente sua honra e imagem, conforme previsto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federsl e nos artigos 186 e 927 do Código Civil”.

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Além disso, o juiz destaca que o servidor já responde a duas ações penais pela prática do crime de denunciação caluniosa e, no outro caso, por acusar terceiros da prática de calúnia, injúria, difamação e formação de quadrilha, o que demonstra, a princípio, “um comportamento reiterado do requerido” (o servidor público).

Assim, o magistrado determinou liminarmente a retirada imediata dos vídeos do YouTube, WhatsApp e quaisquer  aplicativos de mensagem, na ação de reparação de danos movida pelo deputado contra o servidor público.

 Parte extraída da decisão liminar da Vara Única de Águia Branca.

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Após o feriadão, Banco Central reduz projeção da inflação, mas juros altos ainda travam o agro

Depois do feriadão da Páscoa e de Tiradentes, o produtor rural foi surpreendido, na manhã desta terça-feira (22.04) por uma notícia econômica: o Banco Central revisou para baixo a previsão da inflação oficial deste ano, que passou de 5,65% para 5,57%. Mesmo assim, o índice continua acima do teto da meta definida pelo governo, o que mantém o alerta ligado — principalmente para quem depende de crédito para produzir.

A expectativa do próprio Banco Central é que a inflação só volte ao centro da meta nos próximos anos. Enquanto isso, a principal ferramenta de controle continua sendo a taxa básica de juros (Selic), hoje em 14,25% ao ano e com tendência de subir para 15% até dezembro.

Com o juro nesse nível, o crédito rural fica mais difícil de acessar. Bancos travam o financiamento, os custos sobem, e muitos produtores acabam adiando investimentos, diminuindo o plantio ou cortando gastos com tecnologia e estrutura.

Se antes era possível financiar uma safra com certa tranquilidade, agora o produtor pensa duas vezes. E quem mais sofre é o pequeno e médio agricultor, que não tem capital de giro para bancar tudo no próprio bolso.

Essa situação limita o crescimento da produção, atrasa modernizações e impede que o agro avance como poderia, mesmo com preços internacionais favoráveis para muitas commodities.

A cotação do dólar, prevista para sem manter na casa de R$ 5,90 até o fim do ano, pode ser boa notícia para exportadores de grãos, carnes e outros produtos do agro. Com a moeda americana mais cara, o Brasil vende melhor no mercado internacional.

Por outro lado, o custo dos insumos importados também sobe: fertilizantes, defensivos, sementes e até peças de maquinário agrícola ficam mais caros. O produtor acaba tendo que gastar mais para produzir, o que diminui a margem de lucro, principalmente para quem vende no mercado interno.

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Embora o índice geral da inflação tenha diminuído, os alimentos continuam subindo e pesando no orçamento do consumidor. Em março, por exemplo, a inflação foi puxada principalmente pela alta no preço dos alimentos.

Imagem: assessoria

Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), a redução na previsão da inflação é positiva do ponto de vista macroeconômico, mas seus efeitos práticos no campo ainda são limitados.

“O produtor rural continua enfrentando juros muito altos, o que dificulta o acesso ao crédito. Mesmo com a inflação recuando, a taxa Selic segue subindo, e isso freia o investimento, principalmente dos pequenos e médios agricultores que dependem de financiamento para tocar a produção”, afirma.

Rezende destaca que o custo de produção segue elevado, pressionado por fatores como energia, combustíveis e insumos importados. “A inflação mais baixa não significa alívio imediato para quem está no dia a dia do campo. A valorização do dólar até ajuda nas exportações, mas encarece tudo que a gente precisa importar. E quem vende para o mercado interno ainda sofre com a retração do consumo, o que aperta ainda mais a margem de lucro”, explica.

Ele também alerta que a instabilidade nas decisões econômicas gera insegurança para o setor. “O produtor precisa de previsibilidade. Sem confiança no cenário, muitos acabam adiando investimentos, reduzindo o plantio ou evitando contratações. Uma economia que cresce pouco e mantém juros altos prejudica diretamente o agronegócio, que é justamente o motor da economia brasileira. Precisamos de uma política mais equilibrada para que o campo continue gerando emprego, renda e alimentos para o país”, completa Rezende.

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Para o produtor, isso nem sempre significa lucro. Muitas vezes o valor recebido na lavoura não acompanha o que é cobrado no supermercado, porque há perdas na cadeia, custos altos com transporte e logística, e margens apertadas para o produtor primário.

A projeção de crescimento da economia brasileira foi ajustada para 2% em 2025. Não é ruim, mas também não empolga. O Banco Central reconhece que a economia está aquecida em alguns setores, mas vê sinais de desaceleração.

Para o agro, isso significa um mercado interno menos animado, com o consumo patinando e mais dificuldade para escoar a produção. Sem contar os riscos no cenário internacional, como conflitos, clima extremo e oscilação nos preços das commodities.

Com a inflação um pouco mais controlada, mas os juros ainda nas alturas, o agro brasileiro vive um momento de atenção redobrada. O cenário mistura oportunidades e desafios: o dólar favorece exportações, mas o crédito caro atrapalha investimentos; a inflação cai no papel, mas os custos seguem altos no campo.

O produtor precisa estar atento aos movimentos da economia, planejar bem o uso dos recursos e, sempre que possível, buscar alternativas para reduzir a dependência de financiamentos caros. A cautela, mais do que nunca, virou insumo essencial na propriedade rural.

Fonte: Pensar Agro

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