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Justiça condena estudante por armazenar pornografia infantil

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O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve a condenação de um estudante pelo crime de armazenamento de pornografia infantil. Foi fixada a pena mínima de um ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, que foi substituída pela prestação de serviços comunitários, além do pagamento de 10 dias-multa em valor que será definido pela Justiça.
Inicialmente, o estudante foi denunciado por adquirir, armazenar e compartilhar, por meio da internet, conteúdo pornográfico e cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes em pelo menos 19 vídeos e uma imagem. Mas foi absolvido do crime de compartilhamento, tendo o MPF/ES recorrido dessa sentença, o que ensejou o desmembramento do processo, pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Investigação

De acordo com a denúncia do MPF, o homem adquiriu, armazenou e disponibilizou, por meio da internet e dos programas e-Mule, Skydrive e Windows Live, arquivos com conteúdo pornográfico e cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes.
A investigação teve início a partir de relatório encaminhado pelo Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (National Center for Missing & Exploited Children). O exame técnico revelou a presença de ao menos três dos arquivos ilícitos objeto do relatório em um dos discos analisados, bem como evidências de que o aplicativo e-Mule esteve nele instalado, o que comprovaria o compartilhamento dos arquivos, já que essa é uma funcionalidade inerente ao software.
A perícia também averiguou que, por meio do aplicativo Windows Media Player, o usuário do computador reproduziu 19 arquivos do tipo vídeo cujos nomes coincidem com aqueles apresentados pelo NCMEC, além de ter visualizado um arquivo de imagem estática também presente no relatório. Ainda foram flagrados 40 arquivos com conteúdo ilícito do Skydrive.
Em depoimento à polícia, o acusado confirmou ser o usuário do computador analisado, além de ser o titular da conta de correio eletrônico utilizada nos serviços virtuais de armazenamento (nuvem).

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Assessoria de comunicação/ MPF/ES

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Polícia Civil de Jaguaré e Vila Valério prende seis pessoas que causaram prejuízo de mais de um milhão de reais a uma cooperativa

Policiais civis das Delegacias de Polícia de Jaguaré e Vila Valério prenderam seis pessoas suspeitas de integrarem uma organização criminosa especializada em estelionato. As prisões ocorreram entre os dias 06 e 24 de junho deste ano, nos municípios de Jaguaré e Vila Valério, no norte do Estado, e na cidade de Santa Cruz de Cabrália, na Bahia.

As investigações apontam que eles causaram o prejuízo estimado de mais de um milhão de reais na Cooperativa Cooabriel, em Jaguaré. De acordo com a titular das delegacias, delegada Gabriella Zaché, as investigações tiveram início após a prisão em flagrante de três indivíduos no dia 06 de junho, ocasião em que eles, apresentando documentos falsos, tentaram se passar por cooperados para comprar café e assim realizar mais um golpe na cooperativa.

“Como eles tinham ido na semana anterior, a cooperativa achou estranho eles estarem lá novamente vendendo uma quantidade muito grande, sendo o valor depositado na conta de uma pessoa que estava junto deles. Diante da estranheza, a cooperativa acionou a Polícia Civil que foi até lá e percebeu que eles estavam com documentos falsos”, detalhou a delegada.

A partir da prisão desses suspeitos em flagrante, foi identificada a pessoa que falsificava os documentos, que seria funcionário da cooperativa. Ele trabalhava como auxiliar administrativo e repassava as informações de cooperados para que os indivíduos falsificassem esses documentos e fizessem a venda. Um sexto suspeito que tinha o papel de intermediar todas as outras pessoas que faziam parte dessa organização criminosa também foi identificado.

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Após a identificação dos indivíduos, foram expedidos mandados de prisão contra essas pessoas, sendo estes mandados cumpridos todos neste mês de junho.

O suspeito de intermediar as negociações foi preso no dia 14, em Vila Valério; o indivíduo que falsificava esses os documentos foi preso no dia 15, em Santa Cruz de Cabrália, na Bahia; já o funcionário da cooperativa foi preso no dia 24, também em Vila Valério.

Antes de serem presos, os integrantes do grupo praticaram esse golpe cinco vezes na coorporativa, entre os meses de maio e junho deste ano, ocasionando um prejuízo de mais de um milhão e duzentos mil reais.

“A cooperativa funciona da seguinte forma: eles guardam café no local e quem tem o café armazenado lá pode ir à coorporativa, de tempos em tempos, armazenar e vender os grãos. Então, essa associação criminosa falsificava os documentos, se passando por cooperados e, assim, faziam a compra do café, recebendo o pagamento em conta bancária. A partir do momento que tinham em mãos esse dinheiro eles dividiam o valor entre os integrantes da associação criminosa”, informou a delegada Gabriella Zaché.

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A delegada destacou ainda que o funcionário da cooperativa trabalhava em Vila Valério e eles realizaram o golpe em Jaguaré, como forma de ninguém desconfiar. Os criminosos usavam os dados de cooperados que estavam há muito tempo sem movimentar os cafés, para não gerar suspeita.

As investigações mostraram ainda que havia integrantes desta organização criminosa que estavam envolvidos em outros crimes no norte do Estado.

“Dois deles têm várias ocorrências informando que eles estavam vendendo colchões magnéticos e não entregavam. Várias pessoas caíram nesse golpe”, destacou a delegada.

Durante a operação foram apreendidos dois carros, dois celulares e os documentos falsos utilizados por eles. A delegada-geral adjunta, Denise Maria Carvalho, destacou o trabalho realizado pela delegacia de Jaguaré no combate a crimes na região.

“Nos últimos meses a delegacia de Jaguaré tem sido muito atuante no combate de crimes contra o patrimônio e crimes contra a vida. Isso resultou na diminuição dos nossos indicadores de violência na região, inclusive, com a diminuição do índice de homicídio em 50%”, disse.

Texto: Victória Meireles, estagiária da Seção de Imprensa e Comunicação Interna (Sicoi). 

 

Assessoria de Comunicação Polícia Civil
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Fonte: Polícia Civil ES

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