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Política Nacional

Juíza determina que Twitter exclua perfil falso de senador

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O Twitter terá que excluir da sua plataforma o perfil falso que utiliza imagem e informações profissionais do senador Dário Berger (MDB-SC). A decisão é da juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, em ação impetrada pela Advocacia do Senado.

O perfil falso foi identificado pelo senador, que fez a denúncia junto ao suporte fornecido pelo Twitter, mas não obteve resposta.

A juíza afirma na decisão tomada nesta quinta-feira (4), que a medida em caráter provisório é necessária porque, além de Dário Berger ocupar cargo público, “o perfil falso utiliza sua imagem e dados profissionais como se fosse o perfil original, induzindo a erro seus seguidores e usuários e atribuindo-lhe manifestações com posições pessoais”.

“Constata-se que o perfil falso se utiliza da personalidade do autor, provavelmente para angariar seguidores, manifestando-se sobre posts que destoam do posicionamento do autor, atingindo sua honra objetiva e subjetiva”, diz a juíza.

Ainda na decisão, a juíza ressalta que a prática configura abuso do direito de livre manifestação do pensamento e que “a permanência da publicidade e do teor das publicações continuará causando lesões aos direitos de personalidade do autor, enquanto disponíveis a terceiros”.

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O Twitter tem 48 horas para retirar o perfil e estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 500 até R$ 50 mil se não cumprir a determinação. Poderá, no entanto, apresentar contestação no prazo de 15 dias, a partir da intimação e citação.

O coordenador-geral de Contencioso da Advocacia do Senado, Thomaz Gomma de Azevedo, que atuou na ação, ressaltou a importância da decisão:

— O Judiciário vem entendendo majoritariamente que cabe ao autor de publicações na internet deixar claro quando se trata de crítica ou sátira, e não deixar dúvidas quanto à titularidade do perfil. Neste caso, o Juízo entendeu que o perfil tinha potencial de levar leitores a acreditarem que haveria ligação real ao senador, e que isso afetaria sua imagem negativamente — explicou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Política Nacional

Verba para pandemia chega a R$ 500 bi, mas execução ainda está abaixo de 50%


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Com três novas medidas provisórias (MPs) de créditos extraordinários editadas nas últimas duas semanas, o governo federal ultrapassou a marca de R$ 500 bilhões destinados a combater a pandemia de covid-19 no Brasil. O valor é próximo de 7% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2019.

Apesar da grande destinação de dinheiro, a aplicação das verbas contra a pandemia ainda se mantém abaixo de 50%. Dos R$ 506 bilhões autorizados, apenas R$ 216 bilhões — menos de 43% — foram considerados executados. E são apenas os recursos já executados que podem ser verificados e avaliados (quanto à entrega do bem ou serviço contratado pela administração pública). Os dados são do Siga Brasil, plataforma de transparência orçamentária do Senado.

As medidas mais recentes está a MP 988/2020, que libera R$ 101 bilhões para prorrogação do auxílio emergencial para famílias de baixa renda. Originalmente previsto para durar três meses, o auxílio foi estendido para duas parcelas adicionais. O Ministério da Cidadania, gestor do auxílio, é o órgão que mais tem recebido recursos: foram R$ 260 bilhões desde o início da pandemia, dos quais R$ 124 bilhões — menos de 48% — foram executados.

Segundo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, entraves burocráticos explicam o uso apenas parcial das verbas disponibilizadas — processos de compra, contratação de pessoal, elaboração de portarias ministeriais e adesão de municípios, por exemplo. Apesar de tudo, ele disse ao Senado, em audiência no fim de junho, que considerava “bom” o ritmo das despesas. De R$ 39,3 bilhões recebidos, a pasta executou até agora R$ 12,4 bilhões — cerca de 31%.

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Mais recentemente, as MPs 989/2020 e 990/2020 disponibilizaram R$ 3,35 bilhões para os ministérios da Cidadania, da Educação e da Saúde e para estados e municípios. A primeira abastece os fundos nacionais de Saúde e de Assistência Social, entre outros destinos. Já a segunda atende à Lei Aldir Blanc, de auxílio aos trabalhadores do setor cultural (Lei 14.017, de 2020).

As duas MPs mais novas ainda não foram contabilizadas na plataforma Siga Brasil. Com elas, o total de verbas autorizadas para a covid-19 chegará a R$ 510 bilhões.

Quase todo o dinheiro aplicado pelo Brasil no combate à pandemia vem de créditos extraordinários, que são verbas que não fazem parte do orçamento regular previsto para o ano. Essas ferramentas são reservadas para eventos imprevisíveis e urgentes, e são abertas por medidas provisórias (que entram em vigor imediatamente, assim que são editadas). Menos de 0,01% do dinheiro para a covid-19 veio de remanejamentos orçamentários.

A eficácia instantânea das MPs permitiu que o Senado, em abril, parasse de votar propostas de créditos extraordinários. O presidente Davi Alcolumbre explicou que, como a disponibilização do dinheiro não depende da aprovação dos parlamentares, os repasses não são impactados pela eventual perda de vigência das MPs.

No seu relatório de junho, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) atualizou suas estimativas para o impacto dos gastos com a pandemia sobre as contas públicas. Segundo as projeções, o déficit primário do setor público no ano de 2020 deverá atingir R$ 912 bilhões, valor dez vezes maior do que o déficit de 2019. Com isso, a dívida bruta poderá chegar a 96% do PIB ou, num cenário pessimista, ultrapassar 100% de toda a capacidade de produção nacional já neste ano.

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CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PARA A PANDEMIA – Autorizado vs. Executado (até 07/07)

Min. Cidadania

R$ 260,4 bi

R$ 124,1 bi

47,7%

Transf. estados e municípios

R$ 76,2 bi

R$ 24,9 bi

32,7%

Min. Economia

R$ 51,65 bi

R$ 15,15 bi

29,3%

Min. Saúde

R$ 39,3 bi

R$ 12 bi

30,6%

Operações de crédito

R$ 39 bi

R$ 17,4 bi

44,6%

Encargos da União

R$ 35,9 bi

R$ 20,9 bi

58,2%

Min. Minas e Energia

R$ 900 mi

R$ 900 mi

100,0%

Min. Educação

R$ 823 mi

R$ 205 mi

24,9%

Min. Justiça e Segurança Pública

R$ 641 mi

R$ 109 mi

17,0%

Min. Defesa

R$ 602 mi

R$ 104 mi

17,3%

Min. Ciência e Tecnologia

R$ 454 mi

R$ 91 mi

20,0%

Min. Relações Exteriores

R$ 128 mi

R$ 81 mi

63,3%

Secretarias da Presidência

R$ 55 mi

R$ 11 mi

20,0%

Min. Mulher, Família e Direitos Humanos

R$ 50 mi

R$ 36 mi

72,0%

Min. Infraestrutura

R$ 100 mil

R$ 1 mil

1,0%

Corregedoria-Geral da União

R$ 100 mil

R$ 3 mil

3,0%

Fonte: Siga Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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