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Jacqueline Moraes se reúne com mulheres mepianas em Anchieta

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Foto: Itamar Freire/Vice-Governadoria


A vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, participou nessa quarta-feira (1º), em Anchieta, do Encontro das Mulheres Mepianas “Raizes Profundas”, promovido pelo Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes).

O evento, que aconteceu na Escola Família Agrícola de Olivânia, tratou das principais ações e desafios para participação plena e efetiva na promoção da igualdade de gênero e do empoderamento feminino. A programação das palestras e visitas, contou com a participação de mais 80 mulheres mepianas.

Jacqueline Moraes abriu o evento reafirmando os serviços relevantes prestados à população capixaba pelo Mepes e pelas mulheres mepianas. “Aqui, a valorização da mulher se dá a partir da sua função indispensável no destino da humanidade, além de atuar na definição de oportunidades de conhecimento e de renda familiar. Como mulher me sinto orgulhosa de estar aqui vivenciando o conhecimento sistematizado dessas mulheres e, de como elas atuam, como a escuta ativa sobre as necessidades e interesses desse povo do campo”, afirmou.

A vice-governadora explicou o funcionamento do programa Agenda Mulher Empreendedora, que é coordenado pela Vice-Governadoria, e ofereceu qualificação como oportunidade no reforço no papel da mulher no Mepes, que busca proporcionar à família do campo uma vida digna. “Nós, mulheres, ficamos 400 anos, silenciadas sem poder votar no Brasil e quando conseguimos, ainda precisávamos da autorização do marido. Portanto, representatividade importa, e importa muito. As mulheres do MPES quebraram uma barreira acerca do estereótipo do lugar da mulher na sociedade, e lutaram muito para chegar até aqui. Além disso, elas são um incentivo para outras meninas que virão de agora em diante”, disse.

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O encontro da vice-governadora com as mulheres foi destacado pelo superintende geral do Mepes, Idalgizo José Monequi, como um dia muito especial para a entidade. “São mais de 50 anos de Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo trabalhando na formação dessa Rede de Cooperações Emancipatórias, na formação integral e desenvolvimento sustentável, e de como isso é exemplo para todos os movimentos sociais no Brasil”, frisou.

O Mepes tem por finalidade a promoção integral da pessoa humana, interagindo na saúde, educação e ação comunitária, sem fins econômicos, numa ampla atividade voltada principalmente ao meio rural, inerente campo e cidade, naquilo que concerne à elevação humano-social, especialmente do agricultor, nas dimensões da vida: Espiritual, Intelectual, Sanitário, Técnica, Econômica e Ambiental.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Vice-Governadoria
Íris Carolina Miguez
(27) 3636-1432 / 98868-1847
[email protected]

Fonte: Governo ES

Estado - ES1.com.br

Procon-ES notifica Uber por recusa em transportar cão-guia


O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou, esta semana, a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Isso porque o Procon-ES recebeu denúncias de que alguns motoristas do aplicativo estariam se negando a transportar cães-guias que acompanham pessoas com deficiência visual, ferindo, assim, a Lei nº. 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Segundo informações trazidas pelos consumidores, os motoristas aceitam a viagem, mas ao se deparar com a presença do cão-guia recusam a viagem e alegam não serem obrigados a transportar o animal. Tal prática viola os direitos básicos do consumidor.

De acordo com o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, proibir o transporte de cão-guia pelos motoristas do Aplicativo Uber é uma prática abusiva e desleal, sendo dever do Instituto zelar pelo direito desses consumidores.

“Essa atitude fere o respeito à dignidade do consumidor, um princípio a ser observado mirando preservar e garantir a harmonia na relação de consumo. Além disso, o consumidor é considerado vulnerável diante do fornecedor de produtos e serviços. Desta forma, é obrigação do Procon-ES proteger os consumidores em geral, bem como coibir quaisquer práticas que atentem contra os direitos básicos dos consumidores”, pontuou.

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Além disso, prosseguiu Athayde, a recusa em transportar os animais se torna uma barreira à acessibilidade e à inclusão da pessoa com deficiência visual. “A prática de recusar transportar o cão-guia, além do ato de discriminação, é uma barreira que impede o exercício do direito da pessoa com deficiência à acessibilidade. Tal prática deve ser veementemente combatida, derrubando as barreiras que impedem as pessoas com deficiência de exercerem com gozo seus direitos à acessibilidade, liberdade, locomoção e à informação”, informou.

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor requer que, no prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, que a empresa apresente os devidos esclarecimentos quanto à recusa dos motoristas em transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, devendo informar a política em relação a esses clientes.

A empresa também deve apresentar as ações adotadas para que pessoas com deficiência tenham direito à igualdade de acesso, além da resposta às queixas de consumidores que tenham sofrido discriminação ao usar seus serviços.

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O Procon-ES recomenda ainda que a Uber do Brasil informe aos motoristas do aplicativo quanto à obrigatoriedade em transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, conforme determinação legal prevista no artigo 1º, da Lei nº. 11.126/2005.

Caso não sejam cumpridas as ações requeridas na notificação, será instaurado procedimento administrativo de ofício para constatação da prática infrativa perpetrada e posterior aplicação de sanção.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Amanda Ribeiro/Renata Alves (respondendo)
[email protected]

Fonte: Governo ES

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