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INSS: análise de atestado pode ser feita via aplicativo

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© Marcello Casal JrAgência

A partir de hoje (29), os segurados da Previdência Social que precisam passar por perícia médica poderão cadastrar a documentação médica por meio do aplicativo Meu INSS, para que a avaliação do atestado seja feita de forma remota por perito médico federal.

É o que prevê portaria conjunta nº 7, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela dispensa a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para casos de incapacidade laboral do segurado.

Segundo o ministério, a portaria “possibilita a concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de análise de atestado ou laudo médico apresentado pelo requerente”.

A portaria prevê, ainda, que a concessão desse tipo de benefício será feita por meio de análise documental do INSS. “Somente será possível nas localidades em que o tempo entre o agendamento e a realização da perícia médica seja superior a 30 dias”, informou o ministério. A expectativa é que, com a medida, o atendimento pericial de segurados ganhe agilidade, reduzindo o tempo de espera por perícias.

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Atestado sem rasuras

A portaria descreve todos elementos que devem constar na documentação a ser apresentada para a concessão do benefício.

O atestado ou laudo médico, “além de legível e sem rasuras”, deve conter, necessariamente, informações como nome completo do requerente, data da emissão do documento (que não poderá ser superior a 30 dias da data de entrada do requerimento), informações sobre a doença ou CID [Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde], assinatura e carimbo do profissional com o registro do Conselho de Classe, além da data de início e prazo estimado do afastamento.

“O segurado que já estiver com perícia médica agendada poderá optar pela análise documental, desde que a data de emissão do atestado ou laudo não seja superior a 30 dias da data de quando fizer a opção pela análise documental. Será garantida a observância da data de entrada do requerimento”, informou, em nota, o Ministério do Trabalho.

Segundo a portaria, os benefícios concedidos por meio da análise de atestado não poderão ter duração superior a 90 dias, “ainda que de forma não consecutiva”, e o requerimento para novo benefício por meio da análise de atestado somente será possível após 30 dias da última análise realizada.

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“A dispensa de atendimento pericial não se aplica a pedido de prorrogação de um benefício já existente. A nova regra também não é válida para a concessão dos benefícios por incapacidade acidentários – aqueles em decorrência de um acidente do trabalho ou doença ocupacional”, esclarece o ministério.

Nos casos em que o benefício não seja concedido devido ao não atendimento dos requisitos estabelecidos na portaria, o segurado poderá fazer o agendamento para a realização de uma perícia médica presencial.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Saúde

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Rio vai paralisar imunização de crianças de 3 e 4 anos contra covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro informou hoje (8) que, a partir desta terça-feira (9), a vacinação de crianças de 3 a 4 anos com a primeira dose (D1) contra a covid-19 será paralisada. A interrupção ocorre devido ao Ministério da Saúde não ter enviado doses de CoronaVac solicitadas desde o mês passado pela prefeitura do Rio. Já a aplicação da segunda dose (D2) para este público, prevista para iniciar em 13 de agosto, está garantida com a vacina reservada especificamente para esse fim.

De 15 de julho a 8 de agosto, as unidades da secretaria vacinaram 39.319 crianças de 3 e 4 anos com a primeira dose (D1) da CoronaVac, único imunizante autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso neste público. Quando a imunização desta faixa etária foi aprovada pela agência federal, o município do Rio tinha doses da vacina em estoque, o que permitiu o início imediato da aplicação. Apesar das solicitações de novas doses, neste momento, não há previsão de quando nova remessa será enviada pelo Ministério da Saúde.

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Ministério da Saúde

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que está em tratativas para aquisição do imunizante com maior celeridade, de acordo com a disponibilidade de entrega das doses pelos fornecedores.

Para o estado do Rio de Janeiro, “foram entregues mais de 44,9 milhões de doses de vacina para a campanha contra a covid-19. Destas, mais de 10 milhões de doses são CoronaVac. A pasta reitera a disponibilidade de outras vacinas para o público acima de 5 anos e reforça a necessidade de estados e municípios cumprirem as orientações pactuadas para garantir a imunização da população brasileira”, esclareceu o ministério.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Saúde

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