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Renato Casagrande

Inovar é com a gente – artigo por Renato Casagrande

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Foto: Renato Casagrande Governador do Espírito Santo

            Quando falamos em inovação, a maioria das pessoas pensam imediatamente em avanços tecnológicos, novos produtos e novos processos industriais. Mas o conceito de inovação, tomado em sua totalidade, é bem mais abrangente. Inovar é inventar, criar caminhos diferentes, encontrar soluções inéditas para novos e velhos problemas. E no mundo informatizado, rápido e globalizado em que vivemos, a disposição e a capacidade de buscar alternativas mais eficientes, baratas e sustentáveis tornaram-se determinantes para o sucesso frente a cada desafio. Isso vale para empresas e profissionais da iniciativa privada. Mas vale também, e principalmente, para a administração pública. É o que temos hoje no Espírito Santo.

            Desde o início do nosso mandato, o estímulo à inovação passou a ser prioridade para o governo. No primeiro momento, investimentos e esforços foram direcionados para uma verdadeira revolução na gestão do Estado: incorporamos ferramentas tecnológicas, adotamos novos modelos de planejamento e organização, informatizamos processos e serviços públicos. Passo seguinte, investimos no apoio a projetos e iniciativas inovadoras voltados também para o estímulo à modernização e diversificação da economia estadual. Assim, de um lado, ganhamos em eficiência, rapidez e transparência na administração, enquanto do outro construímos a base necessária para sustentar um salto de desenvolvimento econômico e social.

            Esse esforço de modernização do Estado já mostra resultados expressivos na vida dos moradores e na própria dinâmica do governo. Eliminamos entraves burocráticos, reduzimos as despesas de custeio e ampliamos o alcance e a rapidez dos serviços prestados à população. Agora, é o apoio ao desenvolvimento de projetos inovadores que ganha reconhecimento e aplauso do país. De acordo com o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), fomos o terceiro estado brasileiro que mais investiu em pesquisa e inovação no ano passado, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Resultado que ganha peso ainda maior, se considerarmos as dimensões territoriais, populacionais e econômicas do Espírito Santo.  E os frutos desses investimentos já estão sendo colhidos tanto no setor público quanto na iniciativa privada.

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            Entre os vários e importantes projetos aprovados e financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes) destaca-se, por exemplo, o desenvolvimento de fachadas ventiladas, que garantem eficiência energética, tecnológica, arquitetônica e estética às construções residenciais e comerciais. E outro dos diferentes projetos inovadores a serem explorados pela iniciativa privada desenvolve tecnologia capaz de converter os atuais veículos a combustão em automóveis movidos a eletricidade. Já entre as inovações propostas por startups e que podem ser utilizadas direta e imediatamente pela administração pública, destaca-se o modelo tecnológico de controle de jornada dos pacientes internados em hospitais, da entrada até a alta.

            Há um teste rápido para detectar o novo coronavírus, com sensibilidade superior a 90% e capacidade de fornecer resultados confiáveis em cinco minutos. Outro projeto estabelece estratégias eficazes para detecção precoce e monitoramento do câncer bucal. E para ficar apenas na área da saúde, o jogo virtual “O mundo de Augusto”, já disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para smartphones, leva às crianças, de forma lúdica, informações sobre hábitos de higiene e comportamento social fundamentais para a prevenção da Covid-19. São alguns exemplos, pinçados entre os muitos projetos que mereceram o patrocínio do governo estadual. E o setor de pesquisa ainda conta com recursos destinados ao financiamento de bolsas de mestrado e doutorado em áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado.

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            Segundo o chamado Manual de Oslo, editado pela Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), não basta nova aparência para haver inovação: é necessário que o processo, produto ou serviço apresente melhorias significativas em sua concepção e em suas características. Pois hoje, no Espírito Santo, nosso foco está direcionado para a pavimentação de caminhos inéditos, que possam garantir de maneira rápida e eficaz alternativas ainda melhores para moradores e empreendedores capixabas. Com incentivos a startups atentas aos desafios do futuro e às necessidades da população, o apoio à pesquisa nos mais diferentes campos e a rápida e consistente incorporação de tecnologia de ponta ao dia a dia do governo, consolidamos o alicerce seguro para receber o futuro. E com base nesse alicerce, o estado se organiza para assumir posição de destaque nacional na retomada das atividades produtivas, depois de superada a pandemia.

 

Renato Casagrande
Governador do Estado do Espírito Santo

Renato Casagrande

Justa compensação aos estados produtores de petróleo

O debate sobre critérios de distribuição dos royalties do petróleo volta ao primeiro plano e está marcado para entrar na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) em breve. No entanto, existem aspectos fundamentais que precisam ser devidamente considerados. Segundo a Constituição Federal de 1988, no parágrafo primeiro do seu artigo 20, é “assegurada aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios (…) participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural (…) no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva”. No mesmo parágrafo, define claramente que tal participação tem o caráter de “compensação financeira por essa exploração”. Apesar disso, em 2012, após anúncio do potencial econômico das reservas do pré-sal, foi aprovada no Congresso a Lei Federal nº 12.734, modificando os critérios vigentes para a distribuição de royalties e participações especiais decorrentes da atividade. 

Na época de sua aprovação, a clara inconstitucionalidade na nova lei nos levou a recorrer ao STF. Desde então, o assunto encontra-se sub judice. Agora, diante da crise financeira e fiscal que assola a maioria dos estados e municípios brasileiros, a demanda dos não produtores se renova, e precisa ser debatida com os mesmos argumentos que levaram a Suprema Corte a suspender os efeitos da lei de 2012. Afinal, o texto constitucional deixa claro que a participação de estados e municípios produtores nos recursos advindos da exploração de petróleo e gás em seu “território, plataforma continental ou mar territorial” tem caráter compensatório e destina-se a ressarci-los dos impactos sociais e ambientais gerados pela atividade. Ou seja, não é tributo a ser rateado entre os diversos entes federados, com base nos critérios utilizados para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como se pretende. 

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De fato, são amplamente conhecidas as exigências de infraestrutura que acompanham a implantação das plantas de exploração de petróleo e gás, e que vão das condições logísticas à ampliação dos serviços públicos estaduais e municipais. Além disso, como são recursos naturais finitos, tanto os estados quanto os municípios produtores precisam investir também na qualificação e diversificação de suas economias, para evitar o empobrecimento súbito — e em alguns casos irreversível — que acompanha a exaustão das reservas, quando não há tal planejamento. 

Bastaria considerar esses aspectos para afirmar que a lei de 2012 não pode prosperar. Mas ainda haverá outras consequências funestas, caso tal reivindicação não seja prontamente descartada pela Suprema Corte. A primeira delas é a ofensa ao princípio federativo, pois o novo critério estabelecido compromete o equilíbrio financeiro dos estados e municípios produtores. Além de perder receitas, eles ainda terão de alocar recursos que deveriam ser empregados em benefício de sua população para cobrir os riscos e custos da atividade extrativista. A segunda consequência negativa é a ofensa ao princípio da isonomia, porque a lei aprovada no Congresso confere tratamento mais benéfico a unidades federadas que não sofrem os impactos da atividade. 

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É preciso lembrar, ainda, que os estados não produtores já são beneficiados com norma federal que permite a cobrança do ICMS sobre derivados de petróleo na ponta do consumo e não nos centros de produção. Ou seja, já dispõem de mecanismo para compensar a ausência de tais recursos naturais em seus territórios. Por fim, deve-se considerar o impacto que a decisão pretendida terá sobre a segurança jurídica no país, ao rasgar contratos em andamento. Vê-se, assim, porque devemos ter a responsabilidade política de buscar uma decisão equilibrada apoiada nos argumentos técnicos. A distribuição conforme estabelece a lei que questionamos não fará tanta diferença aos estados e municípios não produtores e provocará um aprofundamento da crise do Estado do Rio de Janeiro e fragilizará o Espírito Santo, que desde 2012 tem nota A na gestão fiscal. Agora, em 2019, implementamos um fundo soberano com recursos do petróleo, para não ficarmos na dependência da atividade do petróleo e do gás. A solução está na retomada da atividade econômica. 

Renato Casagrande é governador do estado do Espírito Santo

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