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Iniciativa estimula uso de veículos elétricos

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Projeto que tramita na Assembleia Legislativa (Ales) prevê a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos elétricos no estado, durante cinco anos, visando diminuir a poluição. O deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido), autor do Projeto de Lei (PL) 150/2021, ainda propõe o desconto de 50% do mesmo imposto sobre carros híbridos pelo mesmo período.

Tal incentivo para a mudança dos veículos movidos a combustão para os modelos elétricos deverá ser feito por meio da devolução do valor correspondente ao desconto (total ou parte) para os proprietários dos veículos. Caso o veículo seja transferido para outro estado, o incentivo será interrompido.

Incentivo

O PL autoriza o Executivo a realizar parcerias e programas de incentivo à produção com centros tecnológicos e universidades e aberturas de linhas de créditos para incentivar a utilização de veículos elétricos e híbridos.

De acordo com a proposta, como medida para proteger o meio ambiente, o Estado deverá mudar gradualmente sua frota de veículos para a modalidade elétrica. Para isso, o texto define que até 2035 metade da frota deverá ser composta por esses modelos. Já o transporte coletivo intermunicipal deverá ter pelo menos 5% de veículos elétricos até 2025.

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O deputado apresenta exemplos e vantagens da adoção da energia elétrica em vários países e o comportamento da indústria automotiva. “Atualmente, diversos países têm incentivado a produção e o uso desses veículos ditos de ‘energia limpa’. Tais políticas têm se mostrado extremamente viáveis ante os grandes avanços tecnológicos implementados pelas principais montadoras do mundo visando popularizar os automóveis movidos a energia renovável”, ilustra Bahiense.

A proposição foi lida na sessão ordinária virtual de 26 de abril e segue para a análise pelas comissões de Constituição e Justiça, Proteção ao Meio Ambiente e Finanças. 
 

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Empresas poderão ter sala para amamentação


Como forma de garantir e incentivar a amamentação, a deputada Iriny Lopes (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 856/2021, que determina a instalação de sala de apoio para a amamentação destinada às funcionárias em empresas públicas e privadas do estado. Se virar lei, a norma vale para empresas com pelo menos trinta mulheres em seu quadro funcional.

O PL prevê ainda que a sala de apoio seja instalada em área apropriada com equipamentos necessários, seguindo a Portaria 193, de 23 de fevereiro de 2010, do Ministério da Saúde, que traz regras para esse tipo de espaço, como tamanho da sala de amamentação e equipamentos obrigatórios (cadeira, lavatório, freezer, entre outros). A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.

Vantagens

Na justificativa da proposta, a deputada destaca que o apoio do empregador é essencial para a continuidade do aleitamento materno quando a funcionária retorna ao trabalho. Além disso, “as empresas que aderem a essa iniciativa tendem a ter menos problemas com a ausência de funcionárias para tratar de problema de saúde dos filhos, pois como o leite materno possui anticorpos que previnem doenças, e essas crianças comprovadamente adoecem menos”, explica a parlamentar.

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Vale registrar que também tramita na Casa iniciativa que trata da instalação da sala de apoio à amamentação para mães servidoras, empregadas terceirizadas e visitantes de órgãos públicos ligados aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O PL 203/2021 é assinado pela deputada Raquel Lessa (Pros).  

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