conecte-se conosco


Política Estadual - ES1.com.br

INCRA realiza maior titulação de propriedades rurais na história do Espírito Santo

Viabilizados com recursos destinados pelo deputado Evair, títulos começam a ser entregues nesta segunda-feira (27)

Publicado em

Com o recebimento da emenda parlamentar de R$ 1,5 milhão, destinada pelo vice-líder do Governo Bolsonaro na Câmara, deputado federal Evair de Melo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizará no Espírito Santo, em 2022, a maior entrega de títulos de propriedade rural a famílias assentadas de toda a história do Estado: 2.075. Com a conclusão dos trabalhos de georreferenciamento das áreas ocupadas por assentamentos em diversos municípios capixabas, o Incra deverá entregar no Estado, até o final do ano, um total de 807 Títulos de Domínio (TD) e 1.268 Contratos de Concessão de Uso (CCU).

Nesta fase inicial, serão concedidos 81 TDs e 332 CCUs no Espírito Santo. As entregas começam na próxima segunda-feira (27), às 9 horas, no município de Pancas, onde o deputado Evair de Melo e o superintendente do Incra-ES, José Cândido Rezende, participam da primeira solenidade deste histórico processo de titulação no Estado. Na quinta (30), os títulos serão entregues às famílias assentadas no município de Nova Venécia e na sexta-feira (01/07), estão previstas entregas também às famílias de assentamentos rurais localizados em Mimoso do Sul, Muqui e Apiacá.

Famílias do Campo

Em Pancas, 64 famílias serão tituladas, sendo 62 do Assentamento Geraldo Sperandio – onde vão ser entregues 43 Títulos de Domínio (TDs) e 16 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) –, e duas do Assentamento Madre Cristina, que receberão CCUs. Em Nova Venécia, 101 famílias de oito assentamentos serão tituladas. Apenas no Assentamento PIP-Nuck vão ser entregues 38 TDs e 15 CCUs. E outros 48 CCUs serão outorgados a famílias dos seguintes assentamentos do município: Rodeio (26); Celestina (08); Gaviãozinho (04); Córrego do Augusto (03); Carlos Lamarca (03); Travessia (02) e 16 de Abril (02).

leia também:  Secretário de Segurança Pública recebe visita de diretores da Fecomércio e Senac

Já no município de Mimoso do Sul, 166 famílias vão ser tituladas com CCUs nos seguintes assentamentos: União (42); Palestina (39); Cachoeira das Garças (39); Ernesto Che Guevara (34) e Rancho Alegre (12). Em Muqui, serão entregues 37 CCUs no Assentamento 17 de Abril e 15 CCUs no Assentamento Monte Alegre.  E por fim, no município de Apiacá, 32 famílias do Assentamento Santa Fé e uma família do Assentamento Teixeirinha receberão CCUs.

Marco Histórico

“Com os documentos de propriedade rural, todas essas famílias passarão a ter acesso ao crédito rural e às políticas públicas que geram renda, desenvolvimento e empregabilidade no campo. E fico muito honrado por ser o primeiro deputado federal capixaba, na história do Espírito Santo, a destinar recursos de emenda para viabilizar ações de regularização fundiária nos assentamentos rurais do Estado”, afirmou o parlamentar.

Esta inédita entrega de títulos de propriedade rural no Espírito Santo faz parte do programa Titula Brasil, do Governo Federal, que já garantiu titulação a mais de 340 mil pequenos produtores familiares assentados no país. “Isso é mais do que a soma de todos os títulos de propriedades rurais entregues pelos governos anteriores, entre 2000 e 2018”, disse o deputado Evair de Melo.

leia também:  Da Vitória e Raquel Lessa debatem investimentos para Águia Branca com governador Casagrande

Propriedade Rural

Um dos requisitos para a titulação de terras incorporadas pela reforma agrária é o georeferenciamento das áreas ocupadas pelos assentamentos. Trata-se de um conjunto de operações que utiliza, além do levantamento topográfico da região, a organização dos documentos necessários à certificação da propriedade rural junto ao Incra. 

“No Espírito Santo, já garantimos recursos de emenda para custear serviços de georeferenciamento em 11 assentamentos localizados em vários municípios. Além disso, a titulação de mais 734 famílias assentadas no Estado também já se encontra em processo de execução”, assegurou Evair de Melo,  que também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Fonte: Assessoria

Política Estadual - ES1.com.br

Mais oportunidades: Estágio vai contar como experiência para concurso público

Casagrande divulgou, no Twitter, a Lei dos Estagiários, proposta por Bruno Lamas. A Lei dos Estagiários aproxima os jovens do tão sonhado primeiro emprego, aumentando o acesso às oportunidades

O governador Renato Casagrande (PSB) divulgou na segunda-feira (8), no seu Twitter, a Lei dos Estagiários, de autoria do deputado estadual Bruno Lamas, que estabelece que a Administração Pública Estadual Direta e Indireta, as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão considerar como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens quando na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos.

No seu post, Casagrande destaca que sancionou a lei e que ela “reconhece a importância dessa fase na vida profissional e aumenta o acesso dos jovens às oportunidades “.

A Assembleia Legislativa havia aprovado a proposta no último dia 13, por meio do Projeto de Lei 302/2022. Na ocasião, também aprovou a Resolução 18/2022, que já está em vigor, por meio da qual o Legislativo estadual passará a contar o tempo de estágio como experiência na admissão de concursos públicos realizados pela Casa. A votação ocorreu em regime de urgência, após obter os pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

“O estágio é uma atividade profissional reconhecida. O estagiário cumpre um papel importante. O que seria do serviço público sem a atividade? Com a sanção do governador, buscamos reconhecer o estágio como tempo de serviço para efeito de concurso público”, explicou Bruno.

leia também:  Da Vitória é escolhido o novo coordenador da bancada capixaba

O parlamentar destacou que as medidas têm como objetivo inserir os jovens no mercado de trabalho.

“Quem concluir o estágio terá o reconhecimento deste período. Sabemos que o concurso tem etapas, com provas objetivas e análise de títulos. E aí eu alerto para o primeiro emprego. Hoje, o jovem é o mais prejudicado. Está recém-formado e não tem a tão procurada experiência. Mas como vai ter, se ele acabou de se formar? Essa contagem do tempo de estágio será fundamental na vida profissional do estagiário”, frisou.

De acordo com a proposição de Bruno Lamas (PSB), vale o estágio curricular realizado pelos estudantes de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens. Eles podem ter feito o estágio tanto na iniciativa privada quanto na pública. A medida tem como meta favorecer quem não possui experiência a entrar no mercado de trabalho.

Segundo Bruno, a lei vem para corrigir outro problema. Atualmente, os concursos públicos e processos seletivos exigem experiência profissional após a conclusão do curso superior, técnico ou ensino médio, como requisito essencial, vedando a contagem do tempo de estágio anterior à conclusão desses cursos.

Porém, os jovens e adultos recém-formados, que efetivamente cumpriram com suas obrigações curriculares e que estão suficientemente testados e experimentados, não conseguem utilizar esse período de experiência para fins de comprovação profissional.

leia também:  Secretário de Segurança Pública recebe visita de diretores da Fecomércio e Senac

“Com a entrada da lei em vigor, isso deixará de existir, uma vez que ficará autorizada a contagem do tempo de estágio curricular, anterior à conclusão do curso técnico, superior e ensino médio, para fins de experiência profissional em concursos públicos e processos seletivos”, explicou.

Bruno destaca ainda que números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam para quase 13 milhões de desempregados no País.

“Dados divulgados em agosto de 2018 mostram que, entre os trabalhadores de 18 e 24 anos, a taxa de desemprego é mais que o dobro da taxa da população em geral. Enquanto a taxa geral ficou em 12,4% no segundo trimestre, entre os jovens esse percentual salta para 26,6%”, explica na justificativa do projeto.

O parlamentar lembra que essa realidade também é vivenciada no Espírito Santo e que por isso é necessário ampliar as possibilidades de emprego para os jovens, inclusive no setor público.

“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, conclui.

Fonte: Assessoria

Visualizar

MAIS LIDAS

error: Conteúdo protegido!!