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Inauguração do Aeroporto de Vitória: Governador vai reivindicar recurso para construção de Ferrovia e duplicação da BR262

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O governador Paulo Hartung vai aproveitar a presença do presidente Michel Temer no Estado, nesta quinta-feira, 29, durante a solenidade de inauguração do Novo Aeroporto de Vitória, para reivindicar a criação de uma ligação ferroviária litorânea, interligando o Espírito Santo ao Rio de Janeiro, e as obras para duplicação da BR 262. Hartung defende que sejam utilizados recursos compensatórios obrigatórios que a concessionária irá destinar para renovação da concessão da ferrovia Vitória-Minas, controlada pela Vale.
“Vou aproveitar a solenidade e reivindicar ao presidente da República assuntos que temos discutido e que têm relação com o desenvolvimento do Estado e com a contrapartida do Governo Federal em relação àquilo que nós capixabas contribuímos para o desenvolvimento do país. Um assunto importante é o ramal ferroviário ligando a Grande Vitória até a divisa com o Rio de janeiro, que em um futuro será uma ferrovia Vitória-Rio. Queremos aproveitar este momento que a Vale tem que pagar pela renovação da concessão e utilizar esse dinheiro para expansão da ferrovia”, destacou.
O governador também adiantou que irá abordar o presidente sobre a BR 262, que já teve ordem de Serviço assinada, o canteiro de obras montado, porém, ainda não houve início das intervenções para duplicação nos primeiros oito quilômetros conforme previsto. “Vamos lembrar esse tema juntamente com outro tema importante, que é a obra do Contorno do Mestre Álvaro, essencial para a Região Metropolitana”, detalhou.

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Renovação

A negociação para a renovação da concessão da malha ferroviária está em trâmite no Governo Federal na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Além disso, também tramita na ANTT uma solicitação da concessionária MRS para renovar a concessão da ferrovia que liga o Rio de Janeiro e Minas Gerais. Rio de Janeiro e Espírito Santo estão atuando articulados para que os recursos indenizatórios destas renovações sejam utilizados para criar uma linha ferroviária que interligue os dois Estados.

Movimentos

Diversos movimentos já foram realizados pelo governador Paulo Hartung e pela bancada Federal capixaba para assegurar que os recursos da renovação da concessão sejam aplicados no Estado. Entre as ações recentes estão o envio de carta pública do governador para ANTT, a realização de um ato público coletivo do Paulo Hartung com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, no Porto do Açu, localizado em São João da Barra, no Norte fluminense, além do mais recente, que foi um encontro com o presidente Temer, em Brasília.

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Governo ES

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Bacia do Rio Santa Maria recebe mais de R$35 milhões para restauração florestal

Investimento contempla mais de mil hectares em três municípios do Espírito Santo, outros R$135 milhões foram destinados a Baixo Guandu

A bacia do rio Santa Maria do Doce receberá mais de R$35 milhões para ações de restauração florestal em cerca de mil hectares nos municípios capixabas de Colatina, São Roque do Canaã e Santa Teresa. O investimento previsto, via editais, é destinado à contratação de serviços técnicos, científicos e operacionais.

O diretor-presidente da Fundação Renova, Andre de Freitas, assinou no dia 2 de junho, em Colatina, o Termo de Compromisso que garante o repasse dos recursos. O evento contou com representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio Santa Maria do Doce e do Rio Doce e do poder público estadual e municipal.

Total de investimentos

Ao todo, a Fundação Renova vai investir, por meio de editais, cerca de R$540 milhões para promover a restauração florestal de, aproximadamente, 16 mil hectares.

Segundo Andre de Freitas, cerca de R$106 milhões serão destinados à recuperação de 420 nascentes e 2,8 mil hectares que, além da bacia do rio Santa Maria do Doce (ES), incluem as bacias do rio Piranga (MG) e Corrente Grande (MG). “Em maio, firmamos o investimento de R$135 milhões na restauração florestal em 5 mil hectares da bacia do rio Guandu, no Espírito Santo. Agora, anunciamos esse repasse que beneficiará diretamente mais três municípios capixabas”, afirma.

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Esses valores fazem parte do montante de R$1,7 bilhão, que será empregado no cumprimento de parte da meta socioambiental de recuperar 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Recarga Hídrica (ARH), e de 5 mil nascentes ao longo de dez anos.

Editais

A Fundação Renova mantém contratos com 12 parceiros para restauração florestal de 15.500 hectares. Ao oferecer serviços técnicos, científicos e operacionais, as empresas ou consórcios contratados se tornam responsáveis pela execução das ações estabelecidas pelo Programa de Recuperação de APPs e Áreas de Recarga da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Programa de Recuperação de Nascentes.

Produtores rurais

Além dos editais de contratação de fornecedores, a Fundação Renova mantém um edital permanente para produtores e proprietários rurais de 66 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O Edital de Adesão de Produtores Rurais aos Programas de Restauração Florestal é voltado para quem deseja colaborar com o processo de restauração florestal em APPs, ARHs e nascentes em suas propriedades. Até maio mais de 1.600 inscrições haviam sido feitas, totalizando uma área de aproximadamente 23 mil hectares autodeclarados.

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Segundo o coordenador de Restauração Florestal, José Almir Jacomelli, a Fundação Renova fornece os insumos necessários para o cercamento das áreas com projetos de restauração florestal, manutenção, assistência técnica operacional e apoio na inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O produtor rural fica responsável por manter a área protegida, podendo executar o cercamento e mantê-lo por um prazo de cinco anos, bem como optar ou não pela execução das práticas de restauração florestal”, destaca.

Fonte: Fundação Renova

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