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Idosos: projeto amplia limite de renda para concessão de desconto em transporte coletivo

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O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto de lei, o PL 3.494/2021, que amplia o limite de renda para concessão de desconto no transporte coletivo interestadual aos idosos: de dois para quatro salários-mínimos. Para que essa ampliação ocorra, o projeto prevê a alteração do artigo 40 da Lei 10.741/2003.

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Contarato quer derrubar decreto que autoriza destruição de cavernas


O senador Fabiano Contarato (PT-ES) quer sustar o Decreto 10.935, de 2022, que autoriza a realização, em cavernas, de atividades como mineração e construção de linhas de energia, ferrovias e rodovias. Contarato apresentou um Projeto de Decreto de Lei para derrubar a permissão, e ajuizou uma ação popular na Justiça Federal.

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