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Hartung nomeia Luciano Vieira para mais dois anos como Procurador-geral do Ministério Público de Contas

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Com a medida, Luciano Vieira que ocupa o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) desde 2016, permanecerá no cargo no biênio 2018/2019. O fato ocorre, pois Paulo Hartung assinou na tarde de hoje, 29, a nomeação que representa a permanência do advogado Luciano Vieira como procurador-geral do MPC-ES. A decisão do governador será publicada no Departamento de Imprensa Oficial (DIO) de amanhã, terça-feira, 30.

A definição de Hartung acontece após integrantes do Ministério Público de Contas participarem, na última quarta-feira, 17, do processo eleitoral que elaborou a lista tríplice, em eleição direta, mediante voto secreto, plurinominal, pessoal e obrigatório. Atualmente, o MPC-ES é composto por três procuradores de contas. Inscreveram-se para concorrer ao cargo de procurador-geral Heron Carlos Gomes de Oliveira, que obteve um voto, e Luciano Vieira, que obteve dois votos.

camera_enhance Governador do ES esteve presente na posse do procurador-geral no ano de 2016 na sede do Tribunal de Contas Estadual. (Crédito: Divulgação/Secom-ES)

Luciano Vieira é formado em Direito pela Universidade de Vila Velha (UVV) e pós-graduado em Direito Público pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Já atuou na Assessoria Jurídica do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) e exerceu o cargo de chefe da Assessoria Jurídica do Detran-ES até 2007, quando tomou posse como analista processual no Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria da República no Espírito Santo. Deixou o cargo de analista processual no MPF para tomar posse como procurador do Ministério Público de Contas em março de 2010, após aprovação em primeiro lugar no concurso público.

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Secom-ES/Editora Hoje

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Bacia do Rio Santa Maria recebe mais de R$35 milhões para restauração florestal

Investimento contempla mais de mil hectares em três municípios do Espírito Santo, outros R$135 milhões foram destinados a Baixo Guandu

A bacia do rio Santa Maria do Doce receberá mais de R$35 milhões para ações de restauração florestal em cerca de mil hectares nos municípios capixabas de Colatina, São Roque do Canaã e Santa Teresa. O investimento previsto, via editais, é destinado à contratação de serviços técnicos, científicos e operacionais.

O diretor-presidente da Fundação Renova, Andre de Freitas, assinou no dia 2 de junho, em Colatina, o Termo de Compromisso que garante o repasse dos recursos. O evento contou com representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio Santa Maria do Doce e do Rio Doce e do poder público estadual e municipal.

Total de investimentos

Ao todo, a Fundação Renova vai investir, por meio de editais, cerca de R$540 milhões para promover a restauração florestal de, aproximadamente, 16 mil hectares.

Segundo Andre de Freitas, cerca de R$106 milhões serão destinados à recuperação de 420 nascentes e 2,8 mil hectares que, além da bacia do rio Santa Maria do Doce (ES), incluem as bacias do rio Piranga (MG) e Corrente Grande (MG). “Em maio, firmamos o investimento de R$135 milhões na restauração florestal em 5 mil hectares da bacia do rio Guandu, no Espírito Santo. Agora, anunciamos esse repasse que beneficiará diretamente mais três municípios capixabas”, afirma.

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Esses valores fazem parte do montante de R$1,7 bilhão, que será empregado no cumprimento de parte da meta socioambiental de recuperar 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Recarga Hídrica (ARH), e de 5 mil nascentes ao longo de dez anos.

Editais

A Fundação Renova mantém contratos com 12 parceiros para restauração florestal de 15.500 hectares. Ao oferecer serviços técnicos, científicos e operacionais, as empresas ou consórcios contratados se tornam responsáveis pela execução das ações estabelecidas pelo Programa de Recuperação de APPs e Áreas de Recarga da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Programa de Recuperação de Nascentes.

Produtores rurais

Além dos editais de contratação de fornecedores, a Fundação Renova mantém um edital permanente para produtores e proprietários rurais de 66 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O Edital de Adesão de Produtores Rurais aos Programas de Restauração Florestal é voltado para quem deseja colaborar com o processo de restauração florestal em APPs, ARHs e nascentes em suas propriedades. Até maio mais de 1.600 inscrições haviam sido feitas, totalizando uma área de aproximadamente 23 mil hectares autodeclarados.

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Segundo o coordenador de Restauração Florestal, José Almir Jacomelli, a Fundação Renova fornece os insumos necessários para o cercamento das áreas com projetos de restauração florestal, manutenção, assistência técnica operacional e apoio na inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O produtor rural fica responsável por manter a área protegida, podendo executar o cercamento e mantê-lo por um prazo de cinco anos, bem como optar ou não pela execução das práticas de restauração florestal”, destaca.

Fonte: Fundação Renova

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