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Economia

Guedes cita autonomia do BC e privatizações a ministros do G20

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© Edu Andrade/Ascom/ME


O Brasil avança nas reformas econômicas que pretendem gerar uma recuperação sustentada, disse hoje (7) o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta. Em encontro no bloco econômico, ele destacou algumas ações tomadas pelo governo e pelo Congresso.

O ministro citou medidas aprovadas nas últimas semanas pelos parlamentares, como a autonomia do Banco Central, a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial e a liberalização dos setores de saneamento e gás natural. Guedes também citou o leilão de 22 aeroportos ocorrido hoje e que arrecadou R$ 3,3 bilhões.

Ressaltando que o Brasil representa uma oportunidade para os investidores estrangeiros, Guedes mencionou o leilão de seis terminais portuários e de um trecho da Ferrovia de Integração Oeste–Leste, previsto para amanhã (8) e sexta-feira (9). Também citou a intenção de privatizar os Correios e a Eletrobras.

Vacinação

O ministro participou virtualmente de reunião de ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20. Assim como no encontro com os ministros do Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), Guedes voltou a defender a vacinação em massa contra a covid-19 e disse que a recuperação nacional e global depende da imunização e do avanço de reformas.

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Em seu discurso, ele destacou que mais de um terço da força de trabalho formal no Brasil recebeu apoio direto durante o período mais agudo da crise econômica gerada pela pandemia de covid-19. O ministro citou o auxílio emergencial, o programa de preservação de empregos em troca da redução de jornada e suspensão de contratos e a ajuda à saúde como exemplos de que o país usou o espaço fiscal disponível para ajudar a parcela mais vulnerável da sociedade.

Em relação a 2021, Guedes disse que o governo está renovando os programas de apoio, segundo ele com maior foco nos necessitados. Destacou a campanha de vacinação o avanço das reformas no Congresso.

Mecanismos

Os encontros dos ministros do G20 e do Brics ocorreram em paralelo com a reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), que ocorre nesta semana. Por causa da pandemia de covid-19, Guedes participou do evento de forma virtual.

Guedes manifestou apoio do Brasil à nova distribuição dos Direitos Especiais de Saques no FMI e defendeu a agenda de infraestrutura do G20. Segundo o ministro, é importante ativar mecanismos que destinem recursos a economias de renda baixa e média, tendo em vista os impactos econômicos da pandemia e as suas limitações financeiras. Defendeu a implementação de um marco legal comum que contribua com a solvência das economias.

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Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Economia

Decreto altera limite de execução orçamentária de sete ministérios


Para impedir a paralisação de órgãos públicos e fazer frente a gastos emergenciais, o presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (20) decreto que altera o limite provisório de execução orçamentária de sete ministérios e mais dois órgãos federais. Como o Orçamento Geral da União de 2021 só será sancionado na próxima quinta-feira (22), os novos limites vigorarão até o fim de maio.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que os novos limites de gastos foram pedidos por sete ministérios: Educação; Infraestrutura; Desenvolvimento Regional; Saúde; Ciência Tecnologia e Inovações; Defesa; e Comunicações. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também haviam pedido novos limites.

O Planalto não detalhou os novos valores. Apenas informou que a mudança permitirá a execução de gastos discricionários (não obrigatórios), obrigatórios com controle de fluxo e de restos a pagar (verbas de anos anteriores) de modo a manter os ministérios e os órgãos em funcionamento e permitir que eles arquem com gastos emergenciais decorrentes principalmente da pandemia de covid-19.

Os limites servirão até que o governo edite um decreto com a programação orçamentária definitiva de 2021, o que deve ocorrer até 30 dias depois da sanção do Orçamento Geral da União. “Como a lei orçamentária ainda não foi sancionada, o Executivo continua efetuando as suas programações com base na execução provisória do orçamento. Essa situação, contudo, deverá ser superada a partir do mês de maio, quando a programação definitiva já estará em vigor”, informou o Palácio do Planalto.

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Recuperação fiscal

Bolsonaro também editou, na noite desta terça-feira, decreto que regulamenta o novo Regime de Recuperação Fiscal dos estados, que socorre governos locais com dificuldades financeiras. A nova RRF havia sido sancionada em janeiro, mas dependia da regulamentação para entrar em vigor.

Entre outras coisas, o novo RRF permite que estados pouco endividados com a União, mas que enfrentam problemas com pagamento a fornecedores ou não conseguem pagar em dia os servidores públicos, ingressem no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O PEF permite que esses governos locais contratem operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal.

Edição: Aline Leal

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