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Governo revoga regra que exigia curso e prova para renovação de CNH

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O Ministério das Cidades informou na noite deste sábado, 17, que a norma que mudava as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será revogada.
Segundo a pasta, o objetivo da revogação é não alterar a vida de quem precisa renovar a carteira, além de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.
Pela resolução, que entraria em vigor no próximo dia 5 de junho, os motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico (atualmente obrigatório).
A resolução também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a 1ª CNH e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas.
“Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação”, diz a nota do ministério.
De acordo com a assessoria da pasta, a revogação será formalizada “no próximo dia útil”, entre segunda, 19, e terça, 20, da próxima semana.

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Leia abaixo a íntegra da nota:

 

Nota de esclarecimento:

Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH

Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.
Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.
A revogação acontece no próximo dia útil.

Alexandre Baldy

Ministro das Cidades

G1

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Bacia do Rio Santa Maria recebe mais de R$35 milhões para restauração florestal

Investimento contempla mais de mil hectares em três municípios do Espírito Santo, outros R$135 milhões foram destinados a Baixo Guandu

A bacia do rio Santa Maria do Doce receberá mais de R$35 milhões para ações de restauração florestal em cerca de mil hectares nos municípios capixabas de Colatina, São Roque do Canaã e Santa Teresa. O investimento previsto, via editais, é destinado à contratação de serviços técnicos, científicos e operacionais.

O diretor-presidente da Fundação Renova, Andre de Freitas, assinou no dia 2 de junho, em Colatina, o Termo de Compromisso que garante o repasse dos recursos. O evento contou com representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio Santa Maria do Doce e do Rio Doce e do poder público estadual e municipal.

Total de investimentos

Ao todo, a Fundação Renova vai investir, por meio de editais, cerca de R$540 milhões para promover a restauração florestal de, aproximadamente, 16 mil hectares.

Segundo Andre de Freitas, cerca de R$106 milhões serão destinados à recuperação de 420 nascentes e 2,8 mil hectares que, além da bacia do rio Santa Maria do Doce (ES), incluem as bacias do rio Piranga (MG) e Corrente Grande (MG). “Em maio, firmamos o investimento de R$135 milhões na restauração florestal em 5 mil hectares da bacia do rio Guandu, no Espírito Santo. Agora, anunciamos esse repasse que beneficiará diretamente mais três municípios capixabas”, afirma.

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Esses valores fazem parte do montante de R$1,7 bilhão, que será empregado no cumprimento de parte da meta socioambiental de recuperar 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Recarga Hídrica (ARH), e de 5 mil nascentes ao longo de dez anos.

Editais

A Fundação Renova mantém contratos com 12 parceiros para restauração florestal de 15.500 hectares. Ao oferecer serviços técnicos, científicos e operacionais, as empresas ou consórcios contratados se tornam responsáveis pela execução das ações estabelecidas pelo Programa de Recuperação de APPs e Áreas de Recarga da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Programa de Recuperação de Nascentes.

Produtores rurais

Além dos editais de contratação de fornecedores, a Fundação Renova mantém um edital permanente para produtores e proprietários rurais de 66 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O Edital de Adesão de Produtores Rurais aos Programas de Restauração Florestal é voltado para quem deseja colaborar com o processo de restauração florestal em APPs, ARHs e nascentes em suas propriedades. Até maio mais de 1.600 inscrições haviam sido feitas, totalizando uma área de aproximadamente 23 mil hectares autodeclarados.

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Segundo o coordenador de Restauração Florestal, José Almir Jacomelli, a Fundação Renova fornece os insumos necessários para o cercamento das áreas com projetos de restauração florestal, manutenção, assistência técnica operacional e apoio na inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O produtor rural fica responsável por manter a área protegida, podendo executar o cercamento e mantê-lo por um prazo de cinco anos, bem como optar ou não pela execução das práticas de restauração florestal”, destaca.

Fonte: Fundação Renova

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