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Governo publica novas regras para o Minha Casa, Minha Vida

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Foto: Arquivo/Agência Brasil

O governo federal publicou ontem (31) no Diário Oficial da União novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. As normas tratam das condições de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da seleção dos participantes e das prerrogativas dos órgãos públicos envolvidos na iniciativa.

As novas regras disciplinam a destinação de 2 mil unidades habitacionais já contratadas. No total, o programa Minha Casa, Minha Vida tem 285,66 mil unidades habitacionais. A principal mudança é a definição de critérios pela União e condicionamento de acesso à presença no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Antes, os requisitos eram definidos pelos municípios. As prefeituras poderão manter seus próprios sistemas, desde que comprovem que esses possam ser auditáveis.

Para acessar o programa, os candidatos devem cumprir requisitos específicos de renda, como renda familiar mensal de R$ 1.800. Não são considerados para o cálculo benefícios como o de prestação continuada (BPC), Bolsa Família, auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego. Os candidatos não podem ser proprietários ou ter financiamento de imóvel.

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Também ficam proibidas de pleitear o programa as pessoas que receberam outros subsídios ou auxílios habitacionais da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e descontos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A portaria acaba com o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional e fixa os critérios de acesso e seleção dos participantes para a modalidade do Minha Casa, Minha Vida financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Critérios

Para se colocar como candidato ao programa, o cidadão precisa atender a um desses critérios: 1) viver em casa que não tenha parede de alvenaria ou madeira aparelhada, 2) morar em local sem finalidade residencial, 3) estar em uma situação de “coabitação involuntária”, 4) dividir o domicílio com mais de três pessoas por dormitório, 5) comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel, ou 6) estar em situação de rua.

Em etapa posterior de análise, as pessoas devem atender a, no mínimo, cinco critérios entre os já mencionados e outros como: mulher como responsável familiar, beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada, família com pessoa com deficiência, ter dependente de até 6 anos ou de 6 a 12 anos, ter idoso na família, possuir negro na composição familiar ou fazer parte de grupos populacionais específicos.

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As pessoas em situação de rua farão parte de um grupo específico, não precisando atender a esses cinco critérios. Idosos e pessoas com deficiência devem ter reserva de pelo menos 3% das residências, ou índices maiores se houver normas estaduais ou municipais neste sentido.

Na seleção, pelo menos até três critérios poderão ter “peso dobrado”. Essa valoração deverá ser feita antes da seleção pelo conselho local de habitação ou órgão semelhante.

O governo em questão poderá indicar diretamente pessoas desde que se enquadrem nas faixas de renda e estejam em áreas de risco alto ou muito alto. Esses participantes podem ocupar até 20% das unidades residenciais.

Fonte: Agência Brasil

Geral

Diabetes: Enfermeira Responsável Técnica do Hospital São Gabriel, alerta para importância do diagnóstico precoce

Diabetes é uma doença crônica, na qual o corpo deixa de produzir insulina, hormônio responsável pelo controle de glicose no sangue, ou não consegue empregar adequadamente a quantidade que produz. Os dados são crescentes e abrangem não só os adultos, mas também crianças, especialmente, com idade entre 7 e 14 anos.

A Enfermeira Responsável Técnica do Hospital São Gabriel, Alessandra Pimentel Claus, alerta para alguns cuidados que são essenciais para quem é diabético e ressalta que a prevenção ainda é o melhor remédio.

“O diabetes mellitus é uma doença metabólica que ocorre quando o organismo se torna incapaz de produzir insulina ou até produz, mas em quantidade insuficiente para suprir a demanda interna. Quando o organismo não consegue controlar a quantidade de glicose (açúcar) no sangue. Isto pode acontecer se o corpo não produzir quantidades suficientes da hormona denominada insulina. Há dois tipos de diabetes: na diabetes tipo 1 o organismo não produz insulina suficiente. Na diabetes tipo 2, o organismo não produz insulina suficiente ou não consegue utilizar a insulina de forma apropriada. Este último tipo de diabetes está normalmente ligado ao excesso de peso”, explica Alessandra.


Entendendo melhor a diferença entre diabetes tipo 1 e tipo 2 

Tipo 1 

  • Muitas vezes é diagnosticada na infância;
  • É uma doença autoimune;
  • Não está associada ao excesso de peso;
  • É tratada com injeções de insulina;

 

 Tipo 2 

  • O mais comum é aparecer em adultos acima dos 30 anos de idade;
  • O corpo passa a ter resistência à insulina, ou seja, perde a capacidade para responder aos efeitos do hormônio;
  • Mesmo com fatores genéticos, está bastante associado ao excesso de peso;
  • Dependendo do caso, podem ser utilizados medicamentos;

Tratamento 

“Se tiver diabetes tipo 1, terá de controlar os seus níveis de glicose. Tem de tomar regularmente insulina para o resto da vida, para manter os níveis de glicose normais. Pode tomar insulina por injeções, com dispositivos tipo caneta. Deve ainda assegurar-se de que tem uma alimentação saudável e de que pratica exercício regularmente – assim poderá reduzir o nível de glicose no sangue. Normalmente, pode controlar a diabetes tipo 2 com alterações à sua alimentação e perdendo peso, se tiver excesso de peso. Algumas pessoas com a diabetes tipo 2 precisam tomar medicamentos ou injeções de insulina, além de mudarem a sua alimentação”, conta a profissional.

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Prevenção 

“Poderá estar em risco de desenvolver a diabetes tipo 1 se tiver antecedentes familiares, ou se tiver excesso de peso e não exercitar bastante. Assim, para ajudar a evitar a diabetes, deve ter uma alimentação equilibrada e praticar exercício regular. Uma dieta saudável tem baixo teor de gorduras saturadas, sal e alimentos e bebidas com muito açúcar”, afirma Alessandra.

Dicas da profissional 

“Tente fazer refeições regulares durante o dia para manter o seu nível de açúcar no sangue constante, e coma pelo menos cinco porções de fruta e vegetais todos os dias. Se fuma, deve parar, e deve reduzir o consumo de álcool. Se tiver diabetes, continua a poder comer alimentos como o chocolate e doces, desde que o resto da sua alimentação seja saudável. O ideal seria fazer um mínimo de 30 minutos de exercício pelo menos três vezes por semana. No entanto, o exercício regular não tem de ser um sacrifício, pode manter-se ativo optando por andar a pé em vez de autocarro e usar as escadas em vez do elevador. Se a diabetes não for tratada, pode causar problemas de saúde a longo prazo, pois os níveis elevados de glicose no sangue danificam os vasos sanguíneos”, falou Alessandra.


Diabetes e suas complicações

 

Pé diabético 

O pé diabético é uma das complicações mais frequentes da diabetes e é caracterizado pelo aparecimento de feridas na pele e falta de sensibilidade no pé, o que acontece devido a lesões nos vasos sanguíneos e nervos, podendo, em casos muito graves, ser necessária a amputação do membro afetado, já que há comprometimento da circulação.

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Problemas nos olhos 

As alterações na visão podem também ser provocadas pela quantidade excessiva de açúcar circulante no sangue, havendo maior risco de:

Cataratas em que se forma uma opacidade no cristalino do olho, deixando a visão embaçada;

Glaucoma que é a lesão do nervo óptico, podendo levar à perda do campo visual;

Edema macular em que ocorre deposição e acúmulo de fluidos e proteínas na mácula do olho, que é a região central da retina, tornando-a mais espessa e inchada;

Retinopatia diabética em que ocorre lesão nos vasos sanguíneos da retina dos olhos, podendo causar cegueira permanente.

Problemas no coração 

A diabetes não controlada também pode favorecer o desenvolvimento de diversos processos inflamatórios no organismo, aumentando o risco de comprometimento do coração. Por isso, há maior possibilidade da pessoa ter infarto, aumento da pressão arterial ou ter um AVC.

Além disso, há maior risco também de haver doença vascular periférica, em que as artérias das pernas e dos pés sofrem obstrução ou oclusão, que leva ao estreitamento e endurecimento das artérias.

Infecções 

As pessoas com diabetes têm maior chance de desenvolverem infecções pelo fato de haver sempre grande quantidade de açúcar circulante no sangue, o que favorece a proliferação de microrganismos e desenvolvimento de infecção. Além disso, grandes quantidades de açúcar circulantes podem interferir diretamente na imunidade.

Assim, no caso de diabetes não controlada há maior risco de infecções e do desenvolvimento de doenças periodontais, em que há infecção e inflamação da gengiva que pode levar à perda dentária.

 

“É importante ter consciência de que o diabetes é uma doença grave, que precisa ser tratada cedo e levada a sério, independentemente de sintomas, de modo a evitar suas possíveis complicações”, falou a Enfermeira. Foto: Divulgação

 

Fonte: Editora Hoje

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