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Governo publica decreto que regulamenta o ‘Prêmio Escola que Colabora’

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O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Espírito Santo, nesta quarta-feira (15), o Decreto nº 4965- R, que regulamenta o Prêmio Escola que Colabora, no âmbito do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes). O Prêmio é destinado a contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica da Rede Pública de Ensino dos municípios signatários do Paes e da Rede Estadual, promovendo ações de cooperação técnico-pedagógica entre escolas com altos indicadores educacionais e escolas com baixos indicadores.

O Decreto considera:

– Escola premiada: unidade escolar que apresenta as maiores médias no Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes), calculadas com base no Índice de Resultado da Escola (IRE) nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática e que se enquadre até a 50ª posição da classificação;

– Escola apoiada: unidade escolar com as menores médias no Paebes, calculada com base no IRE nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática, até o limite de 50 escolas;

– Termo de Aceitação e Compromisso para a Execução do Prêmio: documento a ser celebrado entre a Secretaria da Educação (Sedu) e o Conselho de Escola da unidade escolar premiada e, se municipal, participará também o município, no qual estarão dispostos os termos e condições para recebimento e execução do prêmio;

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– Termo de Aceitação e Compromisso para a Execução do Auxílio Financeiro: documento a ser celebrado entre a Sedu e o Conselho de Escola da unidade escolar apoiada e, se municipal, participará também o município, no qual estarão dispostos os termos e condições para recebimento e execução do auxílio financeiro;

– Termo de Aceitação e Compromisso para a Cooperação Técnica Pedagógica: documento a ser celebrado entre o Conselho de Escola da unidade escolar premiada e o Conselho de Escola da unidade escolar apoiada para a consecução dos fins do Decreto;

– Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros: documento elaborado em formulário disponibilizado pela Sedu e preenchido pelas escolas premiadas e apoiadas, no qual constará a organização financeira para aplicação dos recursos recebidos.

A classificação das escolas é feita com base no IRE, que apresenta uma síntese do resultado da unidade escolar aferido pelo Paebes, para cada ano do Ensino Fundamental participante da edição do Prêmio e disciplina avaliada. O IRE é a média das pontuações atribuídas aos padrões de proficiência, ponderada pelas porcentagens de alunos em cada nível.

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Saiba mais lendo o Decreto nº 4965-R

Saiba sobre o Paebes: https://sedu.es.gov.br/paebes

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedu
Mirela Marcarini / Geiza Ardiçon / Soraia Camata   

Fonte: Governo ES

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Nova etapa do Estudo Viana Vacinada oferta dose de reforço para os moradores


Foi lançado na manhã deste domingo (16), o Dia D da vacinação de reforço da população de Viana. Toda a população do município de 18 a 49 anos, mesmo que não tenha sido voluntária nas etapas anteriores do Projeto de Pesquisa Viana Vacinada está convidada para tomar a meia dose, como reforço em diferentes pontos da cidade, das 08 às 16 horas. O evento teve a presença do governador Renato Casagrande e do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes.

“A minha palavra aqui é sobre a importância da integração de todos os órgãos que participam dessa pesquisa, que produziu resultado no combate à Covid. Quem recebeu a meia dose pode ser que uma ou outra pessoa possa ter ficado desconfiada no início, mas todos confiaram nas palavras dos pesquisadores e no Governo do Estado. Enquanto alguns não confiam na ciência, a população de Viana confiou e participou efetivamente. Por isso, é importante concluirmos esse trabalho de imunização para que a gente possa continuar não perdendo nenhuma vida”, declarou o governador Casagrande.

Durante a coletiva de imprensa, a coordenadora científica do estudo e gerente de Atenção à Saúde do Hucam-Ufes/Ebserh, a médica Valéria Valim, fez uma apresentação com um resgate das etapas do estudo e os resultados já conquistados de comprovação científica de que a aplicação de meia dose da vacina AstraZeneca/Fiocruz tem efetividade contra o novo Coronavírus (Covid-19) semelhante à prescrição padrão.

“Comprovada a efetividade da aplicação da meia dose, os resultados serão enviados ao Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde (OMS) e à Fiocruz e poderão subsidiar as autoridades sanitárias do Brasil e do mundo para dobrar a capacidade de imunização com a vacina da Fiocruz. Sabemos que, em muitas regiões mais pobres do mundo, o alcance da vacinação tem sido mais limitado. Nos locais com mais acesso ao produto, a oferta de doses de reforço com meia dose também poderá ser aumentada”, observou a pesquisadora.

Neste início de ano, o time de pesquisadores irá estabelecer uma agenda de apresentação dos resultados do Viana Vacinada, tanto para a OMS como para diversos núcleos de pesquisadores e epidemiologistas no Brasil e também de outros países.

“Recebemos com orgulho da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) a informação de que o Viana Vacinada é suficiente para reorientar a vacinação em escala global.  O estudo pode orientar estratégias de saúde pública tanto na adoção do esquema primário como também neste momento. Parabenizamos a todo o time de pesquisadores, ao município de Viana, ao Ministério da Saúde, a todos que se mobilizaram na construção desse estudo que terá relevância sanitária internacional para enfrentamento à pandemia da Covid-19”, afirmou o secretário da Saúde, Nésio Fernandes.

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Também participaram do evento a vice-governadora Jacqueline Moraes; o prefeito de Viana, Wanderson Bueno; o pesquisador do Instituto Renè Rachou, da Fiocruz Minas, Olindo Assis Martins Filho; o pesquisador Escola Nacional de Saúde Pública, da Fiocruz, Luiz Antônio Camacho; a representante da OPAS no Brasil, Socorro Gross Galiano; a coordenadora da OPAS e pesquisadora; Lely Guzman; e o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger.

A continuação do monitoramento científico com o reforço vacinal teve autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). A chancela foi dada diante dos resultados apresentados até agora, em que duas aplicações da metade da medida recomendada na bula da AstraZeneca/Fiocruz mostraram-se efetivas para prevenção de 70% de casos novos e nenhuma ocorrência de internação ou óbito, na população estudada.

Conforme os testes em voluntários, a meia dose foi capaz de induzir a produção de anticorpos neutralizantes em 99,8% dos participantes, resultado semelhante ao alcançado no esquema com dose padrão. Em pré-imunes, ou seja, pessoas que já tiveram a doença ou foram vacinadas anteriormente, uma meia dose foi suficiente para induzir altos títulos de anticorpos neutralizantes.

No grupo de pessoas que não tiveram Covid e nem haviam se vacinado antes, a meia dose foi capaz de induzir resposta mais robusta de biomarcadores de imunização (quimiocinas, citocinas e fatores de crescimento) que a prescrição na bula do produto da AstraZeneca. Nos pré-imunes, a produção desses marcadores foi semelhante nos dois grupos. Outra conclusão foi a de que a duração dos eventos adversos foi menor na meia dose que na cheia. Em geral, foram leves e em proporção de pessoas semelhante à da prescrição de fábrica. O estudo foi premiado no Congresso Brasileiro de Infectologia, em dezembro, em Goiânia.

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Depoimentos

A estudante de Medicina, Luana Passos, 21 anos, recebeu a dose de reforço durante o Dia D de mobilização neste domingo. “É um orgulho para nós moradores de Viana participar desse estudo. Talvez muita gente não tenha a dimensão de tudo o que aconteceu aqui. É um projeto de relevância internacional e toda a cidade está de parabéns! As pessoas entenderam a importância do estudo e participaram. Fico orgulhosa de ver nossas autoridades investindo na saúde da população”, disse.

A contadora Ana Paula Almeida, 40 anos, relatou que participou das duas etapas da meia dose. “Nesse momento em que vivemos uma situação complicada em relação ao Coronavírus e também a gripe é ainda mais importante aderir a dose de reforço”, comentou.

Enquanto a estudante de Direito, Lívia Santiago, 20 anos, lembrou que toda a sua família participou do estudo. “A adesão foi total, nós ficamos muito orgulhosos de ter um estudo dessa importância acontecendo em nossa cidade e eu sou muito grata por participar”, afirmou.

Viana Vacinada

A vacinação com meia dose em Viana aconteceu no dia 13 de junho de 2021 e alcançou 20.685 participantes, entre 18 e 49 anos. A segunda etapa de imunização foi no dia 8 de agosto. Do total de vacinados, 558 foram selecionados para serem monitorados com coleta de amostras sanguíneas para avaliação de respostas imune humoral (produção de anticorpos neutralizantes) e celular.

O projeto Viana Vacinada é coordenado pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam-Ufes), que faz parte da rede Ebserh de hospitais federais, em parceria com a Fiocruz, patrocinado pelo Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) da Secretaria da Saúde do Espírito Santo (Sesa), com o apoio da Organização Panamericana de Saúde (Opas), do Ministério da Saúde e da Prefeitura Municipal de Viana.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Raphael Marques
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Kárita Iana / Luciana Almeida / Thaísa Côrtes / Danielly Schulthais/ Ana Cláudia Santos
[email protected]

Assessoria de Comunicação do Hucam
Duilo Victor Ferreira Junior/George Magalhães
(27) 3335-7185
[email protected] 

Fonte: Governo ES

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