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Governo incentiva empreendedores e produção de energia limpa no ES

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O Governo do Estado inicia a semana com duas notícias importantes para o empreendedor capixaba. Em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira, 19, no Palácio Anchieta, o governador Paulo Hartung sancionou duas leis: a que cria o Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios (Simplifica ES) e a que concede a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e minigeração de energia distribuída.
O objetivo do Simplifica ES é melhorar o ambiente de negócios, facilitando o atendimento aos empreendedores e reduzindo o tempo de abertura de empresas. Já o objetivo da desoneração da energia é estimular uma matriz energética limpa e sustentável.

Energia

A lei sancionada pelo governador formaliza a adesão do Estado ao Convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata do assunto. Serão beneficiados aqueles que produzem até 1 megawatt (MW) de energia por mês pelo sistema de compensação com as companhias distribuidoras.
Atualmente, micro e minigeradores de energia são tributados quando consomem a carga excedente de sua produção que foi injetada na rede distribuidora.
“São duas leis importantes que estamos sancionando. A primeira, por ser o Espírito Santo um produtor de energia fóssil e atualmente o terceiro maior produtor de petróleo e gás do país, porém em uma modalidade energética que consideramos ultrapassada. Hoje estamos dando um passo incentivando a produção de energia solar. Esperávamos ter feito antes, mas tivemos que esperar sair da crise aguda”, explicou o governador Paulo Hartung.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, a pessoa gera energia durante o dia, mas não consome tudo e joga no sistema o que sobrou. À noite, quando precisa dessa energia, ela pega da rede, mas é tributada em 25%. “Com a adesão ao Convênio do Confaz e a Lei Estadual, isso não vai mais acontecer. Essa carga extra ficará como crédito para uso durante a noite”, explica.
Segundo Bruno Funchal, a desoneração no setor de energia só está sendo possível por conta do equilíbrio das contas. “Enquanto outros estados da federação estão aumentando impostos, o Espírito Santo está desonerando uma área estratégica para a arrecadação do nosso Estado”. O secretário ressaltou ainda a importância de se investir em uma matriz energética limpa que vai ao encontro do desejo dos produtores”.

camera_enhance “Com a adesão ao Convênio do Confaz e a Lei Estadual, isso não vai mais acontecer. Essa carga extra ficará como crédito para uso durante a noite”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal. (Crédito: Leonardo Duarte )

camera_enhance “O que estamos fazendo com o programa Simplifica ES é desburocratizar para simplificar e agilizar o atendimento ao empreendedor, melhorando a competitividade das nossas empresas, gerando mais negócios, emprego e renda”, afirmou o secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo. (Crédito: Leonardo Duarte)

Portal e Escritório do Empreendedor

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O programa Simplifica ES irá rever processos, procedimentos e legislação que causem morosidade no andamento dos processos de registro e legalização de negócios; simplificará e diminuirá a documentação exigida ao empreendedor; automatizará e integrará órgãos e instituições envolvidos no processo; e reduzirá o tempo gasto para abertura de novos negócios.
O programa prevê a implantação do Escritório do Empreendedor, um espaço localizado na Junta Comercial, em Vitória, que reunirá todos os serviços necessários para a abertura de empresas, melhorando o atendimento prestado ao empreendedor; e a criação do Portal do Empreendedor, onde ele poderá acompanhar o andamento do processo junto aos órgãos.
A meta do programa é reduzir a média de 110 dias para a abertura de uma empresa de porte médio para 24 dias. Também será possível abrir um negócio sem sair de casa, se o empreendedor tiver inscrição digital.
“Precisamos de um ambiente saudável e atrativo em nosso Estado. É importante que o Poder Público responda com celeridade aos pedidos dos empreendedores mesmo que a solicitação não seja possível. O que queremos é que nossas instituições ponham fim à duplicidade e formalidade excessiva. Não é com burocracia que vamos modernizar nosso Estado”, destacou o governador Paulo Hartung.
O secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, chamou a atenção para um dado relevante: o Brasil ocupa a 176º posição no ranking de 190 países em relação ao tempo de abertura de empresa. “O que estamos fazendo com o programa Simplifica ES é desburocratizar para simplificar e agilizar o atendimento ao empreendedor, melhorando a competitividade das nossas empresas, gerando mais negócios, emprego e renda”, afirmou.

Trabalho conjunto

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O Simplifica ES é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) e envolve diferentes secretarias, órgãos e instituições representadas no Comitê Estadual de Gestão da RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
Fazem parte do programa, além da Sedes: a Junta Comercial (JUCEES); a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); o Corpo de Bombeiros (CBMES); o Instituto Estadual de Recursos Hídricos (Iema); o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh); e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), o Sebrae e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) são parceiros do programa.

O Simplifica ES estimula a formalização e tem entre os seus objetivos:

-Redução do tempo no processo de registro e licenciamento de empresa;
-Otimização de procedimento de registro e licenciamento;
-Entrada única de dados pelo Porta do Empreendedor;
-Desburocratização e redução na duplicidade de exigências de documentos;
-Possibilidade de autodeclaração pelo empreendedor;
-Criação do Escritório do Empreendedor para orientar a abertura de negócios;
-Integração de todos os municípios e órgãos do estado para melhorar o ambiente de negócios.

Quais as vantagens de formalizar seu negócio?

-Possibilidade de crédito e linhas de financiamento com melhores taxas de juros e maiores prazos de pagamento;
-Apoio técnico do Sebrae;
-Incentivo e apoio para o desenvolvimento do negócio por meio do Escritório do Empreendedor;
-Segurança jurídica;
-Aposentadoria e benefícios para sócios e funcionários;
-Abertura de conta bancária como Pessoa Jurídica;
-Possibilidade de participar de licitações públicas.

Governo ES

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Dólar cai para R$ 5,46 e fecha no menor valor em dois meses


Num dia de alívio no mercado externo e interno, o dólar teve queda expressiva e fechou abaixo de R$ 5,50 pela primeira vez desde novembro. A bolsa teve forte alta e voltou a superar os 108 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (19) vendido a R$ 5,466, com recuo de R$ 0,094 (-1,7%). A moeda operou em baixa durante toda a sessão, mas acelerou a queda a partir do fim da manhã.

Essa foi a primeira queda após duas altas seguidas. A cotação está no menor nível desde 12 de novembro, antes da votação da emenda constitucional que parcelou os precatórios (dívidas do governo reconhecidas definitivamente pela Justiça). Com o desempenho de hoje, a divisa acumula baixa de 1,97% nos primeiros dias de 2022.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela trégua. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 108.013 pontos, com alta de 1,26%. O indicador foi puxado por ações de empresas varejistas, que tinham caído muito nas últimas semanas e ficaram baratas, e por empresas ligadas a commodities (bens primários com cotação internacional).

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O Ibovespa descolou-se das bolsas norte-americanas, que fecharam em queda. Em relação ao mercado de câmbio, o dólar teve um dia de trégua em todo o planeta, após ter subido ontem (18). Paralelamente, houve uma alta global no preço das commodities que beneficiou países emergentes, como o Brasil.

* Com informações da Reuters

Edição: Fábio Massalli

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