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Governo do Estado moderniza identificação civil e criminal

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Foto: Hélio Filho/Secom


O Governo do Estado assinou, na manhã desta terça-feira (31), o contrato para a aquisição do Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (ABIS), que vai dinamizar o processo de identificação civil e criminal no Espírito Santo. A nova tecnologia vai atuar na emissão de carteiras de identidade, permitindo que o Estado conte com um banco de dados com maior número de informações possíveis sobre as características do cidadão. A iniciativa faz parte do Programa Estado Presente em Defesa da Vida.

A cerimônia de assinatura do contrato aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador Renato Casagrande, que destacou a importância da iniciativa. “Este ato de modernização da identificação civil e criminal é um passo importante para estruturar nossa polícia técnico-científica. Saindo da era do papel, quando se comparava a identidade com diversas fichas, para um sistema informatizado que identifica imediatamente e com precisão aquela digital que foi identificada em um local do crime”, disse.

Casagrande também apontou que a ferramenta permitirá um grande avanço na investigação de crimes. “Ninguém consegue reduzir a criminalidade sem uma boa polícia técnico-científica. Vamos digitalizar toda a nossa base de dados para permitir a comparação das digitais que serão colhidas nas investigações. Já passamos de 4 milhões de dados arquivados. Também poderemos fazer a identificação pela face. Essa modernização é fundamental para avançar e punir os criminosos. Também vai facilitar a vida de quem vai tirar sua Carteira de Identidade. Vamos fazer parceria com os municípios para agilizar esse serviço”, contou.

Membro do grupo que acompanha a implantação do sistema no Estado, o perito oficial criminal, Francisco Mutz Ratzke, explica que o sistema será parecido com o que hoje é adotado nas emissões da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaportes. “Hoje o nosso sistema é manual, com a adoção da nova ferramenta, poderemos facilitar o processo de expedição do documento, de forma mais segura, mais rápida e com menos gastos para a Administração”, disse.

Ainda segundo o perito Mutz, para a implantação do sistema, serão criados dez postos de identificação no Estado, com mão de obra qualificada para a operacionalização do serviço. Os postos vão funcionar nos municípios de Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Cariacica, Guarapari, Linhares, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória, que concentram 70% da demanda pelo documento de identificação no Estado.

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“Estamos trabalhando para que o governo seja cada vez mais digital e se aproxime cada vez mais do cidadão, permitindo a integração entre os sistemas. Também faz parte deste projeto, a Carteira de Identidade Digital, que vai dispensar a necessidade do documento físico”, afirmou Mutz.

O sistema ABIS também permitirá mais eficiência no combate à violência. Isso porque, contemplará a identificação automática de fragmentos de impressões, além da captura de imagens biométricas de requerentes de Carteira de Identidade. O objetivo é garantir maior segurança e facilitar o processo de identificação criminal. Os dados serão coletados e, posteriormente, inseridos no banco de dados do Estado, auxiliando os órgãos de segurança e o sistema judiciário na identificação dos indivíduos.

Outra vantagem do sistema é a facilitação de identificação nas unidades de Medicina Legal do Estado em cadáveres inicialmente classificados como de pessoa desconhecida ou enterradas como indigentes, auxiliando, assim, na busca de pessoas desaparecidas por parte de familiares. 

“Essa entrega vai ser de grande valia para a Polícia Civil, sendo que irá agilizar muito a impressão das cédulas de identidade para o cidadão, que receberá em até sete dias o documento em casa, além de impedir fraudes. Outro ponto é o auxílio nas técnicas de investigação, com a microcomparação de digitais e a integração com o banco de dados de todo o País. É um grande avanço tecnológico para o Espírito Santo e mais uma entrega importante do governador Renato Casagrande, dentro do plano de investimentos do programa Estado Presente”, destacou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho.

O delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, falou mais sobre o trabalho de reestruturação da Corporação. “A aquisição do Sistema ABIS tornará a identificação civil e criminal do Estado do Espírito Santo um exemplo de gestão pública para o Brasil. É uma realização histórica para PCES e para Perícia Criminal. Agradecemos a todos envolvidos nessa ação e nos mais de R$ 40 milhões investidos em nossa Superintendência de Polícia Técnico-científica, por meio do Programa Estado Presente em Defesa da Vida”, declarou.

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A contratação do serviço vai ao encontro das metas estabelecidas pela Administração Estadual no âmbito do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, uma vez que tem o objetivo de reduzir o índice de criminalidade, conferindo credibilidade ao sistema de justiça. Em alinhamento com a estratégia do Governo do Estado, a ferramenta visa a tornar as identificações civis e criminais no Espírito Santo um exemplo de gestão pública na área da Segurança.

De acordo com o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, o sistema ABIS é largamente utilizado no mundo para trazer segurança e agilidade nos processos de identificação humana e com essa entrega, o Governo do Estado dá um passo importante em quatro dimensões: social, econômica, humanitária e no sistema de justiça criminal.

“No social, o sistema permitirá uma maior agilidade no processo de expedição de carteira de identidade, que passará de um processo manual para um processo automatizado e todo digital. No econômico, vamos acabar com as fraudes na expedição de documentos de identidade, dando segurança aos negócios quanto a verdadeira identidade das pessoas envolvidas. Na dimensão humanitária, o sistema permitirá, de forma ágil e segura, estabelecer a identidade de corpos encontrados em adiantado estado de decomposição. E na dimensão criminal, contribuirá significativamente para produção de prova, proporcionando a identificação de pessoas que estiveram em locais de crime a partir do levantamento de fragmentos de impressões digitais”, explicou.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
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(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da SEP
Claudia Feliz / Renata Alves (respondendo)
(27) 3636-4380 / 98138-7623
[email protected]

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(27) 3636-1572 / 99284-3303
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Fonte: Governo ES

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Governador assina autorização para realização do 4º edital do Funsaf


O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, na tarde desta quarta-feira (26), a autorização para o prosseguimento dos trâmites para realização do 4º edital do Fundo Social da Agricultura Familiar. A assinatura aconteceu durante o 1º Encontro Estadual do Fundo Social da Agricultura Familiar (Funsaf), realizado no Palácio Anchieta, em Vitória.

Durante o evento, promovido pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), foram relembradas as entregas feitas pelo primeiro e segundo edital do Funsaf e apresentadas as 54 instituições beneficiadas pelo terceiro edital, ainda vigente. Também foi exibido durante a cerimônia um vídeo feito por um dos beneficiados pela medida.

“Criamos esse Fundo em nossa gestão passada, mas acabou sendo desativado no governo seguinte. Em 2019, o Funsaf foi reativado por nós. Quando se pensa em desenvolvimento, é preciso olhar também para o apoio aos pequenos produtores, para que sobrevivam e possam gerar emprego, renda e riqueza. A agricultura familiar depende da presença dos entes públicos que dão orientação e subsídio às atividades. É justamente o que fazemos por meio do Fundo, que fortalece as organizações da agricultura familiar. É fundamental ter políticas para esse setor econômico. Nas minhas andanças pelo Estado, dá gosto de ver como a agricultura familiar está potencializada”, comentou o governador Casagrande.

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O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, lembrou que, de forma democrática, o Funsaf possibilita acesso aos recursos financeiros para as associações, cooperativas e organizações de apoio à agricultura familiar do Espírito Santo. “Por meio dele, as contratações de projetos ocorrem via editais públicos, dando mais transparência ao uso dos recursos públicos destinados às ações de fortalecimento dos arranjos produtivos da agricultura familiar”, ressaltou.

Foram R$ 12.920.797,49 investidos nos selecionados, por meio dos editais do Funsaf até o momento. O fundo foi criado em 2014, para apoiar financeiramente os projetos que contribuam para o desenvolvimento econômico e social dos agricultores capixabas.

“As cooperativas agrícolas são fundamentais para o desenvolvimento do agronegócio no Estado, ao contribuírem para a competitividade dos produtores rurais. O Funsaf tem atuado de forma a fortalecer este papel e dar oportunidade para que o homem do campo tenha o apoio para a compra de maquinário, melhorando, assim, as condições de trabalho e garantindo o aumento da produtividade. É o papel social do Bandes participar de iniciativas dessa natureza, que contribuem para o desenvolvimento socioeconômico e a geração de renda no meio rural”, apontou Munir Abud de Oliveira, diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo (Bandes), instituição que operacionaliza o Funsaf.

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Também estiveram presentes no evento, os prefeitos Hilário Roepke (Santa Maria de Jetibá), Vander Patrício (Itarana), Arnóbio Pinheiro (Pinheiros), André Sampaio (Montanha), Abraão Lincon (Água Doce do Norte) e Florisvaldo Kester (Laranja da Terra, em exercício); os deputados estaduais Marcos Garcia e Luciano Machado; além dos diretores-presidentes de autarquias, Antônio Machado (Incaper) e Mario Louzada (Idaf).

Informações à Imprensa:
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Fonte: Governo ES

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