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Governo concede licença de operação para ampliação do Aeroporto

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Na manhã desta quarta-feira, 28, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema) concedeu a licença de operação para a ampliação do Aeroporto de Vitória à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A entrega do documento aconteceu no Palácio Anchieta durante coletiva de imprensa do governador Paulo Hartung e contou com a presença do superintendente da Infraero no Espírito Santo, Afrânio Souza Mar.
Durante o evento, Hartung ressaltou os benefícios que o novo aeroporto trará para a economia capixaba, com o aumento do número de voos e o fortalecimento do transporte de cargas, e destacou que o Espírito Santo tem uma localização geográfica privilegiada, que o torna competitivo e atraente no setor logístico. “Quando raciocinamos a estrutura logística do país identificamos que o Estado tem uma grande vocação para ser a porta de entrada de produtos estrangeiros e porta de saída de produtos brasileiros. Um verdadeiro pulmão logístico do país”, frisou.
Paulo Hartung ponderou ainda que o Governo do Estado está empenhado para conseguir avanços na infraestrutura com a modernização de rodovias, ferrovias, sistema portuário, além de abastecimento energético, e comemorou a entrega da nova estrutura. “Com o novo aeroporto podemos recuperar e ampliar voos nacionais. Precisamos melhorar nossas ligações com Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte (MG) e com as regiões Nordeste e Central do país. O aeroporto é uma conquista coletiva dos capixabas”, afirmou.
Na ocasião, o governador Paulo Hartung também anunciou que a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES) criou duas novas linhas de ônibus para atender ao aeroporto pelo sistema Transcol. Serão as linhas 541 (Terminal Vila Velha, Terminal Carapina, via Aeroporto) e 539 (T. Carapina / T. Jardim América, via Aeroporto).

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Licença de operação

Durante o processo de licenciamento ambiental da ampliação do Aeroporto de Vitória foi garantida a participação popular por meio de audiências públicas e divulgação constante das etapas ocorridas ao longo da instalação das áreas de expansão do novo aeroporto. “Essa obra foi planejada ambientalmente para garantir uma plena integração com a cidade de Vitória, indo ao encontro do anseio da sociedade, pela necessidade de uma infraestrutura à altura dos anseios da população, das belezas e do turismo do Espírito Santo”, afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira.
Entre as condicionantes ambientais exigidas durante o licenciamento está a recuperação de área, que vai ocorrer nos próximos três anos na orla de Camburi e na orla de Aracruz. Além disso, foi garantido resgate e proteção da fauna local.

Atração de investimentos

Segundo o secretário da Fazenda, Bruno Funchal, o Governo do Estado tem se movimentado no sentido de atrair mais voos de cargas e de passageiros para o Espírito Santo. “Temos conversas já iniciadas com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e com as companhias de aviação para negociar novos voos para o Estado. Estamos fazendo estudos conjuntos para sabermos qual o passo o Governo pode dar em relação à redução da alíquota de ICMS sobre o querosene da aviação e o que as empresas vão oferecer como contrapartida em termos de mais voos para o Estado”.
Funchal ressalta que hoje o Espírito Santo pratica a alíquota de 25%, que é a mesma definida para todos os estados brasileiros. “Alguns deles, entretanto, que já receberem novos aeroportos, negociaram com as companhias aéreas uma redução de imposto com contrapartidas. Aqui no Estado tínhamos o gargalo da capacidade do aeroporto e não conseguíamos garantias das empresas. Reduzir a alíquota sem aumentar o número de voos se traduziria em redução de arrecadação. Com o novo aeroporto, teremos como costurar um acordo”, afirmou.

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Posto de atendimento turístico

Para atender turistas e visitantes, a Secretaria Estadual de Turismo estará presente no novo terminal com o posto de informações turísticas, com recepcionistas bilíngues qualificados para orientar quem passar por lá.
“A ampliação do aeroporto vai refletir positivamente no turismo no Espírito Santo. Com a capacidade para receber mais pessoas por ano, abre-se um mercado cheio de possibilidades para o setor: aumento de voos, maior demanda por passeios no estado ou por hospedagem, novos serviços e produtos, entre outros”, destacou o secretário estadual de Turismo, Nerleo Caus.

Assessoria de comunicação/ Sedes

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Bacia do Rio Santa Maria recebe mais de R$35 milhões para restauração florestal

Investimento contempla mais de mil hectares em três municípios do Espírito Santo, outros R$135 milhões foram destinados a Baixo Guandu

A bacia do rio Santa Maria do Doce receberá mais de R$35 milhões para ações de restauração florestal em cerca de mil hectares nos municípios capixabas de Colatina, São Roque do Canaã e Santa Teresa. O investimento previsto, via editais, é destinado à contratação de serviços técnicos, científicos e operacionais.

O diretor-presidente da Fundação Renova, Andre de Freitas, assinou no dia 2 de junho, em Colatina, o Termo de Compromisso que garante o repasse dos recursos. O evento contou com representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio Santa Maria do Doce e do Rio Doce e do poder público estadual e municipal.

Total de investimentos

Ao todo, a Fundação Renova vai investir, por meio de editais, cerca de R$540 milhões para promover a restauração florestal de, aproximadamente, 16 mil hectares.

Segundo Andre de Freitas, cerca de R$106 milhões serão destinados à recuperação de 420 nascentes e 2,8 mil hectares que, além da bacia do rio Santa Maria do Doce (ES), incluem as bacias do rio Piranga (MG) e Corrente Grande (MG). “Em maio, firmamos o investimento de R$135 milhões na restauração florestal em 5 mil hectares da bacia do rio Guandu, no Espírito Santo. Agora, anunciamos esse repasse que beneficiará diretamente mais três municípios capixabas”, afirma.

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Esses valores fazem parte do montante de R$1,7 bilhão, que será empregado no cumprimento de parte da meta socioambiental de recuperar 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Recarga Hídrica (ARH), e de 5 mil nascentes ao longo de dez anos.

Editais

A Fundação Renova mantém contratos com 12 parceiros para restauração florestal de 15.500 hectares. Ao oferecer serviços técnicos, científicos e operacionais, as empresas ou consórcios contratados se tornam responsáveis pela execução das ações estabelecidas pelo Programa de Recuperação de APPs e Áreas de Recarga da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Programa de Recuperação de Nascentes.

Produtores rurais

Além dos editais de contratação de fornecedores, a Fundação Renova mantém um edital permanente para produtores e proprietários rurais de 66 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O Edital de Adesão de Produtores Rurais aos Programas de Restauração Florestal é voltado para quem deseja colaborar com o processo de restauração florestal em APPs, ARHs e nascentes em suas propriedades. Até maio mais de 1.600 inscrições haviam sido feitas, totalizando uma área de aproximadamente 23 mil hectares autodeclarados.

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Segundo o coordenador de Restauração Florestal, José Almir Jacomelli, a Fundação Renova fornece os insumos necessários para o cercamento das áreas com projetos de restauração florestal, manutenção, assistência técnica operacional e apoio na inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O produtor rural fica responsável por manter a área protegida, podendo executar o cercamento e mantê-lo por um prazo de cinco anos, bem como optar ou não pela execução das práticas de restauração florestal”, destaca.

Fonte: Fundação Renova

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