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Governo autoriza utilização de ‘Danfe Simplificado – Etiqueta’ na venda a varejo

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Governo do Espírito Santo autorizou a utilização de “Danfe Simplificado – Etiqueta” pelos contribuintes nas operações de venda a varejo para consumidor final em comércio eletrônico, venda por telemarketing ou processos semelhantes. O decreto Nº 5019-R de autorização foi publicado, nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial do Espírito Santo.

A demanda atendida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) surgiu do setor produtivo capixaba via Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Espírito Santo (Sincades) durante reunião do Grupo de Trabalho da Secretaria da Fazenda.

Trata-se de uma simplificação de obrigação acessória de emissão de documento que acompanha o transporte de mercadorias.  Hoje a exigência é que o Danfe seja emitido em folha A4 com as devidas especificações. A partir do próximo ano, passará a ser um adesivo que será colado na mercadoria, marcando o fim da exigência da descrição do produto fora da embalagem. 

“São diversos benefícios trazidos com o Danfe em formato de etiqueta como ganho de agilidade no processo de despacho de mercadoria, a redução do custo da operação, minimiza o risco de roubo e padroniza e facilita as consultas por disponibilizar o código de barras e a chave de acesso”, pontuou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

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Padrões técnicos

A emissão do Danfe Simplifcado – Etiqueta deve seguir os padrões técnicos estabelecidos na Nota Técnica, atendendo ao disposto no §5º-A da cláusula nona do Ajuste SINIEF 07/05, de acordo com o gerente Fiscal da Sefaz, Arthur Carlos Teixeira Nunes.

“A partir de março de 2022, as empresas poderão utilizar qualquer tipo de papel com largura mínima de 55 milímetros, com exceção de papel jornal. Já a chave de acesso e seu respectivo código de barras poderão ser impressos em qualquer sentido, no canto superior direito do papel”, orientou o gerente.

Em relação aos tipos de fontes, todos os caracteres deverão estar impressos em tamanho não inferior a seis (6) pontos, sendo os títulos dos campos impressos em negrito e em caixa alta.

Campos Obrigatórios

  1. a) A descrição “DANFE Simplificado – Etiqueta”;
  2. b) Dados do emitente: Nome/Razão Social, Sigla da UF, CNPJ, Inscrição Estadual;
  3. c) Dados gerais da NF-e: Tipo de operação, se entrada ou saída, Série e Número da NF-e, Data de emissão;
  4. d) Dados do destinatário/remetente: Nome/Razão Social, Sigla da UF, CNPJ/CPF, Inscrição Estadual, quando existir;
  5. e) Dados dos totais da NF-e: Valor total da Nota Fiscal. f) Contingência EPEC: Informar o protocolo de autorização do Evento EPEC.
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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos/ Giordany Bozzato
(27) 3347-5511/(27) 3347-5128
[email protected] / [email protected]

Fonte: Governo ES

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Estado anuncia construção de novas quadras e obras de infraestrutura em diversos municípios


O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta quinta-feira (20), a construção de 43 quadras poliesportivas cobertas, além da publicação de editais para obras e projetos de infraestrutura em diversos municípios capixabas, durante evento realizado no Palácio Anchieta, em Vitória. As intervenções serão executadas por meio do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). Ao todo, são mais de R$ 350 milhões em investimentos.

“Começamos cedo para organizar bem os investimentos para este ano. Nos últimos três anos, fizemos diversos investimentos e estamos muito animados com o que já conquistamos e com o que estamos para conquistar em 2022. Essas entregas de hoje vão trazer muitos resultados. As pessoas encontram obras por todo o Espírito Santo. Quanto mais a gente faz, mais as pessoas querem e eu gosto de fazer entregas. Nada me faz mais feliz do que ver o quanto uma determinada obra muda a vida das pessoas”, afirmou o governador Casagrande.

Para o diretor presidente do DER-ES, Luiz Cesar Maretto Coura, a melhora da logística das regiões norte, sul e noroeste vai ajudar no desenvolvimento do Espírito Santo. “São obras importantes que foram baseadas em critérios técnicos e econômicos. Sabemos a importância dos investimentos e, como isso, marca a vida das pessoas. Estamos fazendo um conjunto histórico de investimentos no Estado como jamais havia sido visto. É um sonho sendo realizado”, disse.

Na área do esporte, o Governo do Estado vai construir 43 quadras poliesportivas, de alto padrão, em 39 municípios. As obras terão dois modelos diferentes, ambas seguindo um design moderno e utilizando materiais de ótima qualidade: um com arquibancada e outro sem arquibancada. As quadras serão construídas, em sua maioria, em locais que não contam com nenhum equipamento esportivo.

O modelo com arquibancada ocupará um espaço de 32,10 x 24,40 metros quadrados e custará cerca de R$ 2 milhões, cada unidade. Já o modelo sem arquibancada, terá 25,60 x 17,52 metros quadrados, ao custo de cerca de R$ 700 mil cada. As quadras serão construídas por meio de uma parceria da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport) e o DER-ES. O investimento total é de R$ 65 milhões.

As quadras servirão para a prática esportiva e poderão ser utilizadas para a realização de projetos esportivos tocados pelas prefeituras municipais em parceria com a Sesport, como o Campeões de Futuro. Além disso, os espaços também vão servir para pequenos eventos das comunidades.

O secretário de Estado de Esportes e Lazer, Júnior Abreu, falou sobre a importância desse investimento. “É com enorme satisfação que estamos aqui, ao lado do governador, anunciando a Ordem de Serviço dessas quadras. Obras assim fazem a diferença na vida das pessoas. Investir no esporte é também investir na saúde, na educação e no social, afastando os jovens do mundo das drogas e da criminalidade”, comentou.

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“Este conjunto de obras anunciadas pelo Governo do Estado tornará o Espírito Santo um destino ainda mais qualificado para receber os turistas, com infraestrutura viária para acesso aos vários atrativos que nosso Estado possui”, completou a secretária de Estado de Turismo, Lenise Loureiro.

O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, também participou do evento. “Sinto um misto de gratidão e orgulho. Na semana passada, o governador anunciou várias obras e agora nesta semana novamente. Todos os dias vemos entregas e a gente sabe que elas só existem devido à organização do Governo do Estado”, pontuou.

Também estiveram presentes os secretários de Estado, Álvaro Duboc (Governo), Gilson Daniel (Economia e Planejamento), Paulo Foletto (Agricultura), Lenise Loureiro (Turismo) e Coronel Aguiar (Casa Militar); os deputados estaduais Janete de Sá, Emilio Mameri, Adilson Espindula, Coronel Alexandre Quintino e Freitas; além de diretores-presidentes de órgãos, vereadores e lideranças de diversos municípios.

Lista de municípios contemplados com as quadras poliesportivas:

1 – Aracruz – Bairro Jequitibá

2 – Águia Branca – Centro

3 – Baixo Guandu – Distrito de Alto Mutum

4 – Brejetuba – Comunidade de Monte Santo

5 – Cachoeiro de Itapemirim – Bairro Novo Parque

6 – Cachoeiro de Itapemirim – Bairro Alto Monte Cristo

7 – Cariacica – Bairro Antônio Ferreira Borges

8 – Castelo – Bairro Esplanada

9 – Conceição do Castelo – Centro (no Sanfonão)

10 – Divino de São Lourenço – Distrito de Limo Verde

11 – Domingos Martins – Centro

12 – Dores do Rio Preto – Centro

13 – Ecoporanga – Centro

14 – Ibatiba – Estádio Mirandão

15 – Ibiraçu – Bairro Elias Bragatto

16 – Itaguaçu – Bairro Otto Luiz Hoffmann

17 – Iúna – Distrito de Pequiá

18 – Jaguaré – Bairro Novo Tempo

19 – Jerônimo Monteiro – Bairro Santa Clara

20 – Marechal Floriano – Comunidade de Santa Maria

21 – Marilândia – Centro

22 – Montanha – Bairro Amazonas

23 – Mucurici – Centro

24 – Nova Venécia – Bairro Padre Gianni

25 – Pancas – Distrito de Laginha

26 – Pedro Canário – Distrito de Taquaras

27 – Pinheiros – Centro

28 – Piúma – Bairro Niterói

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29 – Rio Bananal – Comunidade de Santa Rita

30 – Rio Novo do Sul – Sede – Próx. à BR 101

31 – Santa Leopoldina – Comunidade Holanda

32 – Santa Maria de Jetibá – Centro

33 – São José do Calçado – Centro

34 – São Mateus – Guriri

35 – Serra – Bairro Nova Almeida

36 – Serra – Bairro Carapina Grande

37 – Serra – Bairro Morada de Laranjeiras

38 – Sooretama – Comunidade de Santa Luzia

39 – Vargem Alta – Vargem Grande

40 – Venda Nova do Imigrante – Centro

41 – Viana – Bairro Marcílio de Noronha

42 – Vila Velha – Bairro Ponta da Fruta

43 – Vila Velha – Bairro Jabaeté


Lista dos editais de obras de infraestrutura anunciados:

1 – Melhorias operacionais nos segmentos: interseção das Rodovia Norte-Sul e ES-010, interseção no bairro Camará próximo à Amages e Corpo de Bombeiros, e interseção próximo à Curva da Baleia, com ajustes geométricos de pista – Investimento: R$ 2.834.720,03

2 – Implantação de ponte de mais de 26 metros na localidade de Pedra Roxa, em Ibitirama – Investimento: R$ 1.398.075,71

3 – Implantação dos acessos na ES-165: Vale do Sereno, Sítio Fim da Picada, Igreja Católica e Centro de Consultas e Exames Especializados (CCEE) – investimento: R$ 7.999.147,80

4 – Duplicação e Reabilitação da ES-488, trecho entroncamento com BR-101 Frade – Cachoeiro de Itapemirim – Investimento: R$ 209.032.005,52

5 – Implantação, pavimentação e reabilitação da ES-209 – ES-130, trecho Montanha – Vinhático – Investimento: 28.607.479,91

6 – Implantação da Ponte sobre o Córrego Caxixe, localidade de Forno Grande, em Castelo – Investimento: R$ 1.306.293,68

7 – Execução de duas contenções na ES-010, bairro Camará – Manguinhos e implantação de bueiro metálico na Serra – Investimento: R$ 4.040.212,77

8– Implantação de ponte sobre o Rio Cotaxé, distrito de Estrela do Norte – Investimento: R$ 14.258.512,71

9 – Pavimentação do segmento entre a ponte do Bairro Piuminas e a Ponte sobre o Rio Novo – Investimento: R$ 16.801.778,65

10 – Recuperação Estrutural e Funcional da Ponte sobre o Rio Itapemirim, ES-488 – Investimento: R$ 1.652.956,29

11 – Implantação da Ponte na Comunidade Cambucá – Investimento: R$ 888.829,60

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação do DER-ES
Flávia Pimentel Simões / Marília Vieira
(27) 3636-4404 / 99943-7470
[email protected]

Assessoria de Comunicação da Sesport
Denys Lobo / Rodolfo Mageste
(27) 3636-7027 / 99802-3645 – 99309-9053
[email protected]  

Fonte: Governo ES

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