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Governo anuncia reajuste de 5% no salário dos servidores do Estado

Publicado em

02/04/2018

Após três anos sem nenhum aumento, o salário dos servidores ativos e inativos do Estado, além do pagamento aos pensionistas, será reajustado em 5% no último ano do mandato do governador Paulo Hartung. O aumento será dado a partir deste mês de abril. O índice é bem abaixo da inflação acumulada entre abril de 2014 e fevereiro de 2018, que é de 26,88%.
O Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa, ainda nesta segunda-feira, 02, um projeto de Lei com o reajuste. Além da diferença no salário, o Governo ainda vai propor uma revisão no bônus-desempenho pago ao professor e no auxílio-fardamento.
O impacto das mudanças será de R$ 269 milhões por ano aos cofres do Estado. A secretária de Gestão e Recursos Humanos, Dayse Lemos, justificou a queda nas receitas do Estado para não ter concedido o aumento salarial antes.
“Desde 2015, nós estamos trabalhando com muita responsabilidade para conseguir manter as despesas dentro das receitas arrecadadas. Em 2015, nós tivemos queda de receita. Em 2016, nós tivemos queda de receita. Somente a partir do segundo semestre de 2017 é que as receitas começaram a dar sinal de melhora”, afirmou Lemos.
De acordo com o Banco Central, a inflação acumulada no período em que os servidores estaduais ficaram sem reajuste foi de 26,88%. O secretário de Planejamento, Régis Mattos, disse que o valor de 5% foi o máximo que o Estado pode fazer para manter as contas em dia. Explicou ainda que precisou observar o desempenho da receita nos três primeiros meses do ano antes de conceder o reajuste.
“Foi o máximo que pudemos chegar levando em conta três parâmetros: o equilíbrio entre receitas e despesas, nosso compromisso de não gastar mais do que arrecadamos, mantendo os pagamentos em dias; não extrapolar o limite de responsabilidade fiscal e não estourar o teto de gastos”.
O governo também anunciou um ajuste no bônus do professor – pelo desempenho coletivo e individual. Antes, o benefício era de até um salário anual e agora será de 1,5 salário por ano.
Também foi reajustado o auxílio-fardamento pago aos policiais militares, bombeiros e agentes da Sejus, que passará de R$ 1,2 mil por ano para aproximadamente R$ 1,6 mil por ano. O benefício é destinado para a compra de fardamento.

Gazeta Online

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Haddad diz esperar acordo do G20 até novembro para taxar super-ricos

Grupo que reúne as 20 maiores economias do planeta, a União Europeia e a União Africana, o G20 pode chegar a um acordo sobre a taxação de super-ricos até novembro, disse nesta quarta-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em viagem aos Estados Unidos, o ministro disse que o governo do presidente Joe Biden apoia a medida, proposta pelo Brasil, que exerce a presidência do G20 até novembro deste ano.

“Podemos, em julho, e depois, em novembro, soltar um comunicado político com um consentimento dos membros do G20 dizendo que, sim, essa proposta precisa ser analisada, tem procedência e que vale a pena, ao longo de três ou quatro anos, nos debruçarmos sobre ela para ver sobre o que nós estamos falando”, disse o ministro, em entrevista coletiva ao lado do ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire.

Apesar do aparentemente entrosamento, o ministro da Fazenda disse ser necessário que os países do G20 tratem o assunto como prioridade nos próximos anos. Segundo Haddad, é preciso haver coordenação internacional porque a taxação por apenas um país seria ineficaz e criaria conflitos de interesse. “Se algum país achar que vai resolver esse tipo de injustiça sozinho, ele vai ser prejudicado por uma espécie de guerra fiscal entre os Estados nacionais”, advertir o ministro.

Em relação ao engajamento de outros países, Haddad citou o governo do presidente Joe Biden como potencial aliado. “Especificamente, a administração Biden tem dado sinais claros de que algo precisa ser feito [sobre a taxação de super-ricos]. Ou no plano doméstico, ou no plano internacional”, afirmou.

Sobre o Brasil, o ministro da Fazenda disse ser necessária vontade política para que a proposta avance. De acordo com Haddad, o comunicado conjunto do G20 deverá ter três eixos: o intercâmbio de dados entre os países; o apoio técnico da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE); e um prazo curto para implementação das medidas, que mostre o compromisso dos países com a taxação.

O ministro francês Bruno Le Maire disse concordar com a necessidade de aprovação da medida. “Essa é apenas uma questão de vontade política e de determinação política”, declarou.

Endividamento

De manhã, Haddad disse que o mundo pode estar à beira de uma nova crise de endividamento, após os gastos com a pandemia de covid-19 e a alta da inflação no planeta. Em evento do G20 de combate à pobreza e à fome, ele afirmou que nenhum país conseguirá superar o problema isoladamente. Segundo o ministro, a taxação dos mais ricos é essencial para reduzir a dívida.

“As conversas sobre tributação estão explorando formas inovadoras de fazer com que super-ricos paguem sua justa cota de impostos, contribuindo, assim, para ampliar o espaço fiscal adicional para a implementação de políticas públicas contra a fome e a pobreza”, declarou o ministro.

Nesta quarta-feira, o Fundo Monetário Internacional (FMI), que promove a reunião anual de primavera em Washington, revisou para baixo o crescimento da dívida pública brasileira. Conforme a instituição, a dívida bruta subirá de 84,7% em 2023 para 86,7% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, contra estimativa anterior de 90,3% do PIB em 2024.

Apesar da desaceleração o FMI recomendou que o Brasil faça um esforço fiscal mais “ambicioso” e corte mais gastos ou aumente a arrecadação. Haddad avaliou como positiva a revisão das projeções.

“O fato de o FMI dizer que nossa dívida está se estabilizando num patamar melhor do que eles supunham inicialmente é significativo, mas o desafio existe. Se tem uma pessoa que nunca negou que temos um desafio fiscal, é este que vos fala”, declarou o ministro.

Agenda

Até sexta-feira (19), Haddad participa da reunião de primavera do FMI e do Banco Mundial, além de promover uma segunda reunião de ministros das Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20. Nesta quinta (18), Haddad presidirá a segunda reunião ministerial do G20, às 10h (horário local), também na sede do FMI, e dará uma entrevista coletiva por volta das 13h.

À tarde, o ministro terá uma reunião bilateral com o ministro de Finanças da China, Lan Fo’an. Em seguida, o ministro participará de uma reunião fechada promovida pelo FMI e pelo G20 sobre riscos para a economia global.

Fonte: EBC Economia

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