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Governistas comemoram convocação de governadores pela CPI

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Integrantes governistas da CPI da Pandemia comemoraram a convocação de governadores de estados para prestarem depoimentos. Em entrevista após a reunião do colegiado desta quarta-feira (26), os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Marcos Rogério (DEM-RO) disseram que a comissão de inquérito deu um passo adiante para impedir que a investigação se torne seletiva. 

— Hoje foi dia um dia importante e que muda o rumo da CPI, dando a ela o caminho do dinheiro. É importante investigar o governo federal, suas ações e omissões, mas é nosso objetivo também investigar o que foi feito com os bilhões destinados a estados e municípios. A partir de agora, as repostas virão por documentos e também pelos depoimentos a serem tomados — afirmou Marcos Rogério. 

Os parlamentares explicaram que o critério adotado para a escolha dos nomes foi o de priorizar estados onde houve operações da Polícia Federal, apurando eventuais desvios de verbas, fraudes e superfaturamentos. 

— A convocação de prefeitos ficou para um segundo momento. Em nossa reunião interna que fizemos hoje, levamos em conta uma série de questões como o tamanho das cidades e se são capitais — explicou Rogério. 

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A decisão de deixar os prefeitos de fora não agradou ao senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Para ele, é um anseio legítimo da sociedade investigar União, estados e municípios e seria necessário chamar ao menos mandatários de grandes capitais onde houve operações policiais. 

— Para mim, caracteriza uma blindagem. Por que não chamaram logo hoje os prefeitos? Essa é a pergunta que fica e esperamos uma resposta em breve. A sociedade não quer uma parte da verdade, mas toda a verdade — reclamou. 

Bolsonaro 

A apresentação de requerimento para ouvir o presidente Jair Bolsonaro dividiu opiniões dentro da comissão de inquérito. O senador Marcos Rogério disse não ser possível por violar o princípio da separação dos Poderes. 

— A separação é uma garantia não para este governo especificamente, e isso não é impedimento para investigar a conduta do gestor federal. Havendo crime, o instrumento não é a CPI, qualquer coisa fora disso é teatro, cortina de fumaça e tentativa de blindagem da investigação — afirmou. 

Segundo ele, não há impedimento para que se investigue estados e municípios com recursos federais. Mas não há que se falar em competência para se investigar se o recurso é do estado e manejado pelo governo estadual. Neste caso, haveira violação do pacto federativo. 

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Também aos jornalistas, o autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que, se os governadores podem ser convocados, o presidente da República também pode. 

— Quem está investigando o presidente? O procurador-geral da República instaurou um só procedimento sobre os notórios acontecimentos de agravamento da pandemia? Se houve permissão para chamar os governadores, então convoquemos também quem tem mais razão, ou seja, o presidente da República — argumentou. 

Conforme Randolfe, o requerimento dele não foi votado nesta quarta-feira, mas também não foi arquivado e, em algum momento, vai ser apreciado pela comissão. 

— O requerimento está aí; acredito que o presidente [da CPI, Omar Aziz] deve pensar no momento mais adequado e oportuno para votarmos — opinou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Contarato quer derrubar decreto que autoriza destruição de cavernas


O senador Fabiano Contarato (PT-ES) quer sustar o Decreto 10.935, de 2022, que autoriza a realização, em cavernas, de atividades como mineração e construção de linhas de energia, ferrovias e rodovias. Contarato apresentou um Projeto de Decreto de Lei para derrubar a permissão, e ajuizou uma ação popular na Justiça Federal.

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