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Governador sanciona lei que institui Estatuto da Liberdade Religiosa no Espírito Santo

Publicado em

11/05/2022

Foto: Hélio Filho/Secom

O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, na tarde desta quarta-feira (11), a Lei nº 11.610, que institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Espírito Santo. O ato ocorreu durante solenidade realizada no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença de representantes de diversas denominações religiosas. O texto abrange diversos aspectos relacionados ao exercício da liberdade religiosa.

“Através do respeito, diálogo e da nossa fé, temos condições de praticar uma cultura de paz. Quando não se está bem espiritualmente ou quando não se tem o diálogo, a pessoa não consegue conviver com o outro. Ver aqui juntos, líderes de várias denominações religiosas, é uma demonstração clara de boa convivência entre as pessoas”, destacou o governador Casagrande.

De acordo com a Lei, o Estatuto se destina a proteger e garantir o direito constitucional fundamental à liberdade e da igualdade religiosa aos brasileiros e estrangeiros residentes no Espírito Santo, bem como combater toda e qualquer forma de intolerância, discriminação e desigualdades motivadas em função de credo religioso no território capixaba.

“O direito de liberdade religiosa compreende as liberdades de consciência, pensamento, discurso, culto, pregação, manifestação e organização religiosa, tanto na esfera pública, quanto na esfera privada, constituindo-se como direito fundamental a uma identidade religiosa e pessoal de todos os capixabas, conforme a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Espírito Santo; a Declaração Universal dos Direitos Humanos; e o Direito Internacional aplicável”, narra o parágrafo único do artigo 1º da Lei.

Estiveram presentes na solenidade, a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os deputados estaduais Marcos Mansur, Fabricio Gandini e Bruno Lamas; além de lideranças de diversas denominações religiosas.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Fonte: Governo ES

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Mais tempo para inscrever propostas no edital Universal de Extensão II

Os extensionistas ganharam mais tempo para submeter projetos no Edital 02/2024 – Universal de Extensão II. A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) prorrogou o prazo final do edital que investe R$ 5 milhões na seleção de projetos de extensão que impulsionem o desenvolvimento socioambiental e econômico de todas as microrregiões do Estado. Ao todo, serão selecionados até seis projetos por microrregião capixaba, totalizando até 60 propostas contratadas para receberem R$ 80 mil cada.

O investimento é do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Funcitec) e entre as novidades da 2ª edição do edital estão a inclusão de um prazo maior de execução dos projetos. Agora, as propostas selecionadas terão 24 meses para concluírem seus projetos, além da adição de bolsa para os coordenadores, e o número maior de propostas que serão selecionadas.

“O edital é um estímulo para a comunidade acadêmica e as instituições de pesquisa que precisam de mais apoio. Os recursos estão distribuídos de forma equitativa pelas microrregiões, visando a apoiar projetos que atendam às demandas sociais, ambientais e, principalmente, à formação de recursos humanos qualificados em todos os municípios do Estado”, explicou o diretor de Inovação da Fapes, Elton Moura.

Como inscrever sua proposta?

O novo prazo de submissão termina às 17h59 do dia 29 de abril. As propostas devem ser submetidas no site www.sigfapes.es.gov.br, inscritas por profissionais graduados com experiência em projetos de extensão nos últimos três anos ou que tenham titulação mínima de mestre. Os profissionais também devem ser ligados a instituições de Ensino Superior e/ou pesquisa localizadas no Espírito Santo.

Cada proposta deve focar sua atuação em uma das dez microrregiões capixabas e abordar uma das áreas temáticas da Política Nacional de Extensão, que incluem:

Comunicação
Cultura
Direitos Humanos e Trabalho
Educação
Meio Ambiente
Saúde
Tecnologia e Produção
Trabalho

Qual o objetivo do edital?

O edital tem o objetivo de apoiar financeiramente projetos de extensão cujas ações contribuam para a redução das desigualdades ou vulnerabilidades sociais, promovendo o desenvolvimento socioambiental e/ou econômico nas diferentes microrregiões do Espírito Santo.

Outros objetivos incluem estimular a interiorização da extensão no Espírito Santo e a interação da comunidade acadêmica com a sociedade, identificando e diagnosticando demandas locais, desenvolvendo tecnologia colaborativa e promovendo a difusão e transferência de conhecimento tecnológico.

Casos de sucesso da 1ª edição do Universal de Extensão

Na primeira edição do edital, vários projetos inéditos se destacaram pela inovação e o uso de tecnologias que impactam no desenvolvimento da sociedade capixaba. Um dos exemplos é o projeto realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em que foi criada miniaturas em 3D de monumentos capixabas, deixando as obras de arte mais acessíveis e inclusivas.

As miniaturas permitem que pessoas com baixa visão ou deficiência visual vivenciem a experiência tátil desses monumentos. Além disso, o projeto visa a criar um “Kit Paradidático”, com jogos de tabuleiro contendo as miniaturas, para ser utilizado em salas de aula, promovendo o ensino da história e cultura capixabas.

O financiamento da Fapes foi fundamental para viabilizar o projeto, que recebeu, aproximadamente, R$ 400 mil no total, incluindo recursos dos editais Universal de Extensão, Núcleo Capixabas Emergentes em Pesquisa e Apoio à Infraestrutura de Pesquisa. Clique e leia a matéria completa.

Outro projeto desenvolvido por meio do edital Universal de Extensão I é o de transformação de dejetos de animais, como gados e suínos, em energia renovável e biofertilizantes. Coordenado pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) de Linhares, os biodigestores foram implantados em comunidades agroecológicas do município, gerando gás de cozinha e material orgânico de forma econômica e sustentável.

O uso de biofertilizantes, reduz o uso de adubos químicos e promove a sustentabilidade nas lavouras. O projeto conta com a colaboração do Movimento dos Pequenos Agricultores de Linhares. Leia a matéria clicando aqui.

Serviço: