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Gestores vão debater novas estratégias para o ensino no Painel sobre a Desigualdade Educacional

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O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio da Escola de Contas, realiza o Painel sobre a Desigualdade Educacional, no dia 11 de novembro, quinta-feira. O evento tem como público-alvo os gestores públicos e profissionais da educação. Será transmitido pelo canal da Escola de Contas no YouTube.

Nele, vai ser lançada a auditoria operacional que tem como objeto a desigualdade educacional e promover reflexões sobre o tema. Uma das palestras confirmadas é do Diretor executivo do Iede e doutorando em Organização do Ensino e Formação de Professores na Universidade de Coimbra, Ernesto Martins Faria, abordando o tema da desigualdade educacional.

Representantes da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) estão entre os participantes da mesa de debates.

Faça sua inscrição em www.tcees.tc.br/escola.

Serviço:

Painel sobre a Desigualdade Educacional

Data: 11 de novembro

Horário: 14h às 16h

Transmissão pelo YouTube em: https://www.youtube.com/c/EscoladeContasublicasTCEES 

Inscrição: www.tcees.tc.br/escola 

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Programação:

Abertura:

Cláudia Mattiello – Secretária de Controle Externo de Políticas Públicas Sociais do TCE-ES
Rodrigo Chamoun – Presidente do TCE-ES

Palestra: 

Ações e Estratégias para a Promoção da Equidade na Educação
Palestrante: Ernesto Martins Faria — Diretor-executivo do Iede — Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional

Mesa de Convidados:

Conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo (TCE-ES)
Vitor de Ângelo — Secretário de Estado da Educação
Victor Coelho  —  Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes)
Maria Olímpia Dalvi Rampinelli – Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/ES)

Lançamento da Auditoria operacional:

Claudia Mattiello, Secretária de Controle Externo de Políticas Públicas Sociais (TCE-ES)
Paula Sabra, Coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Educação (TCE-ES)

Encerramento

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação do TCE-ES
[email protected]
(27) 98159-1866

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Cautelar suspende Edital de contrato para atualização cadastral de iluminação pública de Cariacica


O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão da licitação aberta para contratar empresa especializada para prestação de serviços de atualização cadastral georreferenciada do parque de iluminação pública, no município de Cariacica, com fornecimento de placas de identificação, por suposta irregularidade no Edital.

A determinação foi por meio de decisão monocrática do conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, publicada no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (13).

Conforme a Manifestação Técnica de Cautelar, foi constatado que o Edital da disputa, na modalidade Tomada de Preços, prevê exigência que pode resultar em restrição ao caráter competitivo do certame ao exigir a comprovação de “levantamento de coordenadas”.

De acordo com o entendimento técnico, acompanhado pelo relator, a norma técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), já prevê o levantamento como item intrínseco do objeto, inclusive, estabelecendo a mesma tolerância prevista no Edital.

Além disso, das quatro empresas que participaram do certame, apenas uma atendeu a referida exigência do Edital, o que representou outro indício de que esta exigência se mostrou ilegal e restritiva ao caráter competitivo.

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Além da suspensão do Edital, o relator do processo notificou os responsáveis para que cumpram de imediato a decisão, publicando extrato na imprensa oficial quanto ao teor da decisão e comunicando, no prazo de dez dias, as providências adotadas ao Tribunal. Ainda, que encaminhem a documentação do processo administrativo de licitação referente ao julgamento e recursos de licitantes.

Processo TC 6847/2021

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação do TCE-ES
[email protected]
(27) 98159-1866

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