conecte-se conosco


Política Estadual

Frente debate sobre câncer infantil

Publicado em


O Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil é lembrado na próxima segunda-feira (23). Nesse dia, o tema será abordado em reunião virtual da frente parlamentar da Assembleia Legislativa (Ales), a partir das 9 horas, com a presença de autoridades da área que atuam no Espírito Santo e de referência nacional. 

O superintendente do Instituto de Câncer Infantil (ICI) em Porto Alegre (RS), o oncologista pediátrico Algemir Brunetto, falará de ações da qual participa para criar uma política pública específica contra a doença. Uma delas se deu por meio de um projeto transformado em lei em agosto deste ano naquele estado.

A iniciativa reúne uma série de medidas que contemplam a regulação desses pacientes e o rápido encaminhamento para um centro especializado com toda a estrutura para diagnóstico e tratamento. Ele revela que o objetivo é diminuir o período de espera (de até um mês) para que um caso suspeito da doença receba atendimento especializado.

Telemedicina

Estimular a adoção da telemedicina para orientar sobre os encaminhamentos, por exemplo, também é uma das ações. Conforme explica o médico, ter um diagnóstico precoce e ofertar atendimento em centro especializado pode impactar em índices de cura acima dos 70%. Entretanto, revela, que o cenário no Brasil hoje está aquém desses números. 

leia também:  Câmara Municipal vota o fim de incorporações nesta segunda

Coordenador do Comitê Executivo da Frente Parlamentar da Prevenção e Combate ao Câncer Infantil da Câmara Federal, Algemir Brunetto também contribui para melhorias no enfrentamento ao câncer infantil no âmbito nacional, como promover alterações em portarias do Ministério da Saúde (MS) que regulam o tratamento de câncer.

De acordo com ele, atualmente essas portarias têm como base o tratamento de câncer de adulto. “Trata-se uma criança como se fosse um adulto pequeno, no entanto, são doenças muito diferentes”. Além disso, conforme diz, é preciso capacitar alunos das faculdades de Medicina e residência médica acerca do câncer infantil.  

Segundo Algemir, em algumas regiões do País, estima-se que até 20% das crianças e adolescentes não chegam a receber diagnóstico. Ele acredita que o projeto de lei aprovado no RS pode ser replicado em todos os estados e considera importante uma reflexão acerca do tema. 

Além dele, devem participar da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer Infantojuvenil o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (Sobope), Cláudio Galvão; a gerente do setor de Oncologia do Hospital Estadual Infantil de Vitória, Tânia Bortolini; o diretor-presidente da Associação Capixaba contra o Câncer Infantil (Acacci), Francisco Gava; o superintendente do Instituto Ronald McDonald, Francisco Neves; entre outros. 

leia também:  Discursos lembram combate ao abuso sexual de menores

Diabetes

Lembrado em 14 de novembro, o Dia Mundial do Diabetes pautará os debates da Comissão de Saúde, que se reúne na terça (24), a partir das 9 horas, com a presença do presidente da Associação dos Diabéticos do Espírito Santo (Adies), Alexandre Lourenço de Loyola.

Confira a agenda da semana

Segunda-feira (23)
9 horas – Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer Infantojuvenil
 
Terça-feira (24)
9 horas – Comissão de Saúde
13 horas – Comissão de Justiça

Política Estadual

PL quer restituir descontos na Previdência de militares


O deputado Capitão Assumção (Patri) apresentou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 568/2020, que obriga o Estado a restituir aos servidores públicos militares inativos e pensionistas os descontos de contribuição da Previdência de 9,5% em 2020 e de 10,5% em 2021. A proposta também determina a suspensão desses abatimentos realizados na folha salarial.

De acordo com a proposição, o cálculo para contribuição previdenciária dos militares deverá ter como base o valor que exceder o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – que atualmente está em R$ 6.101,06 – e seguir as normas vigentes na Portaria 914/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Segundo o parlamentar, anteriormente, apenas os servidores inativos (da reserva remunerada e reformados) com benefícios acima do teto é que contribuíam com o sistema previdenciário. Entretanto, com a aprovação na Casa do Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2020, elaborado em consonância com a reforma da Previdência dos militares pelo governo federal, a regra mudou.
 
“Ocorre que, após a aprovação e adequação da legislação no Estado, houve a inclusão dos inativos no grupo de contribuintes. Sobretudo, o desconto tem sido em cima do valor bruto recebido e não sobre o valor que excede a remuneração”, esclarece Assumção.

leia também:  Caminhos do ouro, Minas e mar

Ele argumenta que vários militares se aposentaram com a lei em vigor, que previa a cobrança para quem estivesse na ativa e para os que recebiam acima do teto do INSS, por isso a contribuição da maioria já teria sido quitada e um novo desconto seria uma injustiça.

Assumção baseia suas alegações em artigo da Constituição Federal que trata de questões envolvendo direitos adquiridos em relação à Previdência Social e em Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do tema.

Por fim, a iniciativa também especifica que os militares estaduais reformados por problemas de saúde devem ser isentos da contribuição previdenciária nos valores e anos citados. Em caso de aprovação, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial.
 
Tramitação
 
A matéria foi lida no Expediente da sessão ordinária híbrida do dia 1º de dezembro e foi encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. Após a análise nos colegiados, o projeto estará apto para ser votado pelo Plenário da Casa. 

leia também:  MPC pede que ex-presidente da Câmara Municipal de Barra de São Francisco devolva mais de R$ 15 mil ao cofre público

 

Visualizar

MAIS LIDAS

error: O conteúdo está protegido !!
Chat aberto
1
Precisa de nossa ajuda ?
Olá, nós do ES1 podemos te ajudar de alguma forma