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Estado investe R$ 270 milhões no fomento à implementação da Educação em Tempo Integral nos municípios

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Foto: Hélio Filho/Secom


O Governo do Estado vai investir R$ 270 milhões no Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI). Nesta segunda-feira (29), foram anunciados os 42 municípios contemplados pelo programa, que prevê o repasse direto aos municípios no valor de R$ 3 mil por estudante ao ano, durante um período de três anos. A expectativa é de que devem ser ofertadas cerca de 30 mil vagas por ano.

A solenidade ocorreu no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande, e do secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, além de prefeitos. A previsão de repasse para 2022 é de R$ 55.014.000,00 para atender 89 escolas de Tempo Integral, com a oferta estimada de 18.338 vagas.

Serão contemplados os municípios de Águia Branca, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Domingos Martins, Ecoporanga, Guaçuí, Ibatiba, Ibiraçu, Iconha, Itapemirim, Itarana, Jaguaré, Laranja da Terra, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Montanha, Muniz Freire, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, Serra, Viana, Vila Pavão, Vila Velha e Vitória.

Em sua fala, o governador destacou a importância da iniciativa e de mais essa parceria com os municípios. “Não queremos deixar ninguém para trás. Avançamos bem na educação em Tempo Integral, mas vemos a dificuldade que os municípios têm. O PROETI é um programa de auxílio aos municípios que não teriam capacidade de implementar essa modalidade de ensino. Agora, com a nossa ajuda, passam a ter essa oportunidade. Além do repasse financeiro, vamos auxiliar no conteúdo, fornecendo material didático. Hoje também colaboramos com os municípios em obras de infraestrutura”, observou.

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Casagrande prosseguiu: “O Espírito Santo pode e deve ser uma referência na educação do País. Essa é uma ação pioneira no Brasil e temos certeza que outros estados passarão a fazer também. A educação já era uma prioridade nossa e agora se tornou a prioridade das prioridades para que possamos recuperar o que perdemos em 2020 e 2021. A educação tem o poder de gerar oportunidades aos capixabas”.

De acordo com o secretário Vitor de Angelo, o programa complementa os recursos já repassados pelo Governo do Estado aos municípios.  “É uma ação que visa incentivar a ampliação desses recursos. Além de ampliar o número de matrículas, queremos também criar uma rede pública de Tempo Integral. A meta é que o aluno venha do Tempo Integral desde o Ensino Fundamental. Essa é uma metodologia única, pensada em conjunto. Reforço meu agradecimento aos prefeitos e secretários por terem caminhado conosco nesse projeto”, declarou.

O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Victor Coelho, que é prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, agradeceu a iniciativa. “É uma alegria participar de mais um evento da educação, tema que sou um entusiasta. Boa parte dos recursos não chegam aos municípios. Por isso, quando vemos uma ação dessas do Governo do Estado temos que agradecer. Foram 42 municípios que aderiram, mas queremos ver todos os 78 nessa ação. A educação muda a vida das pessoas e queremos transformar a vida das pessoas”, afirmou.

Também participaram da solenidade a vice-governadora Jacqueline Moraes; os deputados estaduais Bruno Lamas, que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Dary Pagung, Raquel Lessa, Coronel Alexandre Quintino e Freitas; além de prefeitos, vereadores e lideranças ligadas à educação.

PROETI

A ação visa ao cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional e Estadual de Educação, que tem o objetivo oferecer educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica. Além do apoio financeiro, o Governo do Estado vai compartilhar com as secretarias municipais conhecimentos e recursos técnico-pedagógicos já consolidados pela Sedu.

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O foco será a melhoria da aprendizagem do estudante em nível estadual por meio das metodologias da Educação em Tempo Integral, bem como estabelecer uma estratégia conjunta de expansão dessa modalidade de ensino, desenvolvendo um modelo unificado e capixaba.

Tempo Integral na Rede Estadual

A Rede Estadual de Ensino oferta, atualmente, a Educação em Tempo Integral em 93 escolas. Nos últimos anos houve evolução na qualidade de escolas com a oferta de Tempo Integral: em 2020, com a implementação em um total de 26 escolas; e, em 2021, em 31 escolas, chegando ao dado atual, de 93 escolas, um crescimento significativo, levando o Tempo Integral para 49 municípios do Espírito Santo.

A modalidade de ensino foi expandida para outros municípios, além da Região Metropolitana da Grande Vitória, atendendo, inclusive, à política de equidade e qualidade na educação pública capixaba, levando essa oferta para todos os municípios. Essa iniciativa gerou aumento no número de matrículas e ocupação nas escolas da Rede Estadual. Aproximadamente 11 mil matrículas em 2019 (com 61% de ocupação) para mais de 30 mil matrículas em 2021 (com quase 83% de ocupação).

Dúvidas podem ser tiradas na Assessoria de Educação em Tempo Integral, pelos telefones (27) 3636-7704 / 7638.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Sedu
Mirela Marcarini / Geiza Ardiçon / Soraia Camata

Fonte: Governo ES

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Governo do Estado divulga a venda de três imóveis públicos localizados em Vitória


O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (19), o Edital de Concorrência Nº 001/2022 para a venda, sob o critério de “maior lance ou oferta”, de três imóveis públicos do Executivo Estadual localizados no município de Vitória.

Os imóveis estão distribuídos em dois lotes. O primeiro, com lance inicial no valor de R$ 4.837.000,00, conta com área de terreno de 1.380 metros quadrados, localizada na esquina da Rua Hélio Marconi com a Avenida Carlos Moreira Lima, no bairro Bento Ferreira; além do Edifício Percy, que tem 2º, 3º e 4º pavimentos, com terraço coberto, totalizando 814,70 metros quadrados de área construída e que está localizado à Rua Barão de Itapemirim, no Centro de Vitória.

Já o segundo lote apresentado pelo edital é composto por área de terreno de 2.127,00 metros quadrados, localizada na Avenida Nossa Senhora da Penha, n°455, no bairro Santa Lúcia. O lance inicial para esse imóvel é de R$ 7.333.000,00.

O secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, destaca o objetivo da venda dos três imóveis. “Além de arrecadar recursos financeiros para investimentos em projetos, programas e entregas do Governo à população capixaba, a venda possibilitará que novos empreendimentos funcionem nesses locais”, disse.

Poderão participar do processo pessoas físicas ou jurídicas, individualmente ou em grupo, que atenderem a todas as exigências contidas no Edital e seus anexos. O documento na íntegra está disponível nos sites www.seger.es.gov.br e www.portaldepatrimonio.es.gov.br. Os interessados poderão visitar os imóveis disponíveis para venda, entrando em contato pelo telefone (27) 3636-5266 e/ou pelo e-mail [email protected].

A sessão pública para abertura das propostas acontecerá no dia 10 de março, às 10 horas, no auditório do Edifício Fábio Ruschi, situado na Avenida Governador Bley, Nº 236, Centro de Vitória.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
[email protected]

Fonte: Governo ES

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