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Estado fecha 2017 com superávit de R$331 milhões e aumento nos investimentos

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O Governo do Estado encerrou o ano de 2017 com um Resultado de Caixa superavitário de R$ 331 milhões. Ao longo do ano, o Governo também aumentou os investimentos realizados com recursos próprios, registrou queda no endividamento e manteve a despesa com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As informações foram divulgadas pelo secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, na tarde desta segunda-feira (26), durante a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2017 à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A prestação de contas aconteceu em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em 2017, a renda líquida do petróleo apresentou uma recuperação de R$ 371 milhões em relação ao ano de 2016, fechando o ano com uma arrecadação de R$ 1,3 bilhão. E, a arrecadação do ICMS, que é o principal imposto do Estado, apresentou uma reversão a partir do segundo semestre. “Desde 2014 essa foi a primeira vez que o Estado registra um aumento da receita”, destacou o secretário.

 

Resultados

Segundo Bruno Funchal, o aumento das rendas do petróleo e o crescimento da receita tributária, alinhados às ações do Governo para manutenção do equilíbrio das contas, foram os responsáveis por resultados positivos no fechamento do exercício. “Esses resultados nos permitiram aumentar e qualificar os investimentos realizados com recursos próprios. Também nos possibilitou conceder o abono aos servidores, que totalizou R$ 85 milhões, e o reajuste no auxílio alimentação”, afirmou.

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O resultado primário, que desconsidera as receitas e as despesas financeiras e é utilizado como medida de capacidade de pagamento do ente, também apresentou superávit em 2017 de R$ 512 milhões, uma evolução de 62% em relação ao ano anterior.

O investimento com recursos próprios registrou um saltou de R$ 126 milhões, em 2016, para R$ 165 milhões em 2017. Um incremento real da ordem de 27,4%. Já o total investido, consideradas todas as fontes de recursos, subiu de R$ 581 milhões para R$ 670 milhões.

 

Pessoal

No que diz respeito à Despesa de Pessoal, o Estado observou os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Despesa de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado fechou 2017 em 43,3%, praticamente repetindo o resultado de 2016, de 43,33%.

Segundo o secretário, esse é um resultado controlado, especialmente pela dinâmica com a Despesa de Pessoal no Estado e pela expectativa de aumento da receita em 2018. “O Estado vem controlando a despesa de pessoal e a tendência é de um aumento da receita corrente líquida, por conta disso acreditamos que vamos conseguir a manutenção desse indicador abaixo do limite de alerta”, afirmou.

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Os limites constitucionais e legais da Educação e da Saúde também foram devidamente cumpridos. Em 2017, na Educação, o Governo do Estado aplicou 27,69% da Receita Líquida de Impostos, quando o mínimo é 25%. Na Saúde forma aplicados 18,32%, quando o mínimo é 12%.

Já o percentual da dívida consolidada líquida sobre a Receita Corrente Líquida apresentou queda quando comparada com 2016, resultado da reestruturação da dívida do Estado, saindo de 25,15% para 17,39%.

 

Previdência

Um ponto que, segundo o secretário merece atenção, é o aporte previdenciário. Em 2017 o Governo precisou fazer um aporte financeiro para cobrir o déficit da previdência de R$ 1.788 bilhão, 14,66% a mais do que foi realizado no ano anterior. Segundo secretário, além do nível de gasto com o aporte ser muito elevado, ele também tem crescido muito rápido. “O problema não é só da União, é dos estados também. E mesmo o Espírito Santo, sendo um estado organizado, tem. A discussão deve ser ampla. É um problema que temos que resolver rápido”.

Sefaz-ES

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Receita alerta para golpe do falso IOF antecipado via Pix

Cobrado sobre operações de crédito e de câmbio, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está sendo usado por criminosos para enganar tomadores de empréstimos. A Receita Federal emitiu um alerta sobre estelionatários que se passam por supostas empresas para condicionar a liberação do crédito ao pagamento antecipado de IOF via Pix.

Segundo o Fisco, os fraudadores fornecem documentos falsos de notificação e de arrecadação que induzem o cidadão a recolher taxas inexistentes para a liberação do dinheiro. A vítima repassa o suposto IOF por meio de transferências Pix para pessoas físicas.

Boleto usado no golpe condiciona transferência de empréstimo a pagamento adiantado de IOF por Pix – Divulgação/Receita Federal

Em comunicado, a Receita Federal informa que jamais fornece dados para recolhimento de tributos ou de taxas via transferência. Segundo o órgão, os servidores do Fisco não prestam serviços de empréstimo à população nem entram em contato para cobrar pagamentos.

Embora alguns tributos possam ser pagos via Pix, a Receita esclarece que o IOF só pode ser quitado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), pago pela instituição que concede o empréstimo, não pelo tomador. Caso desconfie ser vítima de um golpe, a Receita Federal orienta que o cidadão procure imediatamente a polícia, munido de todas as provas possíveis, e registre um boletim de ocorrência.

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Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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