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Espírito Santo avança no cumprimento de metas e recebe R$ 860 mil para fortalecimento da gestão da água

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Após o cumprimento da maioria das metas pactuadas com o Governo Federal, o Espírito Santo, por meio da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), recebeu aproximadamente R$ 860 mil da Agência Nacional de Águas (ANA). O repasse é referente à certificação do 2º período do 2º ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) no Espírito Santo.

Em 2019 o Estado cumpriu mais de 90% das metas pactuadas com a ANA, entre elas a integração de dados de usuários de recursos hídricos, com o cadastro de usuários de águas superficiais e a contribuição para difusão do conhecimento, com o repasse de informações estaduais sobre recursos hídricos ao Governo Federal.

O Espírito Santo também atendeu plenamente às metas do gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual, principalmente, no que diz respeito às variáveis legais, institucionais e de articulação social, como organização institucional, gestão de processos, legislação, capacitação e atuação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh).

Após certificação dos resultados com a ANA, o Estado pôde receber, no último mês de agosto, a segunda parcela do Progestão no valor de R$ 861.892,00. O recurso é administrado pela Agerh, órgão responsável por executar a Política Estadual de Recursos Hídricos no Espírito Santo. O aporte, no entanto, pode ser destinado a todo o Sistema de Gerenciamento Estadual de Recursos Hídricos (Sigerh/ES), formado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Agerh, pelo Cerh e os Comitês de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo.

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O Estado faz parte do Progestão desde 2014 e desde então os recursos transferidos já foram aplicados em projetos para o fortalecimento da gestão da água, como estudos de recursos hídricos, contratação de pessoal em designação temporária, modernização tecnológica, desenvolvimento de Planos de Bacias Hidrográficas, monitoramento da qualidade da água, ações de capacitação e treinamento, entre outros.

Para a diretora administrativa financeira da Agerh, Solange Malta, os recursos destinados pelo Progestão contribuem diretamente para a execução de projetos importantes para a autarquia e para todo o Estado. “Além do incentivo financeiro, o programa federal é um grande modelo de gestão, que leva em consideração a aplicação de recursos com base na comprovação do cumprimento de metas por parte dos beneficiários. Um exemplo a ser seguido pelos gestores públicos que é colocado em prática aqui na Agerh”, pontua a diretora. 

Progestão

O Progestão é um programa de incentivo financeiro, com o princípio de pagamento por alcance de metas definidas entre a ANA e as entidades estaduais, com base em normativos legais. A adesão é voluntária e se dá por meio de decreto oficial específico.

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Criado para fortalecer a gestão das águas em território nacional, de forma integrada, descentralizada e participativa, o Progestão também tem como objetivo promover o uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos.

Além do incentivo financeiro baseado no alcance de resultados, a coordenadora do Progestão no Estado, Elene Zavoudakis, destaca a oportunidade trazida pelo programa. “O intercâmbio de experiências na gestão de recursos hídricos entre todos os estados da federação, para colaboração e superação de desafios comuns, impulsiona não somente o Sigerh/ES, mas todo o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos”, opina a servidora da Agerh.

Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação da Agerh
Francine Leite
(27) 3347-6207|99935-0085
[email protected] / [email protected]

Fonte: Governo ES

Estado

Governo do Estado prevê orçamento de R$ 18,9 bilhões para 2021


O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 foi encaminhado, nesta quarta-feira (30), pelo Governo do Estado para apreciação e votação da Assembleia Legislativa. O orçamento global previsto para o próximo ano é de aproximadamente R$ 18,9 bilhões, sendo 4,29% menor em relação à peça orçamentária de 2020. Com os recursos, a administração estadual vai investir, entre outros projetos, na construção, reforma e ampliação de hospitais, escolas erodovias. Também está prevista a realização de concursos públicos em cinco Secretarias e Órgãos.

As áreas estratégicas de Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura e Justiça estão entre as contempladas com maiores percentuais, em relação à receita global, com todas as fontes do orçamento. Para a Educação foram destinados aproximadamente R$ 2,685 bilhões; para a Saúde, R$ 2,681 bilhões; para a Segurança, R$ 1,778 bilhão; para a Infraestrutura; e para a Justiça, R$ 513 milhões.

Para o ano de 2021, o Governo do Estado prevê realização de concursos públicos em cinco Secretarias e Órgãos, considerados áreas com maior mobilidade de pessoal: as Secretarias da Fazenda (Sefaz), Educação (Sedu) e Justiça (Sejus), Polícia Civil e o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). De acordo com o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, caberá a cada órgão definir prazos e quantitativo de vagas para cada um desses concursos.

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Recursos de Caixa

Recursos de Caixa do Estado disponíveis para o próximo ano são estimados em R$ 12,719 bilhões, sendo 5,14% menores do que os estabelecidos no PLOA 2020. Já para os demais Poderes e Órgãos independentes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública – o valor global previsto no PLOA 2021 chega a aproximadamente R$ 2,011 bilhões. 

Investimentos

O valor de investimentos previsto no orçamento do próximo ano é de aproximadamente R$ 1,949 bilhão, envolvendo recursos de todas as fontes, que envolvem os de Caixa do Governo e de operações de crédito do Estado com instituições financeiras como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As diretrizes que norteiam o orçamento do próximo ano, segundo o secretário Álvaro Duboc, são equilíbrio fiscal, fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados.

A peça orçamentária de 2021, afirma o secretário, estabelece adequação das despesas à receita prevista e está alinhada com o Planejamento Estratégico do Governo. Leva em consideração também o atual cenário econômico, com o forte impacto causado pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) na arrecadação do Estado.

Duboc ressalta, porém, que com planejamento e organização nas contas, mesmo com a previsão de queda de receita própria e de transferências da União, o Governo do Estado seguirá realizando investimentos visando ao desenvolvimento sustentável, equilibrado e regionalizado do Estado e à qualidade de vida da população.

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Entre esses investimentos estão os que envolvem projetos de infraestrutura, como os de construção de rodovias, melhoria da mobilidade urbana e macrodrenagem, e também de hospitais, escolas, unidades policiais e prisionais.  

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tem o objetivo de demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.

A elaboração do orçamento geral do Estado e o controle de sua execução, além da coordenação do Planejamento Estratégico da administração estadual e o gerenciamento intensivo dos projetos estratégicos do Governo estão entre as responsabilidades da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP).

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEP
Claudia Feliz
(27) 3636-4258 / 99507-4071
[email protected] 

 

Fonte: Governo ES

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