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Economia

Escolha de declaração completa ou simplificada do IR depende de gastos

Publicado em

© Marcello Casal JrAgência Brasil


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A menos de 20 horas do prazo final para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, uma das dúvidas dos contribuintes é qual o modelo de declaração entregar: simplificado ou completo? A escolha depende do perfil de gastos de cada contribuinte, o que interfere no volume das deduções que diminuem o imposto a pagar ou aumentam a restituição.

Indicada para quem tem poucas despesas a deduzir, a declaração simplificada considera um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto. A declaração completa é indicada para quem tem mais gastos a deduzir, como filhos incluídos como dependentes, escola particular, plano de saúde e fundos de previdência privada.

O desconto da declaração simplificada é limitado a R$ 16.754,34. Caso o volume de deduções supere esse valor, a declaração completa torna-se mais vantajosa.

Por definição, o programa de preenchimento da declaração vem com o modelo completo (“opção de tributação por deduções legais”) selecionado. No entanto, o contribuinte não precisa se preocupar porque o próprio sistema avisa qual opção é a mais vantajosa.

O contribuinte deve informar os gastos como se estivesse preenchendo a declaração completa. Ao terminar de inserir os dados, basta consultar a janela “opção pela tributação”, no canto inferior esquerdo da tela. Nesse campo, é possível comparar o volume de imposto a pagar ou de restituição a receber. Caso a opção “por desconto simplificado” se revele mais vantajosa, o declarante deve clicar nela que o programa, automaticamente, aplicará o desconto padrão de 20%.

A escolha pelo modelo simplificado não afeta a obrigatoriedade de declarar todos os dados. Independentemente da opção, o contribuinte deve informar todas as fontes de renda própria e dos dependentes, assim como o patrimônio, as aplicações financeiras, os impostos descontados na fonte, recolhidos pelo carnê-leão (para autônomos ou quem receba aluguel) e as contribuições para a Previdência Social.

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Os gastos que podem ser deduzidos também precisam ser informados corretamente. Os recibos e as notas fiscais que comprovem as despesas devem ser guardados por pelo menos cinco anos.

Como fazer a declaração

O prazo para entregar a declaração acaba hoje (30) às 23h59min59s. Neste ano, a Receita espera receber 32 milhões de documentos. O prazo inicialmente se encerraria em 30 de abril, mas foi adiado em dois meses por causa da pandemia de coronavírus.

Com os comprovantes de rendimentos e os documentos de despesas dedutíveis em mãos, o contribuinte deverá iniciar o preenchimento da declaração. Segundo a especialista, caso a pessoa já tenha feito e apresentado a declaração em 2019, esse será o ponto de partida. “Basta eu ter a cópia eletrônica dessa declaração e restaurá-la no programa do IRPF”.

Já para quem, em 2020, fará a declaração pela primeira vez, é necessário criá-la no programa disponibilizado pela Receita Federal. Inicialmente, devem ser preenchidos os dados cadastrais, como CPF, nome, endereço e profissão. Em seguida, deve ser declarada a renda auferida, ou seja, a renda do trabalho, renda de aluguel, ou qualquer outra forma que a pessoa tenha recebido rendimentos.

“Vamos dizer que esse é o primeiro bloco de informações da declaração. É o valor dos rendimentos, sejam eles tributáveis, sejam eles isentos de tributação, ou aqueles classificados como tributação exclusiva na fonte. E o valor do imposto pago sobre o valor desses rendimentos auferidos durante o ano de 2019”.

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Segundo as normas da Receita Federal, deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019.

Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.

Pagamentos, despesas e bens

Em um segundo bloco da declaração, é necessário o preenchimento dos pagamentos realizados. A declaração de pagamentos pode trazer benefícios ao contribuinte na medida em que eles são classificados como dedutíveis, como despesas médicas, despesas educacionais, e a previdência privada. No terceiro bloco de informações requeridas é necessário declarar bens, direitos e dívidas.

As orientações detalhadas sobre a declaração do IRPF 2020 estão disponíveis no site da Receita Federal. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

*Colaborou Bruno Bocchini, de São Paulo

Edição: Graça Adjuto

Economia

Após 27 mil demissões, bares e restaurantes do Rio reabrem hoje


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Após cem dias com as portas fechadas ou trabalhando apenas com entregas e retiradas, por causa das medidas restritivas impostas para conter a pandemia de covid-19, lanchonetes, bares e restaurantes do Rio de Janeiro estão autorizados a reabrir hoje (2) com restrições de horário até as 23h e lotação de até 50%, mantendo a distância de dois metros entre as mesas.

Segundo o Sindicato de Bares e Restaurantes (SindRio), o setor vem enfrentando graves consequências da pandemia e não há levantamento de quantas empresas conseguirão reabrir hoje.

De acordo com o SindRio, apenas em abril foram fechadas 18.925 vagas de emprego no estado do Rio de Janeiro, sendo 11.541 na capital. No Brasil, foram 83.892 postos de trabalho formal a menos em bares e restaurantes, segundo o sindicato. A estimativa até meados de junho era de 27.500 pessoas demitidas do setor do Rio.

A entidade destaca que, em maio de 2020, o recolhimento de ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – na atividade de bares e restaurantes caiu 83,5%, na comparação com maio de 2019, reflexo da queda brutal no movimento e no faturamento. Em abril, o recuo foi de 70,2%.

“O faturamento estimado do setor no estado do Rio foi de R$ 156,3 milhões, com retração de R$ 788,3 milhões na comparação com maio de 2019. Nos primeiros cinco meses do ano, na comparação com igual período de 2019, o faturamento das empresas do setor caiu 31,6% (-R$ 1,6 bilhão)”, informou o SindRio.

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Campanha

Na semana passada, o sindicato lançou a campanha Os restaurantes precisam de ajuda, para pedir que o governo disponibilize linhas de crédito “desburocratizadas e direcionadas” de capital de giro, para suprir o fluxo de caixa de pequenas e médias empresas, com benefícios de carência e taxas incentivadas de longo prazo. O segmento pede também a postergação de obrigações fiscais e contábeis.

Durante o período de restrições, 60% dos estabelecimentos do Rio continuaram operando com serviços de entrega e retirada. Segundo o SindRio, 40% das empresas tiveram redução de faturamento entre 50% e 80% e 46,6% ficaram sem faturamento nenhum, com as portas fechadas.

“Até o momento, não houve nenhuma ajuda governamental efetiva para os estabelecimentos, que não têm capital de giro para se manter sem funcionar, muito menos condições de reabastecer cozinhas e estoques para uma reabertura. Além disso, apenas 50% dos estabelecimentos têm o serviço de delivery [entrega]. Mas a receita com as entregas representa só 25% do faturamento necessário. Fora as altíssimas taxas que os aplicativos cobram, que chegam a 25% do valor da conta”, explica informe da campanha.

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O sindicato alerta que mais de mil estabelecimentos na capital anunciaram que não irão reabrir e que, sem auxílio governamental, um terço dos bares e restaurantes pode fechar definitivamente até o fim do ano.

Linhas de crédito

Segunda uma pesquisa feita pelo SindRio em abril, 82% dos empresários do setor não tiveram acesso a linhas de crédito; 62% tiveram seus pedidos de crédito negados; e 20% fizeram empréstimos com familiares e amigos para continuar operando. Quanto às demissões, em abril 9,5% dos entrevistados já tinham demitido mais de 70% do seu quadro; 7,9% demitiram entre 50% e 70%; e 43,9% não tinham feito demissões.

Sobre a suspensão de contratos autorizada por lei, 29,6% das empresas tinham usado o recurso extraordinário para mais de 70% dos funcionários e 10,6% suspenderam temporariamente entre 50% e 70% do quadro.

O SindRio representa 10 mil estabelecimentos na cidade, que geram 110 mil empregos diretos. O sindicato publicou uma cartilha com orientações sanitárias para os estabelecimentos seguirem nesse momento de reabertura.

 

Edição: Kleber Sampaio

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