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Enem 2021: período de inscrição termina nesta quarta-feira (14)

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Termina nesta quarta-feira (14), o período de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, que conta com as versões impressa e digital. Clique AQUI para acessar a página com todas as informações do Enem 2021.

O participante deve anexar no sistema de inscrição uma foto atual, com as seguintes características: nítida, individual, colorida, com fundo branco, que enquadre desde a cabeça até os ombros, rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) poderá usar a foto nos dias das provas do Enem.

Qualquer pessoa que já concluiu o Ensino Médio ou está concluindo essa etapa pode fazer o Enem para acesso à Educação Superior. Aqueles que ainda não concluíram o Ensino Médio podem participar como “treineiros” e os resultados no Exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

A aplicação do Enem ocorrerá em dois dias. A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep garante atendimento especializado e tratamento pelo nome social, além de diversos recursos de acessibilidade. Há também uma aplicação para pessoas privadas de liberdade.

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Os participantes farão provas de quatro áreas de conhecimento: Linguagens, Códigos e Tecnologias; Ciências Humanas e Tecnologias; Ciências da Natureza e as Tecnologias; e Matemática e as Tecnologias, somando, ao todo, 180 questões objetivas. Também serão avaliados por meio de uma redação, que exige o desenvolvimento de um texto dissertativo-argumentativo, a partir de uma situação-problema.

As notas do Enem podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Elas também são aceitas em mais de 50 instituições da Educação Superior portuguesas. Além disso, os participantes do Enem podem pleitear financiamento estudantil em programas de governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados do Enem possibilitam ainda o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais.

Enem

O Enem foi instituído em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da Educação Básica. Em 2009, o exame aperfeiçoou sua metodologia e passou a ser utilizado como mecanismo de acesso à Educação Superior. Desde 2020, o participante pode escolher entre fazer o exame impresso ou o Enem Digital, com provas aplicadas em computadores, em locais de prova definidos pelo Inep. 

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Serviço:

– Inscrições e Inclusão da Foto: 30 de junho a 14 de julho
– Pagamento da Taxa: 30 de junho a 19 de julho
– Atendimento pelo Nome Social: 19 a 23 de julho
– Cartão da Inscrição: a partir do dia 25 de outubro
– Provas: 21 e 28 de novembro
– Gabarito: 02 de dezembro
– Resultados: janeiro e março de 2022 (treineiros)

Informações via site do Inep.

Informação à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedu
Mirela Marcarini / Geiza Ardiçon / Soraia Camata

Fonte: Governo ES

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Procon-ES notifica Uber por recusa em transportar cão-guia


O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou, esta semana, a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Isso porque o Procon-ES recebeu denúncias de que alguns motoristas do aplicativo estariam se negando a transportar cães-guias que acompanham pessoas com deficiência visual, ferindo, assim, a Lei nº. 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Segundo informações trazidas pelos consumidores, os motoristas aceitam a viagem, mas ao se deparar com a presença do cão-guia recusam a viagem e alegam não serem obrigados a transportar o animal. Tal prática viola os direitos básicos do consumidor.

De acordo com o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, proibir o transporte de cão-guia pelos motoristas do Aplicativo Uber é uma prática abusiva e desleal, sendo dever do Instituto zelar pelo direito desses consumidores.

“Essa atitude fere o respeito à dignidade do consumidor, um princípio a ser observado mirando preservar e garantir a harmonia na relação de consumo. Além disso, o consumidor é considerado vulnerável diante do fornecedor de produtos e serviços. Desta forma, é obrigação do Procon-ES proteger os consumidores em geral, bem como coibir quaisquer práticas que atentem contra os direitos básicos dos consumidores”, pontuou.

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Além disso, prosseguiu Athayde, a recusa em transportar os animais se torna uma barreira à acessibilidade e à inclusão da pessoa com deficiência visual. “A prática de recusar transportar o cão-guia, além do ato de discriminação, é uma barreira que impede o exercício do direito da pessoa com deficiência à acessibilidade. Tal prática deve ser veementemente combatida, derrubando as barreiras que impedem as pessoas com deficiência de exercerem com gozo seus direitos à acessibilidade, liberdade, locomoção e à informação”, informou.

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor requer que, no prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, que a empresa apresente os devidos esclarecimentos quanto à recusa dos motoristas em transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, devendo informar a política em relação a esses clientes.

A empresa também deve apresentar as ações adotadas para que pessoas com deficiência tenham direito à igualdade de acesso, além da resposta às queixas de consumidores que tenham sofrido discriminação ao usar seus serviços.

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O Procon-ES recomenda ainda que a Uber do Brasil informe aos motoristas do aplicativo quanto à obrigatoriedade em transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, conforme determinação legal prevista no artigo 1º, da Lei nº. 11.126/2005.

Caso não sejam cumpridas as ações requeridas na notificação, será instaurado procedimento administrativo de ofício para constatação da prática infrativa perpetrada e posterior aplicação de sanção.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Amanda Ribeiro/Renata Alves (respondendo)
[email protected]

Fonte: Governo ES

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