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Política Nacional

Empréstimos para profissionais liberais e prorrogação de dívidas rurais na pauta do Senado

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O Senado deve votar nos próximos dias a prorrogação de dívidas rurais (PL 1.543/2020), empréstimos para profissionais liberais autônomos (PL 2.424/2020), atendimento veterinário remoto (PL 1.275/2020), o uso compulsório de leitos privados para o SUS (PL 2.324/2020) e a permissão para universidades públicas produzirem respiradores e álcool em gel (PL 1.545/2020). As prioridades serão decididas em definitivo em reunião de líderes na segunda-feira (25). A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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Política Nacional

Senado lança plataforma para acompanhar gastos destinados ao combate à pandemia


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A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf) lançou uma plataforma na internet de acompanhamento diário dos recursos federais destinados ao combate à pandemia de covid-19. A ferramenta faz parte do Siga Brasil, sistema de transparência orçamentária mantido pela Conorf e pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen).

Os dados desta quinta-feira (28) mostram R$ 200 bilhões já empenhados, ou prontos para uso, dos R$ 319 bilhões disponibilizados — 63% do total. Até a data da última atualização das informações, R$ 113 bilhões já estavam investidos, sendo a maioria — R$ 77 bilhões — destinada ao auxílio emergencial.

A plataforma permite a consulta da destinação do dinheiro por política, por órgão, por recipiente do gasto e, também, por estado. Esses dados são obtidos a partir do cruzamento entre as autorizações orçamentárias (que, na maioria das vezes, não discriminam a destinação final dos gastos) e o manejamento do dinheiro, que é registrado no Sistema Integrado de Aplicação Financeira (Siafi) da Secretaria do Tesouro Nacional.

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O consultor Flávio Luz destaca que a ferramenta ajuda os cidadãos a visualizarem melhor a organização dos investimentos contra a covid-19 — que, na sua quase totalidade, têm vindo através de sucessivas medidas provisórias (MPs).

— O diferencial é a visão orçamentária, que interessa mais, e não do documento legislativo. Cada nova MP vai agregando [um valor] a um total consolidado.

O uso de MPs para combater a pandemia fica evidenciado na distribuição dos recursos pela sua fonte: apenas R$ 7,64 milhões dos investimentos até agora — menos de 0,01% do total — vieram do Orçamento regular para o ano. O restante foram créditos extraordinários liberados através das medidas provisórias.

Ele explica que os créditos extraordinários são a ferramenta adequada para o cenário atual devido à própria natureza da pandemia: um evento inesperado e urgente. As medidas provisórias começam a valer assim que são publicadas e, no caso da liberação de dinheiro, ele já fica disponível para utilização imediatamente.

Ainda no início do estado de calamidade provocado pela pandemia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que medidas provisórias de créditos extraordinários não serão pautadas para votação, uma vez que a execução do gasto não depende do aval parlamentar.

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— O Congresso só pode abrir mão dessa participação quando for exigida uma maior agilidade, e em um evento como este é razoável utilizar MPs. Quanto à fiscalização do gasto, não tem diferença, ele entra no Siafi da mesma forma — observa Flávio Luz.

A ferramenta de acompanhamento de gastos contra a covid-19 está em aprimoramento e os usuários podem entrar em contato com a Conorf e o Prodasen para oferecerem sugestões e tirar dúvidas. O portal Siga Brasil disponibiliza vários outros filtros temáticos de acompanhamento orçamentário no seu Painel Cidadão, e o Painel Especialista permite a montagem de consultas personalizadas a partir de cadastro no sistema.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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