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Em sessão especial, especialistas cobram ações pela conservação dos oceanos

Publicado em

08/06/2026

A sessão especial do Dia Mundial dos Oceanos, realizada nesta segunda-feira (8), foi marcada por discursos de preocupação com os efeitos crescentes da poluição, do plástico nos mares, e a relevância do Brasil na agenda mundial de conservação oceânica.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), autor do requerimento de comemoração, presidiu a solenidade. Ele lembrou a importância da data alusiva como momento de reflexão sobre a função dos mares no equilíbrio planetário.

— É uma oportunidade importante para considerarmos que o progresso econômico não pode existir sem o equilíbrio ambiental. Se fosse um país, a economia oceânica seria a quinta maior do mundo. Chamamos de economia oceânica o conjunto de atividades que dependem diretamente dos mares, seja pelo uso de seus recursos, seja pela sua proximidade.

O Ministério do Meio Ambiente foi representado pela secretária-executiva, Anna Flávia de Senna Franco. Para ela, a data também deve levar a uma reflexão, sobre a importância dos mares na manutenção das condições que tornam a Terra habitável. Ela destacou a riqueza do oceano brasileiro como motor econômico e patrimônio ambiental, o que levaria o país a desafios relevantes num contexto de mudanças no clima e poluição crescente.

— Renovamos o compromisso do Brasil com a conservação, o uso sustentável e a governança responsável dos ambientes marinhos e costeiros.

O contra-almirante Robledo de Lemos Costa Sá, secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar da Marinha do Brasil, definiu que “cuidar do oceano é cuidar do futuro do Brasil”. O setor, para ele, deve ser tratado com visão estratégica, planejamento e sentido de soberania.

— O oceano deve ser compreendido e gerenciado de forma integrada. Isso requer a participação coordenada do poder público, da comunidade científica, do setor produtivo, das organizações da sociedade civil e da própria sociedade brasileira.

Segen Stefen, diretor-geral do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas, definiu que a conservação dos mares é inseparável do enfrentamento às mudanças climáticas. Ele chamou a atenção para a importância da ciência oceânica na tomada de decisões e apontou o potencial dos mares como “oportunidade única” para a transição a uma economia de baixo carbono.

— O futuro do oceano e o futuro da humanidade estão profundamente conectados. Ao proteger o oceano, protegemos o clima. Ao compreender o oceano, ampliamos a capacidade de construir soluções. E ao agir hoje garantimos que as próximas gerações herdem um planeta mais resiliente, próspero e sustentável.

Atuação do Parlamento

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, cobrou ação legislativa para a proteção dos corais no Brasil. Ele alertou para a situação dos mares no mundo inteiro, especialmente quanto à ameaça dos plásticos para a saúde das gerações futuras.

— É um patrimônio global. O que se faz aqui, recebemos aqui, mas também refletimos em outros países que estão muito distantes. (…) Não há forma de tratar esta questão que não seja pela comunidade internacional.

A professora da Universidade de Brasília (UnB) Carina Costa de Oliveira cumprimentou o esforço do Senado na ratificação do Tratado do Alto-Mar, acordo internacional sobre conservação da biodiversidade marinha além da jurisdição nacional. Ela também manifestou esperança em um tratado mundial contra a poluição causada por plásticos, mas frisou que “tratados, por si sós, não transformam a realidade”.

— Ainda enfrentamos desafios significativos para transformar compromissos internacionais em resultados concretos nacionais. (…) Precisamos avançar, por exemplo, no tema do planejamento espacial marinho, instrumento essencial para organizar os múltiplos usos do oceano.

O papel estratégico do Congresso para o futuro do oceano brasileiro foi destacado pela secretária-executiva da plataforma PainelMar, Carolina Cardoso. Mas ela se disse preocupada com a tramitação de propostas legislativas que buscam permitir a mineração no ambiente marinho e tendem a reduzir unidades de conservação oceânicas.

— Justamente em um momento em que o Brasil assume compromissos internacionais de conservação, como é o caso da Meta 30×30, que é a meta de proteger pelo menos 30% do oceano até 2030.

Ademilson Zamboni, diretor-geral da ONG Oceana Brasil, citou as condições que o país apresenta para ser liderança global em políticas oceânicas e cobrou avanços legislativos para reduzir a produção e consumo de plásticos desnecessários.

— O Brasil é o oitavo maior poluidor de plásticos do mundo e o maior poluidor da América Latina, infelizmente. Esse problema não respeita fronteiras (…) e, portanto, não faz nenhum sentido manter um modelo que produz plásticos descartáveis, que são utilizados por poucos minutos, mas permanecem no ambiente por centenas de anos.

Experiência

Além de falas baseadas em estudos, a sessão contou com o depoimento empírico da velejadora e ativista Heloísa Schürmann, que começou a velejar pelo mundo em 1974. Ela disse que os mares atravessam uma crise ambiental com reflexos humanos e sociais cujo enfrentamento exige responsabilidade de todos.

— Navegávamos semanas sem ver lixo, e mar era sinônimo de pura liberdade. Hoje, ao longo de mais de quatro décadas e quatro voltas ao mundo, (…) eu posso afirmar: eu não li sobre as mudanças climáticas e a poluição em relatórios; eu atravessei essa mudança. O oceano perdeu sua estabilidade.

As comunidades tradicionais também foram lembradas. O pescador artesanal Carlos Alberto Pinto dos Santos cobrou respeito.

— A atuação das comunidades como defensoras do mar e do oceano é uma condição de sobrevivência para nós. Infelizmente, a gente coloca, às vezes, no contraponto determinadas questões que são colocadas hoje para nós, como, por exemplo, as novas soluções que são apresentadas para a crise climática que a gente vive, mas que acabam repetindo velhos erros, os erros de desconsiderar o conhecimento dos povos de comunidades tradicionais na definição dessas estratégias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Uso de emendas da saúde por corpos de bombeiros divide opiniões em debate

Integrantes do sistema de segurança pública, os Corpos de Bombeiros militares também têm atuação relevante na saúde. Em 2025, essas instituições fizeram 1 milhão de atendimentos pré-hospitalares (especialmente relacionados a traumas), o que corresponde a 40% do total de 2,5 milhões de ocorrências registradas.

Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (8) em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater o projeto de lei complementar que permite que esse tipo de atendimento feito pelos bombeiros receba recursos de emendas parlamentares destinadas a ações e serviços públicos de saúde (PLP 18/2021).

O tema dividiu as opiniões no debate. Para alguns convidados, a proposta contribui para aprimorar os serviços prestados pelos bombeiros e favorece a população. Outros debatedores, porém, avaliaram que ela reduz os recursos, já limitados, destinados à área da saúde.

O projeto permite a destinação de emendas parlamentares relativas às ações e aos serviços públicos de saúde para custeio e investimento dos atendimentos pré-hospitalares feitos pelos corpos de bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. A destinação dos recursos deverá ser aprovada pelo Ministério da Saúde, além de estar de acordo com as diretrizes da Lei Complementar 141, de 2012, e respeitar requisitos definidos pelo Poder Executivo.

De acordo com o texto, os recursos não poderão servir para a remuneração de pessoal ativo e inativo dos corpos de bombeiros militares, nem para custeio ou investimento em ações que não sejam relativas a atendimentos pré-hospitalares.

O projeto, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tem relatório favorável do senador Wilder Morais (PL-GO). Para o relator, o texto favorece a articulação entre diferentes setores da administração pública, especialmente em contextos que demandam resposta coordenada, como acidentes, violências e desastres.

Orçamento limitado

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), que propôs o debate, o projeto apresenta finalidade legítima e reconhece a importância do serviço prestado pelos Corpos de Bombeiros militares. Ele ponderou, no entanto, que é preciso compreender seus efeitos sobre um orçamento que continua limitado.

— A questão central é saber se a ampliação do conjunto de estruturas aptas a receber recursos oriundos das emendas da saúde poderá gerar maior competição por verbas já insuficientes para atender plenamente as necessidades da atenção básica, da rede hospitalar, do Samu e de outros serviços estratégicos do SUS [Sistema Único de Saúde] — afirmou Humberto, que é médico e foi ministro da Saúde.

Também médico de formação, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) cobrou o fortalecimento dos serviços já prestados pelos bombeiros antes mesmo da existência do Samu. Ele defendeu o projeto e a votação imediata do texto na CAS.

— Estamos buscando oportunidade de aperfeiçoamento, de estruturação para que esse serviço possa funcionar cada vez mais a contento e salvar vidas. Esse serviço vem para somar esforço com o Samu e atender melhor a sociedade brasileira.

Emendas estaduais

Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom), Fabiano de Souza destacou que já existem estados que autorizam a destinação e execução de emendas estaduais por meio dos fundos estaduais de saúde, a exemplo de Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Bahia. Atualmente os investimentos destinados ao atendimento pré-hospitalar por meio de emendas parlamentares representam cerca de 10% do total de recursos captados nessa modalidade, informou.

Souza destacou ainda que a história do Corpo de Bombeiros, em todo o Brasil, foi feita por meio de parcerias e não se resume a uma atuação isolada.

— O fato é que os Corpos de Bombeiros, no atendimento pré-hospitalar, fazem parte do SUS. Eles atuam em prol do sistema. Em muitos aspectos, eles estão em áreas onde a saúde ainda não chegou, onde o Samu não atua. O contrário também e verdadeiro. O Samu está presente em algumas regiões onde o bombeiro não está presente. Estamos falando aqui de um trabalho parceiro; não é uma questão de disputa de mercado, mas um trabalho em prol da saúde pública do brasileiro.

Representantes da categoria ressaltaram ainda que, em todo o território nacional, há mais de 100 bases integradas entre os bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Mais de 70% das bases aéreas operam no atendimento vinculado ao serviço da saúde, enquanto 50% das aeronaves atuam no serviço exclusivo voltado a esse setor.

Falta de recursos

Diretora-executiva substituta do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, Caroline Endo Ougo Tavares apontou diferenças na natureza dos serviços e ressaltou a falta de recursos no SUS, especialmente para ações de prevenção, assistência direta na atenção primária e na atenção especializada.

— A gente não vê o serviço de atendimento pré-hospitalar prestado pelo Corpo de Bombeiros como concorrente ao Samu. Muito pelo contrário, ele é complementar. A distinção muito clara que a gente faz no Ministério da Saúde é acerca da regulação que existe no Samu, de todo o sistema estruturado que existe em torno da atenção especializada, em especial atendimento de urgência, emergência hospitalar e pré-hospitalar — afirmou.

Diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Augusto Marinho destacou que o Samu está presente em 75% dos 5.570 municípios brasileiros.

— A necessidade de atuação complementar ninguém refuta. O financiamento pode ser discutido; como vai se dar a regulação e o monitoramento de qualquer componente que venha a ser instituído no SUS, como vamos monitorar e regular esses recursos — afirmou.

“Pressa na discussão”

Secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso reconheceu a excelência do trabalho prestado pelos bombeiros, mas disse que “não cabe pressa na discussão”.

— A questão central do processo não diz respeito à relevância das atividades desempenhadas pelos bombeiros. O ponto central do debate é saber se a despesa executada por uma instituição integrante da estrutura constitucional da segurança pública pode ser enquadrada como ação em serviço público de saúde. Na normativa atual, isso não pode. A proposta contraria critérios estruturantes da Lei Complementar 141, que é a nossa bíblia do financiamento do SUS — afirmou.

Isenção fiscal

Para o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, a emenda direcionada ao serviço prestado pelos bombeiros diminui recursos para a atenção básica, vigilância e ações de média e alta complexidade em saúde.

— O Brasil dá isenção fiscal para fabricação de motocicleta. Então, por que não propor recursos estáveis da isenção fiscal, por exemplo, para não tirar o pouco que tem da saúde, que é pouco para fazer tudo o que está na Constituição? São R$ 500 bilhões [direcionados] para o SUS pelas três esferas de governo [município, estado e União] para dar conta de 200 milhões de brasileiros. E só o governo federal dá R$ 800 bilhões ao ano de isenção fiscal. O Parlamento não pode fazer uma proposta de diminuir “um cadinho” da isenção fiscal para ter um recurso substancial para os Corpos de Bombeiros e o sistema de saúde? — questionou.

Ações integradas

Assessor de Relações Institucionais e Parlamentares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, o tenente-coronel Douglas Martins Soares defendeu o trabalho integrado executado pelas instituições de saúde e os bombeiros.

— O Samu está atendendo na parte clínica, e a gente está na parte de trauma, mas são atividades que são complementares e que não excluem atendimento pré-hospitalar. Você tem locais em que só o bombeiro chega, atravées de barco ou veículos 4×4 – afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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