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Em balanço da CPI, senadores comemoram decisão de Fux

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Em entrevista coletiva ao fim da reunião da CPI da Pandemia nesta terça-feira (13), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente do colegiado, classificou como “grande vitória” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Para ele, a decisão é clara ao estabelecer os marcos do direito ao silêncio à luz de cada caso concreto, e segundo ele desmonta um artifício jurídico montado pela empresa Precisa, em colaboração com o governo federal, com o fim de manipular as decisões do STF.

 O direito ao silêncio é um instrumento para não se autoincriminar, mas não pode ser utilizado como escudo para impedir que a investigação avance  definiu.

Randolfe acrescentou que o direito ao silêncio já foi usado por vários depoentes, mas espera que, depois da decisão de Fux, os próximos que tentarem recorrer ao STF com a finalidade de obstruir a atuação da CPI vão “pensar duas vezes”. Para ele, caso os depoentes se recusem a responder aos questionamentos na comissão, poderão incorrer em crime de falso testemunho e podem ser presos.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) acrescentou que, durante o depoimento, a diretora da Precisa, Emanuela Medrades, negou-se a responder perguntas elementares sobre sua relação de trabalho com a Precisa e outras empresas. Renan Calheiros disse esperar que a audiência de amanhã — que também ouvirá Emanuela  seja mais proveitosa.

 Serão depoimentos importantíssimos do ponto de vista dessas negociatas que ocorreram nos bastidores da aquisição das vacinas no Brasil.

Renan Calheiros também classificou a vacina Covaxin de “uma espécie de lixo na Índia” e apontou as condições incomuns na compra do imunizante pelo Ministério da Saúde. Ele salientou que a Precisa tem dado demonstrações de poder político e econômico e tentou burlar o sorteio eletrônico do STF. O relator afirmou ainda a CPI está cumprindo sua missão de investigar fato que não estava tendo a atenção dos canais competentes regulares.

 A CPI não vai expor ninguém ou vai fazer perguntas ou ‘pegadinhas’ para fazer alguém se autoincriminar. O que queremos é o esclarecimento definitivo dos fatos — disse Renan.

O senador Humberto Costa (PT-PE) acusou o governo de aparelhar as instituições do Estado para impedir o aprofundamento das investigações. Ele citou antecedentes do “golpe” da Precisa no Ministério da Saúde.

 A Precisa tornou-se intermediária dessa venda bilionária de vacinas porque foi sugerida por alguém de dentro do governo  declarou.

Próximos passos

Foi antecipado para esta quarta-feira (14) o depoimento de Francisco Maximiano, sócio-presidente da Precisa Medicamentos, juntamente com o depoimento de Emanuela Medrades, que acabou sendo adiado. Está previsto para quinta-feira (15) o comparecimento à CPI do procurador da Davati Medical Supply, Cristiano Alberto Carvalho, e, para sexta-feira (16), o de Ricardo Barros, líder do governo na Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Contarato quer derrubar decreto que autoriza destruição de cavernas


O senador Fabiano Contarato (PT-ES) quer sustar o Decreto 10.935, de 2022, que autoriza a realização, em cavernas, de atividades como mineração e construção de linhas de energia, ferrovias e rodovias. Contarato apresentou um Projeto de Decreto de Lei para derrubar a permissão, e ajuizou uma ação popular na Justiça Federal.

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