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Política Estadual

Eleição: curso debate abuso de poder

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O abuso de poder no processo eleitoral e as formas de coibi-lo foram abordados no módulo desta sexta-feira (26) do ciclo de cursos de Direito Eleitoral, transmitidos pelo canal da Assembleia Legislativa (Ales) no YouTube

O trabalho é desenvolvido pela Associação das Câmaras de Vereadores Municipais do Espírito Santo (Ascamves) e tem por objetivo debater as delimitações das atividades dos candidatos neste período, além de necessidade de amadurecimento das legislações em torno do assunto. 

De acordo com os convidados, apesar de estar prevista na legislação, não há clareza na delimitação do que é ou não essa prática. Para eles, há a necessidade de maior controle do Poder Público a fim de evitar arbitrariedades. 

Para o membro do Conselho de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no espírito Santo (OAB/ES), Helio Maldonado, a previsão é que haja um sensível crescimento de judicialização no processo eleitoral deste ano devido a atitudes que configuram abuso de poder. 

Segundo ele, os excessos nas redes sociais e a possibilidade de alteração do calendário eleitoral, em virtude da pandemia do novo coronavirus será um dos grandes vilões, nesse caso. 

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“É preciso falar mais sobre essa prática nos processos eleitorais, porque nos últimos anos houve um crescimento considerável de ações judiciais com intenção de alterar os resultados dos processos, por exemplo. E este ano teremos uma série de pré-campanhas feitas à margem da lei. Combater a desinformação nesses casos é crucial”, afirmou. 

Para o presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral, Dr. Eduardo Damian, é preciso entender que o abuso de poder se configura de várias maneiras e o uso indiscriminado da internet, além da utilização do poder religioso precisam ter maior fiscalização por parte do Poder Público. 

“O poder religioso, por exemplo, é um viés do poder econômico. Há candidatos que frequentam cultos e nesses locais é feita a distribuição de material de propaganda e os líderes desses templos induzem aqueles fiéis a votarem nessa pessoa. Isso pode configurar uma ilegalidade, já que, de certa forma, desequilibra a disputa”, afirmou. 

O uso da internet para divulgar ações sociais com o objetivo de angariar votos também foi abordado. Para o promotor de justiça Claudio José Ribeiro Lemos, as doações dos pré-candidatos e candidatos não podem ser em busca de benefícios.

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“O assistencialismo e a filantropia não são proibidos. O que não pode é utilizar essas ações para buscar eleitorado. Se a pessoa der publicidade a estas ações, isso sim é proibido”, concluiu.

Curso

O curso objetiva fornecer a atualização das mudanças na lei eleitoral de 2020 e é dirigido a políticos que participarão dos pleitos municipais, professores e estudantes de direito, além de autoridades públicas que atuam nas eleições, assessores políticos e profissionais da área de Comunicação Social. 

Confira a programação

03 de julho (10h às 12h)
Temas: Mulher na política. Expositoras: Daniela Travaglia (analista judiciário do TRE/ES e doutoranda em Direito) e Edilene Lôbo (advogada e pós-doutoranda em Direito)
Mediadora: Jacqueline Moraes (Vice-governadora do ES)

10 de julho (10h às 12h)
Temas: Estrutura organizacional das campanhas eleitorais e oratória para candidatos.Expositores: César Albenes de Mendonça Cruz (consultor político, pós-doutor em Política Social e professor universitário) e José Luiz Gobbi (ator e consultor em oratória)
Mediador: Wilton Minarini (presidente da Câmara de Baixo Gandu e presidente de honra da Ascamves)

Política Estadual

Proposta de secretários de saúde repercute em sessão


A carta aberta do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) que propõe medidas emergenciais para combater a pandemia da Covid-19 em âmbito nacional repercutiu na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (2). 
A deputada Iriny Lopes (PT) se referiu às intervenções de seus colegas na sessão anterior e lembrou que todos expuseram preocupação com a intensificação da pandemia. “Os sinais são os mais alarmantes possíveis e seria irresponsabilidade de nossa parte querer tapar o sol com a peneira”, alertou. 

“Ou nós nos esforçarmos conjuntamente para salvar vidas, ou será o maior desastre brasileiros. Podemos passar de 500 mil mortes”, pontuou a deputada. Iriny ainda classificou como “crime contra a humanidade” a omissão do governo federal e gastos de recursos públicos com churrascos e cerveja. A parlamentar propôs a adoção das medidas de lockdown pelo governo do Estado, incluindo a participação das forças de segurança para garantir as medidas de contenção da pandemia.

A deputada ainda fez menção a apoiou a adoção de algumas propostas previstas no documento do Conass, entre elas maior rigor nas medidas de restric¸a~o das atividades na~o essenciais de acordo com a situac¸a~o epidemiolo´gica e capacidade de atendimento de cada regia~o; fechamento das praias e bares; reconhecimento legal do estado de emerge^ncia sanita´ria e a viabilizac¸a~o de recursos extraordina´rios para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Sau´de para garantir a adoc¸a~o de todas as medidas assistenciais necessa´rias ao enfrentamento da crise; e adequac¸a~o legislativa das condic¸o~es contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponi´veis no mercado mundial.

Por sua vez, o deputado Theodorico Ferraço (DEM) comentou a situação de fragilidade em que o país se encontra. “O Brasil não se preparou para uma crise desse tamanho. Se preparou para andar de teco-teco e agora vê um jumbo pela frente. Essas advertências dos secretários de Saúde em âmbito nacional são muito importantes. A economia é importante, mas sem vida não há economia”, reforçou Ferraço.

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O deputado Sergio Majeski (PSB) comentou a decisão do governo do estado de colocar os professores como grupo prioritário para a vacinação, a partir de sugestão da Comissão de Educação da Ales. O deputado propôs a radicalização no enfrentamento da pandemia. Lembrou que até Santa Catarina, considerado um estado modelo no Brasil, está com superlotação de leitos.

Majeski ainda disse que o quadro é reflexo do relaxamento em relação aos cuidados que deveriam ser adotados. “Ou a gente torna esses métodos rigorosos ou é daqui para uma coisa muito pior, e não está descartado que o estado do Espírito Santo não venha a passar o que os outros estados vêm passando”, alertou. Como exemplo, se referiu à importância do rastreamento na área de educação envolvendo toda a comunidade escolar, o que consiste em monitorar os casos de contaminação nas salas de aula, escolas e toda a comunidade escolar. “O rastreamento é fundamental”, concluiu.

Quem também comentou a situação da pandemia no estado e no país foi o deputado Luiz Durão (PDT), que elogiou as ações do Poder Executivo e a recepção a pacientes de Covid vindos de outros estados. Ainda comentou sobre projeto de lei proposto por ele para incluir os profissionais de supermercados como grupo prioritário para receber a vacina.

Segurança

O episódio ocorrido na madrugada desta terça-feira no bairro de Planalto Serrano, no município da Serra, foi tema que repercutiu em discursos de vários deputados. Os parlamentares cobram mais segurança para a região. Torino Marques (PSL) comentou a notícia que mostrou jornalistas sendo expulsos do local onde o crime organizado impediu a circulação de ônibus no bairro da Serra. O deputado, que é jornalista, expressou solidariedade aos colegas da comunicação de vários veículos da capital.

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“Não podemos admitir que o crime organizado dê as cartas aqui na nossa sociedade. Não podemos deixar que o nosso estado vire uma zona de guerra comandada pelo tráfico de drogas. Solidarizo-me com meus colegas de profissão que foram ameaçados, os repórteres da Rede Tribuna e da Gazeta. Não vou admitir que jornalistas e repórteres, no pleno exercício de sua profissão, essencial ao povo, sejam impedidos de trabalhar e tenham suas vidas ameaçadas desta maneira. Solidarizo-me também com os moradores do bairro Planalto Serrano que sofrem com a violência”, declarou Marques.

Os deputados Vandinho Leite (PSDB), Alexandre Xambinho (PL), Bruno Lamas (PSB) e Capitão Assumção (Patri) manifestaram preocupação com o cenário da violência no bairro e cobraram ações da Secretaria da Segurança (Sesp). Bruno Lamas acrescentou que o município da Serra também tem de participar com sua Guarda Municipal, apesar de estar desestruturada e com pouco efetivo.

Dever e responsabilidade

Finalizando esse debate, o deputado Freitas (PSB) destacou que os problemas destacados pelos pares durante os trabalhos desta terça não são demandas apenas do Espírito Santo, mas do país. O parlamentar citou pesquisas que apontam que a saúde tem sido a prioridade apontada pela população, seguida de investimentos em educação e segurança. Entretanto, observou que, nos últimos, anos o apelo por segurança suplantou a educação.

Para Freitas, a Constituição diz que essas prioridades são dever do Estado, mas também, concomitantemente, responsabilidade de todos. Lembrou que não cabe apenas ao governo o dever, mas cobrar responsabilidades de todos, com participação da comunidade, seja na pandemia, na educação e na segurança. Ele ainda defendeu a gestão do governo do Estado nas áreas da saúde e segurança. 
 

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