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Eleições: início da propaganda marca mês

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A corrida eleitoral na mídia é o destaque deste mês no calendário do TSE  para o pleito de outubro. Neste sábado (6), passa a valer uma série de restrições às emissoras de TV e rádio. A partir do dia 15, ficam proibidas as enquetes eleitorais. Já a propaganda eleitoral nos meios de comunicação e nas ruas começa em 16 de agosto, um dia após o término do prazo para registro das candidaturas.

A partir de sábado, emissoras de rádio e de televisão são proibidas de transmitir, inclusive nos noticiários, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou haja manipulação de dados.

Também fica proibida a veiculação de propaganda política, bem como o tratamento privilegiado a candidatos, partidos políticos, federações ou coligações. Nesse sentido, é vedado veicular ou divulgar qualquer programa com alusão ou crítica, mesmo que de forma dissimulada, à exceção dos programas jornalísticos ou debates políticos. 

Enquete

O calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também traz a proibição, a partir do dia 15, de realizar enquetes relacionadas ao processo eleitoral. 

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Vale destacar a distinção entre pesquisa de opinião e enquete. A Resolução 23.600/2019, do TSE, permite a pesquisa – que tem como pressuposto o método científico – e determina que as entidades e as empresas que a realizarem são obrigadas a registrar, a cada levantamento, informações como contratante e metodologia aplicada no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até 5 dias antes da divulgação.

ARTE PESQUISA ENQUETE
Já a enquete ou sondagem é definida na resolução como o levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea do interessado e que não utiliza método científico para sua realização. A enquete é vedada no período de campanha eleitoral. 

Em 2021, a Resolução 23.600/2019 foi alterada pela Resolução 23.676 e passou a determinar, por exemplo, que a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação. Outra alteração aponta que o registro de pesquisas eleitorais não implica obrigatoriedade de divulgação de seus resultados.

Propaganda

A partir do dia 16, será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Fica permitida também a realização de comícios, a divulgação paga na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato.

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O que pode e não pode na propaganda eleitoral

A distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas ou passeatas – acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio – também ficam liberadas a partir dessa data.

Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno terá início em 26 de agosto.

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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Mais oportunidades: Estágio vai contar como experiência para concurso público

Casagrande divulgou, no Twitter, a Lei dos Estagiários, proposta por Bruno Lamas. A Lei dos Estagiários aproxima os jovens do tão sonhado primeiro emprego, aumentando o acesso às oportunidades

O governador Renato Casagrande (PSB) divulgou na segunda-feira (8), no seu Twitter, a Lei dos Estagiários, de autoria do deputado estadual Bruno Lamas, que estabelece que a Administração Pública Estadual Direta e Indireta, as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão considerar como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens quando na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos.

No seu post, Casagrande destaca que sancionou a lei e que ela “reconhece a importância dessa fase na vida profissional e aumenta o acesso dos jovens às oportunidades “.

A Assembleia Legislativa havia aprovado a proposta no último dia 13, por meio do Projeto de Lei 302/2022. Na ocasião, também aprovou a Resolução 18/2022, que já está em vigor, por meio da qual o Legislativo estadual passará a contar o tempo de estágio como experiência na admissão de concursos públicos realizados pela Casa. A votação ocorreu em regime de urgência, após obter os pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

“O estágio é uma atividade profissional reconhecida. O estagiário cumpre um papel importante. O que seria do serviço público sem a atividade? Com a sanção do governador, buscamos reconhecer o estágio como tempo de serviço para efeito de concurso público”, explicou Bruno.

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O parlamentar destacou que as medidas têm como objetivo inserir os jovens no mercado de trabalho.

“Quem concluir o estágio terá o reconhecimento deste período. Sabemos que o concurso tem etapas, com provas objetivas e análise de títulos. E aí eu alerto para o primeiro emprego. Hoje, o jovem é o mais prejudicado. Está recém-formado e não tem a tão procurada experiência. Mas como vai ter, se ele acabou de se formar? Essa contagem do tempo de estágio será fundamental na vida profissional do estagiário”, frisou.

De acordo com a proposição de Bruno Lamas (PSB), vale o estágio curricular realizado pelos estudantes de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens. Eles podem ter feito o estágio tanto na iniciativa privada quanto na pública. A medida tem como meta favorecer quem não possui experiência a entrar no mercado de trabalho.

Segundo Bruno, a lei vem para corrigir outro problema. Atualmente, os concursos públicos e processos seletivos exigem experiência profissional após a conclusão do curso superior, técnico ou ensino médio, como requisito essencial, vedando a contagem do tempo de estágio anterior à conclusão desses cursos.

Porém, os jovens e adultos recém-formados, que efetivamente cumpriram com suas obrigações curriculares e que estão suficientemente testados e experimentados, não conseguem utilizar esse período de experiência para fins de comprovação profissional.

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“Com a entrada da lei em vigor, isso deixará de existir, uma vez que ficará autorizada a contagem do tempo de estágio curricular, anterior à conclusão do curso técnico, superior e ensino médio, para fins de experiência profissional em concursos públicos e processos seletivos”, explicou.

Bruno destaca ainda que números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam para quase 13 milhões de desempregados no País.

“Dados divulgados em agosto de 2018 mostram que, entre os trabalhadores de 18 e 24 anos, a taxa de desemprego é mais que o dobro da taxa da população em geral. Enquanto a taxa geral ficou em 12,4% no segundo trimestre, entre os jovens esse percentual salta para 26,6%”, explica na justificativa do projeto.

O parlamentar lembra que essa realidade também é vivenciada no Espírito Santo e que por isso é necessário ampliar as possibilidades de emprego para os jovens, inclusive no setor público.

“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, conclui.

Fonte: Assessoria

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