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Dia do Hoteleiro será comemorado em sessão especial na terça-feira

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O Senado promoverá sessão especial na próxima terça-feira (9), às 9h30, para comemorar o Dia do Hoteleiro e o aniversário de 85 anos da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH).

A sessão foi solicitada pelo senador Fernando Collor (Pros-AL) por meio do Requerimento 2.176/2021. O senador, que é o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR), ressalta na justificativa do requerimento a importância dos profissionais desse setor. 

A data de 9 de novembro foi escolhida para a celebração do Dia do Hoteleiro porque nesse dia, em 1936, aconteceu o primeiro congresso da ABIH, no Rio de Janeiro.

De acordo com levantamento do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), houve uma alta de 19,4% na taxa de ocupação hoteleira entre junho e julho. Ainda segundo essa pesquisa, o destaque vai para a região Nordeste, que aumentou em quase 40% a taxa de ocupação de seus hotéis, ultrapassando mais da metade dos quartos utilizados no período.

Isabel Dourado com supervisão de Guilherme Oliveira 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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No mês de prevenção da hanseníase, veja o que o Senado faz para garantir direitos dos pacientes


Todos os anos, no mês de janeiro, a campanha Janeiro Roxo busca conscientizar a população sobre a hanseníase, doença que atinge quase 30 mil pessoas por ano no Brasil. A iniciativa inclui ações em todo o país para alertar sobre a doença. No Senado, vários projetos tentam garantir os direitos dos pacientes, que, embora não transmitam a doença depois de iniciado o tratamento, ainda são cercados pelo estigma e pelo preconceito.

— A hanseníase é uma das doenças mais antigas da nossa humanidade e ainda é um grave problema de saúde pública no Brasil. Somos o segundo país com maior número de casos de hanseníase no mundo. Perdemos apenas para a Índia, segundo o Ministério da Saúde. É uma doença que tem cura, mas sempre foi cercada por estigmas, preconceitos e desinformação — lembrou o senador Marcelo Castro, médico e ex-ministro da Saúde.

Evitar que os pacientes sejam vítimas de preconceito é justamente o objetivo da Lei 14.289, de 2022, sancionada no dia 3 de janeiro. A lei é decorrente do PL 315/2021 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aprovado em dezembro de 2021 pelo Senado. O texto garante aos pacientes com hanseníase a preservação do sigilo sobre sua condição. Fica proibida a divulgação, por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação de pessoas com hanseníase, HIV, tuberculose e hepatite crônica.

De acordo com a lei, o sigilo é garantido no âmbito dos serviços de saúde; dos estabelecimentos de ensino; dos locais de trabalho; da administração pública; da segurança pública; dos processos judiciais e das mídias escrita e audiovisual. Essa preservação é importante especialmente em razão do preconceito contra os pacientes com hanseníase, embora eles não transmitam a doença depois de iniciado o tratamento.

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— A ausência do sigilo é uma das circunstâncias que mais constrangem as pessoas. Hoje, com avanço da ciência, é perfeitamente compreensível e é necessário ser assegurado, ser garantido a essas pessoas, o direito civilizatório, o direito humanitário básico ao sigilo — destacou Randolfe durante a votação.

O relator do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), lembrou que a discriminação ocorre a partir do momento em que a condição de saúde é conhecida, mesmo que não influa em seu desempenho no trabalho ou em outras atividades.

— São doenças muito estigmatizadas, e, portanto, o sigilo é fundamental, para que essas pessoas tenham uma vida próxima da normalidade — disse o senador durante a discussão do projeto.

Outros projetos

Outras proposições em análise no Senado também buscam garantir direitos de pacientes com hanseníase. É o caso do PLS 83/2016, do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante ao servidor público portador de doença incapacitante a isenção da contribuição previdenciária. O projeto está sendo alisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Também em análise na CAE, o PL 1.253/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), isenta do desconto do Imposto de Renda na fonte aposentadorias ou pensões de brasileiros residentes no exterior que tenham doenças profissionais ou doenças graves (entre elas a hanseníase). Para a senadora, o desconto é  injusto porque aposentados por invalidez e portadores de doenças graves que residem no Brasil são isentos.

Os dois projetos já passaram pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e estão aguardando a escolha de relator na CAE.

Extensão

Já o PL 3148/2019, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), busca estender a isenção do imposto de renda para pessoas com doenças graves a rendimentos de qualquer natureza, não só a aposentadorias e pensões. O projeto, que cita a hanseníase entre essas doenças, está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e tem como relatora a senadora Nilda Gondim (MDB-PB)

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Outro projeto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cria incentivos para que empresas farmoquímicas invistam na produção de medicamentos para doenças negligenciadas, entre elas a hanseníase. O PL 4.212/2019, do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e do ex-senador Siqueira Campos (PL-TO).  O projeto aguarda relator na Comissão.

Campanha

A campanha que transformou janeiro no mês de prevenção à hanseníase foi oficializada pelo Ministério da Saúde em 2016 e é endossada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), que coordena ações em todo o Brasil. Em 2022, o tema da campanha é  “Precisamos falar sobre a hanseníase!”,  e as ações vão incluir orientação à população sobrea importância do  diagnóstico e do tratamento precoce.

Entre os sintomas da hanseníase estão manchas brancas ou avermelhadas na pele, perda de sensibilidade nas áreas afetadas e dormência nas mãos e nos pés.  O tratamento está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de pacientes em tratamento não transmitirem mais a doença, alguns danos causados por ela não são reversíveis, por isso a necessidade de começar o tratamento o mais precocemente possível.

— A campanha janeiro roxo é importantíssima para ampliar o conhecimento dos brasileiros sobre a doença, que tem cura e tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto mais cedo for feito o diagnóstico e o tratamento, maiores as chances de evitar sequelas.  O desconhecimento só agrava o preconceito e dificulta o controle da hanseníase — orientou o senador Marcelo Castro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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