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Dia da Árvore: Programa Reflorestar incentiva proprietários rurais a investirem em conservação

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Neste Dia da Árvore (21), o Espírito Santo tem motivos para se orgulhar: o Programa Reflorestar, que é referência nacional, já beneficiou mais de 3,8 mil projetos que ajudaram a recuperar ou preservar 20 mil hectares do meio ambiente dos capixabas de diferentes bacias hidrográficas, de norte a sul do Espírito Santo.

É o caso, por exemplo, do produtor Ricardo Sardi, de Alfredo Chaves. Ele recebeu por serviços ambientais relacionados à preservação ambiental e à recuperação da Mata Atlântica capixaba dentro da sua propriedade. “Ouvi falar do Programa, me cadastrei e não me decepcionei”, aponta.

No Estado, a microrregião do Caparaó lidera o ranking, com 35% dos projetos apoiados. Em seguida, a região sudoeste serrana tem 15,5%, acompanhada das regiões noroeste, com 10%, nordeste, com 9,5%, e centro oeste, com 9%. As demais microrregiões do Estado (central serrana, central sul, Rio Doce, litoral sul e Metropolitana) completam o restante das áreas apoiadas. Somados, os recursos empregados atingem quase R$ 67 milhões aplicados na preservação e na recuperação de nascentes e áreas verdes no Estado.

“A recuperação de áreas degradadas não é simples, exige tempo e dedicação. Quando se topa o esforço, os resultados aparecem, multiplicam-se os bons exemplos, o que acaba conscientizando outras pessoas a fazerem o mesmo”, complementa o produtor.

O Reflorestar resulta da integração de programas de recuperação da Mata Atlântica e envolve o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). Ao banco capixaba cabe receber, intermediar e aplicar os recursos.

Para ser contemplado, é necessário que o proprietário rural tenha áreas estratégicas na geração de serviços ambientais relacionados ao aumento da capacidade de infiltração da água no solo e na redução da geração de sedimentos, identificadas por meio de estudos reconhecidos pelo Núcleo de Gestão do Programa Reflorestar (NGPR), da Seama.

E os esforços estão em expandir ainda mais as áreas de atuação do Programa Reflorestar. O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hidricos, Fabricio Machado, explica que para o Ciclo 2021 do Programa, que será lançado nos próximos dias, serão inseridas novas áreas estratégicas. “Além das propriedades rurais localizadas nos municípios do Caparaó e no interior das bacias do Jucu, Santa Maria da Vitória e Reis Magos, teremos novas áreas a montante de pontos de captação de água para abastecimento de centros urbanos. São propriedade rurais localizadas em 106 microbacias de abastecimento em todo o Estado”, afirma o secretário.

Para participar, é necessário se cadastrar e aguardar possibilidade de apoio para a sua região pelo site (https://seama.portalreflorestar.es.gov.br/registro/). O pagamento dos serviços ambientais é mais uma alternativa de geração de oportunidades e renda para o produtor rural. Os valores variam de acordo com a modalidade de preservação e a extensão de área preservada.

De acordo com o diretor-presidente do Bandes, Munir Abud de Oliveira, para os próximos anos o objetivo é recuperar ou incentivar a preservação de mais 3.600 hectares. “A meta do Bandes para o Programa é viabilizar mais 1,8 mil novos projetos até o fim de 2022, o que deve representar aproximadamente mais 3.600 hectares preservados ou recuperados. Com isso, a estimativa é que esses novos projetos ensejem a aplicação de aproximadamente R$ 57 milhões.”, detalha Munir.

Programa Reflorestar

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Quem pode participar?
Todo proprietário de área rural das regiões prioritárias que queira destinar parte de sua propriedade para fins de preservação do meio ambiente ou para práticas rurais sustentáveis. Acesse https://seama.portalreflorestar.es.gov.br/ e cadastre-se para participar.

Informações sobre linhas de financiamento
www.bandes.com.br
[email protected]

Informações à imprensa:
Gerência de Comunicação Institucional do Bandes
Bárbara Deps Bonato / Wilson Igreja Campos
(27) 99774-4428
[email protected]

Assessoria de Comunicação da Seama
Paulo Sena
(27) 99956-0609
[email protected]
Instagram: @meioambientees
Facebook: Meio Ambiente ES

Fonte: Governo ES

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Procon-ES notifica Uber por recusa em transportar cão-guia


O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou, esta semana, a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Isso porque o Procon-ES recebeu denúncias de que alguns motoristas do aplicativo estariam se negando a transportar cães-guias que acompanham pessoas com deficiência visual, ferindo, assim, a Lei nº. 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Segundo informações trazidas pelos consumidores, os motoristas aceitam a viagem, mas ao se deparar com a presença do cão-guia recusam a viagem e alegam não serem obrigados a transportar o animal. Tal prática viola os direitos básicos do consumidor.

De acordo com o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, proibir o transporte de cão-guia pelos motoristas do Aplicativo Uber é uma prática abusiva e desleal, sendo dever do Instituto zelar pelo direito desses consumidores.

“Essa atitude fere o respeito à dignidade do consumidor, um princípio a ser observado mirando preservar e garantir a harmonia na relação de consumo. Além disso, o consumidor é considerado vulnerável diante do fornecedor de produtos e serviços. Desta forma, é obrigação do Procon-ES proteger os consumidores em geral, bem como coibir quaisquer práticas que atentem contra os direitos básicos dos consumidores”, pontuou.

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Além disso, prosseguiu Athayde, a recusa em transportar os animais se torna uma barreira à acessibilidade e à inclusão da pessoa com deficiência visual. “A prática de recusar transportar o cão-guia, além do ato de discriminação, é uma barreira que impede o exercício do direito da pessoa com deficiência à acessibilidade. Tal prática deve ser veementemente combatida, derrubando as barreiras que impedem as pessoas com deficiência de exercerem com gozo seus direitos à acessibilidade, liberdade, locomoção e à informação”, informou.

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor requer que, no prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, que a empresa apresente os devidos esclarecimentos quanto à recusa dos motoristas em transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, devendo informar a política em relação a esses clientes.

A empresa também deve apresentar as ações adotadas para que pessoas com deficiência tenham direito à igualdade de acesso, além da resposta às queixas de consumidores que tenham sofrido discriminação ao usar seus serviços.

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O Procon-ES recomenda ainda que a Uber do Brasil informe aos motoristas do aplicativo quanto à obrigatoriedade em transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, conforme determinação legal prevista no artigo 1º, da Lei nº. 11.126/2005.

Caso não sejam cumpridas as ações requeridas na notificação, será instaurado procedimento administrativo de ofício para constatação da prática infrativa perpetrada e posterior aplicação de sanção.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Amanda Ribeiro/Renata Alves (respondendo)
[email protected]

Fonte: Governo ES

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